Translation of "normas técnicas de regulamentação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Adopção de normas técnicas | Adoption of technical standards |
| Elaboração das normas técnicas | Develop technical standards |
| Artigo 7.º Normas técnicas | Article 7 Technical standards |
| Artigo 7.º Normas técnicas 1 . | Article 7 Technical standards 1 . |
| As propostas de normas técnicas terão de ser adoptadas pela Comissão . | The draft technical standards have to be adopted by the Commission . |
| a. Definição de especificações técnicas concretas para as normas aplicáveis aos cartões . | a. Definition of concrete technical specifications for cards standards . EPC |
| A proposta prevê a adopção de normas técnicas adicionais sob o procedimento de comitologia . | The proposal provides for further technical rules to be adopted under the comitology decision . |
| Os sistemas devem assegurar a aplicação das normas técnicas necessárias para o efeito . | 3 ) all the technical and contractual provisions , business practices and standards which had resulted in a national segmentation of the euro area have been eliminated . |
| Objectivo Desenvolver normas técnicas para a criação de um conjunto único de regras a aplicar em toda a UE Indicador proposto Número de normas técnicas adoptadas em relação ao número que seria necessário desenvolver Número de normas adoptadas pela AESPCR e rejeitadas pela Comissão Número de recomendações não vinculativas adoptadas | Number of standards proposed by EIOPA and rejected by the Commission Number of adopted non binding recommendations Number of successful mediations without binding settlement Number of warnings on manifest breach of the Community law Number of colleges with EIOPA participation Average number of meetings per college attended by EIOPA representatives Ensure consistent application of EU rules |
| No prazo de três meses a contar da recepção das normas técnicas , a Comissão decide da sua aprovação . | Within three months of receipt of the draft standards , the Commission shall decide whether to endorse the draft standards . |
| A fim de responder ao desafio da regulamentação dos mercados financeiros modernos , devem ser introduzidas novas técnicas no domínio legislativo . | To meet the challenge of regulating modern financial markets , new legislative techniques have to be introduced . |
| Além disso , deverão ter sido definidas disposições e normas técnicas e contratuais que assegurem a interoperabilidade . | In addition , appropriate technical and contractual provisions and standards should be defined to ensure interoperability . |
| A fim de salvaguardar a estabilidade financeira e prevenir crises , é necessária regulamentação prudencial ( as normas em si ) e supervisão prudencial ( a verificação de que essas normas são cumpridas pelos bancos ) . | To safeguard financial stability and avert such crises , prudential regulation the actual rules and prudential supervision checking that a bank follows the rules are practised . |
| Em princípio , os bancos europeus estão de acordo sobre as normas técnicas a utilizar para o processamento directo automatizado . | There is no disagreement in principle among European banks on the technical standards to be used for STP . |
| Indicador proposto Número de normas técnicas adoptadas em relação ao número que seria necessário desenvolver Número de normas adoptadas pela AEVMM e rejeitadas pela Comissão Número de recomendações não vinculativas adoptadas | Proposed indicator Number of adopted technical standards relative to those required to be developed Number of standards proposed by ESMA and rejected by the Commission Number of adopted non binding recommendations EN |
| Para além das normas técnicas , são necessários requisitos adicionais relativos às normas e práticas de negócio para assegurar que os titulares de cartões tenham acesso ao maior número possível de TPA . | In addition to technical standards , additional requirements in terms of business rules and practices are needed to ensure that cardholders have access to many POS terminals . |
| A regulamentação deve prever normas especificas se gundo as quais cada Instituiçáo panicipa na execução das suas despesas próprias . | The regulations shall lay down dnailed rules for each institution concerning its pan in effecting its own expenditure . |
| A regulamentação deve prever as normas especificas segundo as quais cada Instituição participa na execuçáo das suas despesas próprias . | The regulations shall lay down detailed mles for each institution concerning its p a n in effecting its own expenditure . |
| A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas . | To contribute to this , the Authorities will , in areas specified in the relevant sectoral legislation , develop draft technical standards . |
| A Autoridade pode desenvolver normas técnicas nas áreas especificamente definidas na legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 . | The Authority may develop technical standards in the areas specifically set out in the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Consequente mente , os regulamentos e decisões adoptados pela Comissão para aprovação dos projectos de normas técnicas incluir se ão numa destas categorias . | As a result , regulations and decisions adopted by the Commission to endorse draft technical standards will fall under one of these two categories . |
| A regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas segundo as quais cada instituição participa na execução das suas despesas próprias . | They shall also lay down the responsibilities and detailed rules for each institution concerning its part in effecting its own expenditure . |
| Os projectos de normas técnicas serão preparados por cada uma das AES sob a forma de regulamentos ou decisões ( 6 ) e aprovados pela Comissão . | The draft technical standards will be developed by each of the ESAs in the form of regulations or decisions ( 6 ) , and endorsed by the Commission . |
| e ii ) a agregação das disposições técnicas num ou mais regulamentos de Nível 2 directamente aplicáveis que , com um maior recurso à comitologia , iriam constituir progressivamente o principal acervo de normas técnicas aplicáveis às instituições financeiras na UE . | and ( ii ) bringing the technical provisions together in one or several directly applicable Level 2 regulations which , with an increased recourse to comitology , would gradually emerge as the main body of technical rules applicable to financial institutions in the EU . |
| As normas técnicas são necessárias para possibilitar a interacção e a interoperabilidade entre os sistemas de TI e para promover a automatização dos processos de pagamento . | Technical standards are necessary to allow interaction and interoperability between IT systems and to foster automation of the payment process . |
| ( 26 ) Podem ser necessárias medidas técnicas de aplicação para as normas estabelecidas na presente directiva para ter em consideração a evolução dos mercados de valores mobiliários . | Technical implementing measures for the rules laid down in this Directive may be necessary to take account of new developments on securities markets . |
| Normas industriais Antes do desenvolvimento dos pigmentos sintéticos e o apuramento das técnicas para a extração de pigmentos minerais, os lotes de cores eram muito inconsistentes. | Manufacturing and industrial standards Before the development of synthetic pigments, and the refinement of techniques for extracting mineral pigments, batches of color were often inconsistent. |
| As questões abrangidas pelas normas técnicas não implicam decisões estratégicas e o seu teor está enquadrado pelos actos comunitários adoptados ao nível 1 . | The matters concerned by the technical standards do not involve policy decisions , and their content is framed by the Community acts adopted at Level 1 . |
| No seu relatório final , o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas com base numa abordagem em quatro níveis , nomeadamente princípios quadro , medidas técnicas de aplicação , cooperação entre autoridades nacionais de regulamentação dos mercados de valores mobiliários e aplicação efectiva da legislação comunitária . | In its final report , that Committee proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely essential principles , technical implementing measures , co operation amongst national securities regulators , and enforcement of Community law . |
| Devido à sua importância sistémica e à complexidade das questões técnicas e de interesse público envolvidas , a regulamentação destes distintos tipos de funções do mercado devem ser tratada em separado . | Because of the systemic importance of operators offering such services and the complex technical and public policy considerations involved , the regulation of these distinct types of market functions should be addressed separately . |
| São exemplos disso o desenvolvimento de orientações , recomendações e normas técnicas , a garantia de uma aplicação coerente da legislação comunitária ou a função de coordenação em situações de crise . | These are for example the development of technical standards , guidelines and recommendations , ensuring consistent application of the Community law or the coordination in crisis situations . |
| São exemplos disso o desenvolvimento de orientações , recomendações e normas técnicas , a garantia de uma aplicação coerente da legislação comunitária ou a função de coordenação em situações de crise . | the development of technical standards , guidelines and recommendations , ensuring consistent application of the Community law or the coordination in crisis situations . |
| Na medida em que se trata de um organismo com competências técnicas altamente especializadas , ganhar se á em eficácia e será apropriado confiar à Autoridade , nas áreas definidas pela legislação comunitária , a elaboração dos projectos de normas técnicas , que não envolvem decisões políticas . | As a body with highly specialised expertise , it is efficient and appropriate to entrust the Authority , in areas defined by Community law , with the elaboration of draft technical standards , which do not involve policy choices . |
| As normas técnicas , por si sós , não podem garantir a consecução do objectivo de permitir a cada titular de um cartão a sua utilização na totalidade da SEPA . | Technical standards alone cannot ensure that the aim of making it possible for every cardholder to use his or her card throughout SEPA is realised . |
| Realiza todas as acções que possam revelar se necessárias para assegurar a interoperabilidade das redes, em especial no domínio da harmonização das normas técnicas | shall implement any measures that may prove necessary to ensure the interoperability of the networks, in particular in the field of technical standardisation |
| Realizará todas as acções que possam revelar se necessárias para assegurar a interoperabilidade das redes , em especial no domínio da harmonização das normas técnicas | shall implement any measures that may prove necessary to ensure the interoperability of the networks , in particular in the field of technical standardisation |
| Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos . | The Commission should endorse those draft technical standards in accordance with Community law in order to give them binding legal effect . |
| Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos . | The process for the development of technical standards in this regulation is without prejudice to the Commission 's powers to adopt on its own initiative implementing measures under comitology procedures at level 2 of the Lamfalussy structure as laid out in the relevant Community legislation . |
| Esses componentes do mecanismo de interligação devem estar em conformidade com determinadas normas e especificações técnicas , disponíveis na página do BCE na internet ( www.ecb.int ) e actualizadas regularmente . | Such interlinking components shall comply with the technical provisions and specifications available on the ECB 's website ( www.ecb.int ) and updated from time to time . |
| Técnicas de Rato | Mouse Techniques |
| Neste contexto , a directiva proposta contém várias alterações à legislação do sector , identificando as áreas em que se deveriam preparar as referidas normas técnicas ( 7 ) . | In this context , the proposed directive provides for several amendments to sectoral legislation , identifying the areas in which technical standards should be developed ( 7 ) . |
| Analisar a aplicação das normas técnicas pertinentes adoptadas pela Comissão e das orientações e recomendações emitidas pela Autoridade e propor alterações das mesmas , quando necessário | review the application of the relevant technical standards adopted by the Commission , guidelines and recommendations issued by the Authority and propose amendments where appropriate |
| Os outros requisitos do Quadro SEPA para os Pagamentos com Cartões , referentes , por exemplo , às normas técnicas para os cartões e terminais , devem ser aplicáveis . | The other SCF requirements , for instance regarding technical standards for cards and terminals , should apply . |
| Os projectos de normas técnicas serão adoptados pela Autoridade por maioria qualificada dos membros dos respectivos Conselhos de Autoridades de Supervisão , em conformidade com o artigo 205.º do Tratado . | The draft technical standards will be adopted by the Authority on the basis of qualified majority of the members of the Boards of Supervisors , as defined in Article 205 of the Treaty . |
| O conjunto de técnicas e normas previstos no quadro de avaliação da qualidade do crédito do Eurosistema para os empréstimos bancários será também aplicável a activos transaccionáveis sem notação de rating . | The set of techniques and rules foreseen in the ECAF for bank loans will also be applicable to non rated marketable assets |
