Translation of "operações de aplicação da lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Aplicação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos. | Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services. |
| A lei ou lei quadro europeia pode excluir certas actividades da aplicação do disposto na presente Subsecção. | European laws or framework laws may exclude certain activities from application of this Subsection. |
| A lei ou lei quadro europeia pode isentar certas actividades da aplicação do disposto na presente subsecção . | European laws or framework laws may exempt certain activities from application of this Subsection . |
| Mostra o menu de operações para a aplicação. | Show the operations menu for the application. |
| A aplicação da lei e as agências de inteligência em vários países também prenderam supostos terroristas. | Law enforcement and intelligence agencies in a number of countries arrested alleged terrorists. |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| Interpretações Uma dificuldade na aplicação da lei da não contradição é a ambiguidade em suas proposições. | Interpretations One difficulty in applying the law of non contradiction is ambiguity in the propositions. |
| A aplicação da lei começou em 1 de julho de 1911, com a criação de uma Comissão Central . | The application of the law began on 1 July 1911, with the creation of a Central Commission . |
| Ele justificou o veto dizendo que a decisão contrariava a aplicação apropriada da lei de recuperação financeira. | He justified the veto by saying the decision countered the appropriate application of the financial rehabilitation law. |
| O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei. | The second addressed the effectiveness and communication of intelligence and law enforcement. |
| Utu é o deus do Sol, da justiça, da aplicação da lei, e da dispensação do destino dos mortos. | Utu is the god of the sun, justice, application of law, and the lord of truth. |
| Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos | the Act on the supervision of securities trade 1995 |
| lidade de operações efectuadas pelos serviços de polícia ou outros serviços responsáveis pela aplicação da lei num Estado Membro , ou o exercício das responsabilidades que incumbem aos Estados Membros em matéria de manutenção da ordem pública e de garantia da segurança interna . | tionality of operations carried out by the police o r other law enforcement services of a Member State o r the exercise of the responsibilities incumbent upon Member States with regard t o the maintenance of law and order and the safeguarding of internal security . |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| Outra classe de operação é a de aplicação element wise de operações de cadeia. | Another class of operation is the element wise application of string operations. |
| Além disso , os beneficiários são serviços públicos , normalmente responsáveis pela aplicação da lei , o que minimiza a probabilidade de fraude . | In addition , the beneficiaries are government agencies , usually law enforcement , which minimises the likelihood of fraud . |
| No âmbito de aplicação da Constituição, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão. | Within the scope of application of the Constitution, European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between them and the Commission. |
| Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica. | Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence. |
| Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais . | Decree Law amending the foreign exchange legal framework . |
| As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | The provisions of the present Decision should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que estão previstas alterações na Lei da Cunhagem , na Lei da taxa de câmbio do florim , na Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior , na Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos , na Lei de 1995 sobe Arquivos , nos Decretos Reais adoptados ao abrigo da Lei do acesso do público a documentos oficiais e na Lei do Provedor de Justiça . | As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptations are envisaged of the Coinage Act , the Act on the exchange rate of the guilder , the Act on external financial relations 1994 , the Act on the supervision of securities trade 1995 , the Archives Act 1995 , and Royal Decrees adopted under the Act on public access to Government documents as well |
| Em álgebra, a lei de absorção é uma identidade entre duas operações binárias, e . | In algebra, the absorption law or absorption identity is an identity linking a pair of binary operations. |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de alterações na Lei da Cunhagem , na Lei da taxa de câmbio do florim , na Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior , na Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos , na Lei de 1995 sobre os Arquivos , nos Decretos Reais adoptados ao abrigo da Lei do acesso do público a documentos oficiais e na Lei do Provedor de Justiça . | As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptations are envisaged of the Coinage Act , the Act on the exchange rate of the guilder , the Act on external financial relations 1994 , the Act on the supervision of securities trade 1995 , the Archives Act 1995 , and Royal Decrees adopted under the Act on public access to Government documents as well as under the Ombudsman Act . |
| Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos Esta Lei não contempla as atribuições de política monetária do BCE na Terceira Fase . | 3.2 Act on the exchange rate of the guilder This Act does not envisage the introduction of the euro or the transfer of competences in exchange rate matters to the Community level . |
| As regras gerais de aplicação do presente regime e nomeadamente os critérios de fixação e de repartição das quantidades em causa, são fixadas por lei ou lei quadro europeia. | European laws or framework laws shall lay down the general rules of application of this system and in particular the criteria for fixing and apportioning the quantities concerned. |
| A aplicação deste procedimento não exclui a possibilidade de as operações serem identificadas directa ou indirectamente . | The use of this procedure does not preclude the possibility that transactions may be identified either directly or indirectly . |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| As disposições da presente orientação não deveriam , em qualquer caso , obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | In any case , the provisions of the present Guideline should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| ma judicial, dos serviços de aplicação da lei e de importantes serviços da administração pública directamente implicados nas reformas políticas, bem como um apoio suplementar ao desenvolvimento da sociedade civil. | law enforcement services and qey sections of the public administration that are directly concerned with political reforms and further support to the development of civil society. |
| Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal . | Indeed , the application of the provision continues to be entirely dependent both on national criminal law and on the discretion of judicial or prosecution authorities . |
| Importa autorizar os Estados Membros a isentar da aplicação de determinadas disposições da presente directiva as instituições que só efectuam um número limitado de operações de pagamento . | It is appropriate to allow Member States to waive the application of certain provisions of this Directive to institutions providing only a limited amount of payment transactions . |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada das instituições responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| A Polícia Nacional atua como polícia e opera de forma independente do serviço militar como uma agência de aplicação da lei em todo o território nacional. | The National Police functions as a gendarmerie, operating independently from the military as the law enforcement agency for the entire country. |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
| Análise de desempenho da aplicação | Application performance profiler |
| APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE |
| ( 2 ) a aplicação BI , sistema para o acompanhamento de operações de política monetária descentralizada e de intervenções cambiais bilaterais | ( 2 ) the BI application , a system for the monitoring of decentralised monetary policy operations and bilateral foreign exchange interventions |
| A segurança interna e a aplicação da lei aumentando a protecção tanto nas fronteiras como dentro delas deverão ajustar se à ameaça acrescida. | Keamanan dalam negeri dan penegakan hukum meningkatkan perlindungan baik di wilayah perbatasan dan dalam negeri harus disesuaikan dengan kenaikan tingkat ancaman. |
| Os dados relevantes serão disponibilizados a todos os 15 BCN da UE e às respectivas autoridades responsáveis pela aplicação da lei envolvidas no combate à contrafacção . | The relevant data will be made available to all 15 EU NCBs and to the respective law enforcement bodies involved in combating counterfeiting . |
| concorrenciais . Tal situação deixa muitas vezes as empresas de investimento e os agentes económicos na incerteza sobre conceitos , definições e aplicação da lei nos Estados Membros . | As a result investment firms and economic actors are often uncertain about the concepts , definitions and enforcement requirements in different Member States . |
| Subsecção 2 Cooperação aduaneira Artigo III 41 . º No âmbito de aplicação da Constituição , a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão . | Subsection 2 Customs cooperation Article III 41 Within the scope of application of the Constitution , European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between the latter and the Commission . |
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