Quadro 3 Stocks trimestrais ( desagregação por país ) RUBRICAS DO BALANÇO Estado Membro Cada outro Estado Membro participante ( i.e. excluindo o sector nacional ) e cada outro Estado Membro da UE Estado Membro Estado Membro Estado Membro Resto do mundo ( excluindo UE )	Table 3 Quarterly stocks ( country breakdown ) BALANCE SHEET ITEMS Member State Each other participating Member State ( i.e. excluding domestic sector ) and each other EU Member State Member State Member State Member State Rest of the world ( excluding EU )
Se um Estado Membro assim o decidir unilateralmente em relação ao pedido de um nacional de outro Estado Membro	( d ) if a Member State should so decide unilaterally in respect of the application of a national of another Member State
Se um Estado Membro assim o decidir unilateralmente em relação ao pedido de um nacional de outro Estado Membro .	if a Member State should so decide unilaterally in respect of the application of a national of another Member State
d ) Se um Estado Membro assim o decidir unilateralmente em relação ao pedido de um nacional de outro Estado Membro	( d ) if a Member State should so decide unilaterally in respect of the application of a national of another Member State
A autoridade competente do outro Estado Membro adoptará as medidas adequadas .	The competent authority of the other Member State shall take appropriate action .
A quantidade de moedas fornecidas por um ( futuro ) Estado Membro participante deve igualar a das moedas recebidas por outro ( futuro ) Estado Membro participante .	NCB m , Coins supplied by a ( future ) participating Member State should be equal to coins received by another ( future ) participating Member State .
No âmbito da presente Subsecção, são proibidas as restrições à liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado Membro no território de outro Estado Membro.	Within the framework of this Subsection, restrictions on the freedom of establishment of nationals of a Member State in the territory of another Member State shall be prohibited.
No âmbito das disposições seguintes , são proibidas as restrições à liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado Membro no território de outro Estado Membro .	Within the framework of the provisions set out below , restrictions on the freedom of establishment of nationals of a Member State in the territory of another Member State shall be prohibited .
Esta proibição abrange igualmente as restrições à constituição de agências, sucursais ou filiais pelos nacionais de um Estado Membro estabelecidos no território de outro Estado Membro.	Such prohibition shall also apply to restrictions on the setting up of agencies, branches or subsidiaries by nationals of any Member State established in the territory of any Member State.
Esta proibição abrangerá igualmente as restrições à constituição de agências , sucursais ou filiais pelos nacionais de um Estado Membro estabelecidos no território de outro Estado Membro .	Such prohibition shall also apply to restrictions on the setting up of agencies , branches or subsidiaries by nationals of any Member State established in the territory of any Member State .
A autoridade competente de um Estado Membro pode solicitar assistência à autoridade competente de outro Estado Membro para a realização de inspecções no local ou de investigações .	The competent authority of one Member State may request assistance of the competent authority of another Member State with regard to on site inspections or investigations .
A autoridade competente de um Estado Membro pode solicitar a cooperação da autoridade competente de outro Estado Membro para uma verificação in loco ou para efectuar uma investigação .	A competent authority of one Member State may request the co operation of the competent authority of another Member State for an on the spot verification or in an investigation .
Os dados respeitantes a cada outro novo Estado Membro participante devem ser incluídos a partir do primeiro trimestre seguinte àquele em que o Estado Membro adquira essa qualidade .	The data in respect of each other new participating Member State shall be included from the first quarter after that Member State becomes a participating Member State .
Estas existências de moeda estão disponíveis , a pedido , para entrega a outro ( futuro ) Estado Membro participante .	These coin stocks are available for delivery to other ( future ) participating Member States on request .
Todavia , os prazos de publicação das informações financeiros anuais divergem de um Estado Membro para outro .	However , the timing for publishing annual financial information differs from Member State to Member State .
Estado Membro	Member State
Estado Membro	LIABILITIES
Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição.	A Member State which considers that another Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution may bring the matter before the Court of Justice of the European Union.
Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia , se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados .	A Member State which considers that another Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties may bring the matter before the Court of Justice of the European Union .
Moedas para circulação entregues pelo valor facial pelo BCN e terceiros emissores de moeda do ( futuro ) Estado Membro participante a entidades emissoras de moeda de outro ( futuro ) Estado Membro participante	Circulation coins delivered at face value by the NCB and coin issuing third parties of the ( future ) participating Member State to coin issuing entities of other ( future ) participating Member States
Moedas para circulação recebidas pelo valor facial pelo BCN e terceiros emissores de moeda do ( futuro ) Estado Membro participante de entidades emissoras de moeda de outro ( futuro ) Estado Membro participante	Circulation coins received at face value by the NCB and coin issuing third parties of the ( future ) participating Member State from coin issuing entities of other ( future ) participating Member States
Não podem, no território de qualquer outro Estado Membro, ser detidos nem ser sujeitos a procedimento judicial.	in the territory of any other Member State, immunity from any measure of detention and from legal proceedings.
Artigo 227.o Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça , se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado .	Customs duties on imports into the Member States of goods originating in the countries and territories shall be prohibited in conformity with the prohibition of customs duties between Member States in accordance with the provisions of this Treaty .
Artigo III 266 . º Um Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição .	Article III 266 A Member State which considers that another Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution may bring the matter before the Court of Justice .
Assim sendo, um pedido de asilo apresentado por um nacional de um Estado Membro só pode ser tomado em consideração ou declarado admissível para instrução por outro Estado Membro nos seguintes casos	Accordingly, any application for asylum made by a national of a Member State may be taken into consideration or declared admissible for processing by another Member State only in the following cases
, a Comissão ou qualquer Estado Membro pode recorrer directamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia, se considerar que outro Estado Membro utiliza de forma abusiva os poderes previstos no presente artigo.10.	By way of derogation from the procedure laid down in Articles III 360 and III 361, the Commission and any Member State may bring the matter directly before the Court of Justice of the European Union if it considers that another Member State is making improper use of the powers provided for in this Article.10.
As contrapartes do Eurosistema podem utilizar activos elegíveis numa base transfronteiras , ou seja , obter fundos do BCN do Estado membro onde estão estabelecidas , utilizando activos localizados num outro Estado membro ( ver Capítulo V ) .	Eurosystem counterparties may use eligible assets on a cross border basis , i.e. obtain funds from the NCB of the Member State in which they are established by making use of assets located in another Member State ( see Chapter V ) .
No caso das acções , o Estado Membro de origem continua a ser competente pelo controlo do emitente , mesmo que as acções deste último estejam admitidas à negociação apenas em um outro Estado Membro .	In the case of shares , a home Member State retains the competence for controlling the issuer even if the issuer 's shares are admitted to trading only in another Member State .
Antes de qualquer Estado Membro introduzir recurso contra outro Estado Membro , com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força dos Tratados , deve submeter o assunto à apreciação da Comissão .	Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under the Treaties , it shall bring the matter before the Commission .
Subsecção 2 Liberdade de estabelecimento Artigo III 22 . º No âmbito da presente subsecção , são proibidas as restrições à liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado Membro no território de outro Estado Membro .	Subsection 2 Freedom of establishment Article III 22 Within the framework of this Subsection , restrictions on the freedom of establishment of nationals of a Member State in the territory of another Member State shall be prohibited .
º e III 266 . º , a Comissão ou qualquer Estado Membro pode recorrer directamente ao Tribunal de Justiça , se considerar que outro Estado Membro utiliza de forma abusiva os poderes previstos no presente artigo .	By way of derogation from the procedure laid down in Articles III 265 and III 266 , the Commission and any Member State may bring the matter directly before the Court of Justice if it considers that another Member State is making improper use of the powers provided for in this Article .
As mercadorias importadas para um Estado Membro e que beneficiam do regime acima referido não podem ser consideradas como estando em livre prática nesse Estado , na acepção do artigo 24.o do Tratado , quando forem reexportadas para outro Estado Membro .	5 . Where the Management Committee delivers an unfavourable opinion , the Board of Directors may not grant the loan or guarantee concerned unless its decision is unanimous .
Os produtos exportados de um Estado Membro para o território de outro Estado Membro não podem beneficiar de qualquer reembolso de imposições internas superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente.3.	Where products are exported by a Member State to the territory of another Member State, any repayment of internal taxation shall not exceed the internal taxation imposed on them whether directly or indirectly.3.
Antes de qualquer Estado Membro propor uma acção contra outro Estado Membro, com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força da Constituição, deve submeter o assunto à apreciação da Comissão.	Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under the Constitution, it shall bring the matter before the Commission.
As contrapartes do Eurosistema podem utilizar activos elegíveis numa base transfronteiras , ou seja , podem obter fundos do banco central nacional do Estado Membro no qual se encontram estabelecidas , utilizando activos localizados em outro Estado Membro .	Eurosystem counterparties may use eligible assets on a cross border basis , i.e. they may obtain funds from the national central bank of the Member State in which they are established by making use of assets located in another Member State .
Antes de um Estado Membro propor uma acção contra outro Estado Membro , com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força da Constituição , deve submeter o assunto à apreciação da Comissão .	Before a Member State brings an action against another Member State for an alleged infringement of an obligation under the Constitution , it shall bring the matter before the Commission .
No território de qualquer outro Estado Membro , da não sujeição a qualquer medida de detenção e a qualquer procedimento judicial .	( b ) in the territory of any other Member State , immunity from any measure of detention and from legal proceedings .
No território de qualquer outro Estado Membro , da não sujeição a qualquer medida de detenção e a qualquer procedimento judicial .	in the territory of any other Member State , immunity from any measure of detention and from legal proceedings .
A reportar relativamente aos anos antes de o Estado Membro se tornar Estado Membro participante .	To be reported for the years before the Member State became a participating Member State .
Os projectos europeus conjuntos associarão, no mínimo, uma universidade de um país elegível, uma universidade de um Estado Membro e uma instituição parceira (universidade, empresa ou instituição, na acepção do artigo 4. ) de outro Estado Membro.	The JEPs will associate at least one university in an eligible country, one university from a Member State and a partner establishment (university, company or institution as defined in Article 4) in another Member State.
Antes de qualquer Estado Membro propor uma acção contra outro Estado Membro , com fundamento em pretenso incumprimento das obrigações que a este incumbem por força do presente Tratado , deve submeter o assunto à apreciação da Comissão .	2 . Customs duties on imports into each country or territory from Member States or from the other countries or territories shall be prohibited in accordance with the provisions of Article 25 .
Além disso , as contrapartes do SEBC podem utilizar os activos elegíveis numa base transfronteiras , isto é , podem contrair crédito junto do banco central do Estado membro onde estão estabelecidas , utilizando activos localizados num outro Estado membro .	Furthermore , ESCB counterparties may use eligible assets on a cross border basis , i.e. they may borrow from the central bank of the Member State in which they are established by making use of assets located in another Member State .
º e III 266 . º , a Comissão ou qualquer Estado Membro podem recorrer directamente ao Tribunal de Justiça , se considerarem que outro Estado Membro está a fazer utilização abusiva das faculdades previstas nos artigos III 6 .	By way of derogation from the procedure laid down in Articles III 265 and III 266 , the Commission or any Member State may bring the matter directly before the Court of Justice if it considers that another Member State is making improper use of the powers provided for in Articles III 6 and III 34 .
Qualquer empresa de investimento que pretenda prestar serviços no território de outro Estado Membro pela primeira vez , ou que pretenda alterar o leque de serviços prestados , transmitirá as seguintes informações à autoridade competente do seu Estado Membro de origem ( a ) ( b ) O Estado Membro em que pretende exercer a sua actividade	Any investment firm wishing to provide services within the territory of another Member State for the first time , or which wishes to change the range of services so provided , shall communicate the following information to the competent authorities of its home Member State ( a ) ( b ) the Member State in which it intends to operate
Os Estados Membros exigirão a qualquer empresa de investimento , que pretenda estabelecer uma sucursal no território de outro Estado Membro , que notifique previamente esse facto à autoridade competente do seu Estado Membro de origem , fornecendo lhe as seguintes informações ( a ) O Estado Membro em cujo território pretende estabelecer a sucursal	Member States shall require any investment firm wishing to establish a branch within the territory of another Member State first to notify the competent authority of its home Member State and to provide it with the following information ( a ) ( b ) the Member States within the territory of which it plans to establish a branch

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