Translation of "pelo que estabelece normas" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O Tratado que estabelece a Constituição será ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | The Treaty establishing the Constitution shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Atitudes deste tipo são legalmente justificadas por normas como o Código Penal Militar brasileiro, lei de 1969 que estabelece, por exemplo | Attitudes of this kind are legally justified by norms such as the Brazilian Military Penal Code, a 1969 law that establishes, for example |
| Normas Internacionais de Contabilidade ( International Accounting Standards ( IAS )) princípios contabilísticos globalmente reconhecidos emitidos pelo Comité de Normas Internacionais de Contabilidade ( IASB ) , o organismo independente , financiado pelo sector privado , que fixa as normas de contabilidade . | International Accounting Standards ( IAS ) generally recognised accounting principles issued by the International Accounting Standards Board ( IASB ) , an independent , privately funded setter of accounting standards . |
| A proposta de regulamento do Conselho estabelece normas mínimas ao prever que a recolha de preços se realize durante , pelo menos , um período de uma semana útil aproximadamente a meio do mês em questão . | The proposed Council Regulation sets minimum standards by stipulating that price collection shall take place across at least a one working week period close to the middle of the calendar month . |
| Por último , um Regulamento do Conselho recentemente adoptado , estabelece normas sobre a frequência de actualização da ponderação dos bens nos IPCH . | Finally , a recently adopted Commission Regulation lays down rules for the frequency with which the commodity weights in HICPs are to be revised . |
| Política A constituição estabelece um forte poder executivo encabeçado pelo presidente, que domina o sistema político. | Government and politics Chad's constitution provides for a strong executive branch headed by a president who dominates the political system. |
| Normas Internacionais de Contabilidade ( International Accounting Standards ( IAS )) demonstrações emitidas pelo Comité de Normas Internacionais de Contabilidade ( IASB ) . | Monetary policy strategy the monetary policy strategy of the European Central Bank ( ECB ) rests on the quantitative definition of price stability and two analytical frameworks ( pillars ) which contribute to assessing the risks to future price stability . |
| TRATADO QUE ESTABELECE UMA | TREATY ESTABLISHING A |
| No entanto, importa salientar que toda esta crise foi marcada pelo cumprimento das normas constitucionais. | Nonetheless, it is noteworthy that the entire crisis played out according to constitutional rules. |
| Por conseguinte , a proposta estabelece que o cumprimento das normas em matéria de devida diligência aplicáveis aos bancos que investem nesses produtos deve ser verificado relativamente a cada investimento efectuado . | The proposal therefore requires that compliance with the applicable due diligence standards for banks that invest in such products be checked for each individual investment made . |
| nº C ( 96 ) 2452 estabelece o financiamento de parte dos custos adicionais para os Estados Membros decorrentes da implementação das normas acima referidas . | No C ( 96 ) 2452 provided for the funding of part of the additional costs to Member States due to implementing the above mentioned standards . |
| Assim , em vez de serem definidas pelo EPC , é mais provável que as normas efectivas resultem das iniciativas de normalização atrás referidas e sejam depois aprovadas pelo EPC como normas SEPA para os cartões . | In this sense , it is more likely that the actual standards will not be set by the EPC , but rather delivered by the abovementioned standardisation initiatives and endorsed by the EPC as SEPA cards standards . |
| Assim, o estudo estabelece que | As the study states |
| O EPC decidiu que as normas UNIFI serão O que são normas ? Normas são regras que regulam tecnologias , comportamentos e interacções . | The EPC has decided that the UNIFI standards will be compulsor y in the bank to bank domain a n d re c o m m e n d e d i n t h e c u s t o m e r t o b a n k domain . |
| será adoptada pelo Conselho na data da entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. | The Conference declares that the European decision relating to the implementation of Article I 25 will be adopted by the Council on the day the Treaty establishing a Constitution for Europe enters into force. |
| O que são normas ? | What are standards ? |
| O projecto de decreto lei estabelece um regime protecção do euro contra a contrafacção que irá contribuir para reforçar a confiança do público no euro , assumindo como certa a sua integral aplicação e a adopção , pelo Banco de Portugal , das devidas normas de execução . | The draft decree law establishes a regime concerning the protection of the euro against counterfeiting , which will contribute to the process of reinforcing public trust in the euro , assuming that it is fully implemented and that the Banco de Portugal issues follow up regulations . |
| Além disso , o projecto de regulamento estabelece normas para a adaptação da qualidade dos preços dos seguros e para o tratamento das apólices de seguro indexadas . | Moreover , the draft Regulation sets standards for the quality adjustment of insurance prices and the treatment of index linked insurance policies . |
| Em certas áreas , essa combinação é complementada por normas desenvolvidas pelo próprio sector . | They are supplemented in some areas by industry developed standards . |
| Alguns bancos implementaram , pelo menos , algumas normas de STP mas outros mostraram relutância . | A number of banks have implemented at least some of the STP standards but others have still been reluctant to do so . |
| Algumas das normas que estão a ser seleccionadas pelo EPC poderão não satisfazer plenamente os requisitos dos intervenientes europeus . | Some of the standards being selected by the EPC may not fully meet the requirements of European stakeholders . |
| Além disso , o artigo 18.º 1 dos Estatutos estabelece que as operações de crédito efectuadas pelo Eurosistema devem ser adequadamente garantidas . | In addition , Article 18.1 of the Statute establishes that Eurosystem credit operations have to be based on adequate collateral . |
| O artigo 30.o 3 dos Estatutos estabelece que a cada BCN é atribuído pelo BCE um crédito equivalente à sua contribuição | Article 30.3 of the Statute provides that each NCB shall be credited by the ECB with a claim equivalent to its contribution |
| Este dispositivo, por sua vez, estabelece que são instituições públicas de ensino aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público. | This provision establishes that public schools are those created or incorporated, maintained and managed by the Public Power. |
| Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa | Treaty establishing a Constitution for Europe |
| O código salienta que os membros do órgão em causa deverão actuar no interesse geral da área do euro e estabelece as normas éticas a observar pelos mesmos no exercício das respectivas funções oficiais . | It emphasises that members shall act in the general interest of the euro area and sets ethical standards which they must uphold when exercising their official functions as members of the Governing Council . |
| Este Regulamento estabelece , de forma juridicamente vinculativa , as características do regime de reservas mínimas aplicado pelo BCE . | This Regulation lays down in a legally binding form the features of the minimum reserve system applied by the ECB . |
| Foi adoptado um novo quadro que estabelece os princípios comuns e as normas de devida diligência para a autenticação e escolha de notas aptas para circulação pelas instituições de crédito e por outros profissionais que lidam com numerário . | A new framework laying down common principles and due diligence standards for authentication and fitness sorting of euro banknotes by credit institutions and other professional cash handlers was adopted . |
| O Artigo 52º dos Estatutos do SEBC estabelece que | Article 52 of the Statute of the ESCB states |
| TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA PREÂMBULO | TREATY ESTABLISHING A CONSTITUTION FOR EUROPE PREAMBLE |
| A afirmação geral estabelece paz, amizade e aliança leal...por terra e pelo mar, por todo o sempre . | The general statement establishes peace, friendship, and loyal alliance ... by land and sea for all time. |
| As normas contabilísticas internacionais podem também permitir a valorização de certos instrumentos financeiros pelo justo valor . | International accounting standards may also provide for the valuation of certain financial instruments at fair value . |
| A Secção 8.3 centra se nas normas de qualidade aplicadas pelo BCE na compilação de estatísticas . | Section 8.3 focuses on the quality standards applied by the ECB when compiling its statistics . |
| 1.2 O Acordo é acompanhado de regulamentação , revista pelo Conselho de Operações Postais em 2008 e 2009 , que estabelece a sua forma de aplicação . | 1.2 The Agreement is accompanied by regulations , as revised by the Postal Operations Council in 2008 and 2009 , which set out how the Agreement is to be implemented . |
| O artigo 30.o 3 dos Estatutos estabelece que a cada banco central nacional é atribuído pelo BCE um crédito equivalente à sua contribuição . | Article 30.3 of the Statute provides that each NCB shall be credited by the ECB with a claim equivalent to its contribution . |
| A lei europeia estabelece | European laws shall establish |
| O projecto de regulamento estabelece uma metodologia para o tratamento de todos os serviços de seguros abrangidos pelo IHPC . | The draft Regulation lays down a methodology for the treatment of all insurance services covered by the HICP . |
| do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. x00BB | Where such agreements call for amendments to this Treaty, these amendments shall first be adopted in accordance with the procedure laid down in Article IV 443 of the Treaty establishing a Constitution for Europe. x2019 |
| Anexos do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa | Annexes to the Treaty establishing a Constitution for Europe |
| Lei que estabelece a supervisão de serviços financeiros integrados 2 . | Law establishing integrated financial services supervision . |
| 2.6 NORMAS | 2 SPECIFIC OBJECTIVES FOR THE SEPA INSTRUMENTS , INFRASTRUCTURES AND STANDARDS , AND THE PROGRESS MADE TOWARDS MEETING THEM 2.6 |
| que se afiguram necessárias outras normas de aplicação | whereas further implementing provisions are necessary |
| Salientou também a necessidade de um acordo convincente para a aplicação das normas pan europeias adoptadas pelo CEP . | It also emphasised the need for a convincing arrangement for enforcing pan European standards decided by the EPC . |
| Avaliação dos resultados Verificaram se progressos no trabalho de definição , implementação e gestão das normas requeridas pelo SEPA . | 3.2 Assessment of results Work has progressed on the definition , implementation and governance of the standards needed for the SEPA . |
| Para ela, não há identidades que precedam o exercício das normas de gênero, é o exercício mesmo que termina por criar as normas. | ... This was essentially an expression of local community attitudes with ... the preference for male offspring. |
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