Além disso, a emenda traz a cláusula de devido processo legal, segundo a qual ninguém pode ser privado de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal .	The property need not actually be used by the public rather, it must be used or disposed of in such a manner as to benefit the public welfare or public interest.
Muitos acreditaram que tal processo visava facilitar a ação legal contra blogueiros.	Many people believed such a process would facilitate legal action against them.
O pid fornecido é uma aplicação pendente.	The provided pid is a hanging application.
O total pendente é de 85 mil rúpias.	The total amount pending is Indian Rupees 85,000.
E está pendente um teste clínico amplo desse tecido.	And there's a wide clinical trial of this tissue now pending.
Secção removida que tem pendente uma permissão de citação	Section removed pending permission to quote
Nenhum relatório de erro pendente. Tente help para mais informações.	No pending crash reports. Try help for more information.
Deu autorização legal à sua mãe para a representar durante o processo e abandonou o país definitivamente.	She gave her mother legal authorisation to follow up the process on her behalf and left the country for good.
As Filipinas têm uma reivindicação pendente na parte oriental de Sabah.	The Philippines has a dormant claim to the eastern part of Sabah.
Ainda há recurso pendente para ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).	There is an appeal of this decision to the Supreme Court, still pending trial.
A torre pendente de Pisa (em italiano Torre pendente di Pisa ), ou simplesmente, Torre de Pisa, é um campanário ( campanile ou campanário autônomo) da catedral da cidade italiana de Pisa.	The Leaning Tower of Pisa () or simply the Tower of Pisa ( Torre di Pisa ) is the campanile, or freestanding bell tower, of the cathedral of the Italian city of Pisa, known worldwide for its unintended tilt to one side.
O processo de aprovação da disposição legal é suspenso durante o período de consulta , se bem que possam ser tomadas certas medidas no contexto do processo legislativo nacional .	The process for adoption of the legislative provision is suspended during the period of consultation , although certain steps in the national legislative process can still be taken .
Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida, o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível.	If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody, the Court shall act with the minimum of delay.
Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível .	If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody , the Court of Justice of the European Union shall act with the minimum of delay .
E há um pedido de patente desses sistemas pendente também requerido pela comunidade.	And there's a patent pending on these systems as well that's held by the community.
Acordando urn procedirnento legal para contabilizar estas diferenqas mínimas no processo de arredondarnento clarificará a organizaqáo dos mecanismos de conversáo .	Agreeing on a legal procedure for accounting for such minor differences in the process of rounding will bring clarity to the organisation of conversion facilities . 22
Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal de Justiça pronuncia se com a maior brevidade possível .	If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody , the Court of Justice shall act with the minimum of delay .
Existe um movimento para restaurar este sistema legal nestas ilhas, como parte de um processo de devolução de poder de Edimburgo.	There is a movement to restore udal law http www.udallaw.com to the islands as part of a devolution of power from Edinburgh to Shetland and Orkney.
Neste processo, Maher Arar não teve direito à defesa nem representação legal e depois foi verificado e aceito que ele era inocente.	Arar's requests for a lawyer were dismissed on the basis that he was not a US citizen, therefore he did not have the right to receive counsel.
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Com tela sensível ao toque legal, muito legal.	Touch screen very, very nice.
Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.	Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law, that court or tribunal shall bring the matter before the Court.
Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .	Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court .
Ele é um cara legal. Ele é muito legal.	He's a nice guy. He's a really nice guy.
Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça .	Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court of Justice .
Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido.	Capital punishment or the death penalty is a legal process whereby a person is put to death by the state as a punishment for a crime.
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