Translation of "por estatuto" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Estatuto - tradução : Estatuto - tradução : Por estatuto - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| do presente Estatuto podem ser alterados por lei europeia | In accordance with Article III 187(3) of the Constitution, Articles 5(1), (2) and (3), 17, 18, 19(1), 22, 23, 24, 26, 32(2), (3), (4) and (6), 33(1)(a) and 36 of this Statute may be amended by European laws |
| Estatuto | Status |
| Estatuto jurídico | legal status |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal seja assistido por advogados gerais . | The Commission may take any useful initiative to promote the coordination referred to in paragraph 1 . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal seja assistido por advogados gerais . | The Statute may provide for the Court of First Instance to be assisted by Advocates General . |
| Portanto guardareis isto por estatuto para vós e para vossos filhos, para sempre. | You shall observe this thing for an ordinance to you and to your sons forever. |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais. | The Statute may provide for the General Court to be assisted by Advocates General. |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais . | The Statute may provide for the General Court to be assisted by AdvocatesGeneral . |
| O estatuto e o funcionamento deste Corpo de Voluntários são definidos por lei europeia . | European law shall determine the rules and operation of the Corps . |
| do Estatuto do Banco | Proceedings against such measures may be instituted only by Member States or by the Commission, under the conditions laid down in Article III 365, and solely on the grounds of non compliance with the procedure provided for in Article 19(2), (5), (6) and (7) of the Statute of the Bank |
| O estatuto do BCE | The ECB 's position |
| O Estatuto do Banco Europeu de Investimento pode ser alterado por lei europeia do Conselho. | A European law of the Council may amend the Statute of the European Investment Bank. |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja assistido por advogados gerais . | The Statute may provide for the High Court to be assisted by Advocates General . |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| Em outros casos, como por exemplo, durante a aprovação de um dado orçamento, limites de tempo são impostos por estatuto. | In other cases (for example, for the budget process), limits are imposed by statute. |
| Dado o seu estatuto independente , o BCE não pode ser responsabilizado por governos ou parlamentos nacionais . | Given its independent status , the ECB cannot be held accountable by national governments or national parliaments . |
| Por esta razão, e por causa do seu papel militar decisivo, a cavalaria foi sempre associada a um estatuto social elevado. | For this reason, and because of their often decisive military role, the cavalry has typically been associated with high social status. |
| E este dia vos será por memorial, e celebrá lo eis por festa ao Senhor através das vossas gerações o celebrareis por estatuto perpétuo. | This day shall be to you for a memorial, and you shall keep it a feast to Yahweh throughout your generations you shall keep it a feast by an ordinance forever. |
| As regras são parte do estatuto. | Those are captured in the charter. |
| Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
| Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
| o estatuto legal da rnoeda europeia | the legal status of the European currency |
| Por efeito do estatuto especial de 1972, o nome oficial da região é Trentino Alto Adige Südtirol . | Trentino Alto Adige Südtirol (, ) is an autonomous region in Northern Italy. |
| ESTATUTO DOS JUÍZES E DOS ADVOGADOS GERAIS | JUDGES AND ADVOCATES GENERAL |
| Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | any restriction on the basis of institutional status . |
| Recebeu o estatuto de cidade a 2004. | The main station for the city is Hida Furukawa Station. |
| Recebeu o estatuto de cidade em 2004. | Fishing is mainly based in Ryotsu and Aikawa. |
| Em 1996, obteve o estatuto de cidade. | In 1996, it was declared a city. |
| do Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( x00AB Estatuto x00BB ). | Articles 3, 4, 6, 7, 9(2), 10(1), (2) and (3), 11(2), 12(1), 14, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 and 50 of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank (the x2018 Statute x2019 ) shall not apply to the United Kingdom. |
| O BCE , que actualmente detém o estatuto de órgão comunitário , será dotado com o estatuto de uma instituição da União . | The ECB , currently a Community body , becomes a Union institution . |
| do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu podem ser alterados por lei europeia | Article 5(1), (2) and (3), Articles 17 and 18, Article 19(1), Articles 22, 23, 24 and 26, Article 32(2), (3), (4) and (6), Article 33(1)(a) and Article 36 of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank may be amended by European laws |
| Legalmente tal poder era exclusivo para patrícios, um estatuto que ele adquiriu anos antes quando adotado por Júlio César. | Legally it was closed to patricians, a status that Augustus had acquired years ago when adopted by Julius Caesar. |
| Manágua foi escolhida capital do país por estar entre as cidades de León e Granada, que disputavam este estatuto. | Prior to its inception as the capital city, the title had alternated between the cities of León and Granada. |
| Estatuto das igrejas e das organizações não confessionais | Status of churches and non confessional organisations |
| ( c ) Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | ( c ) any restriction on the basis of institutional status . |
| Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça | Protocol on the Statute of the Court of Justice |
| O BCE tem estatuto de observador no CSF . | The ECB has been granted observer status in the FSC . |
| Qual é o estatuto da censura no país? | What is the status of censorship in the country? |
| Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. | 1 9 External links Preschool Directory |
| Em todas as instituições e fóruns relevantes , o BCE tem o estatuto de membro ( por exemplo , no G20 ) ou de observador ( por exemplo , no FMI ) . | In all relevant institutions and fora , the ECB has been granted either member status ( for example , at the G20 ) or observer status ( for example , at the IMF ) . |
| Em todas as instituições e fóruns relevantes , o BCE tem o estatuto de membro ( por exemplo , no G20 ) ou de observador ( por exemplo , no FMI ) . | In relevant institutions and fora , the ECB has been granted either member status ( for example , in the G20 ) or observer status ( for example , at the IMF ) . |
| Em 1322, a autoridade do parlamento foi reconhecida pela primeira vez não somente por concessão real, mas por estatuto de autoridade, promulgado pelo próprio parlamento. | In 1569, the authority of Parliament was for the first time recognised not simply by custom or royal charter, but by an authoritative statute, passed by Parliament itself. |
| Salvo disposição em contrário do presente Estatuto, as decisões do Conselho de Governadores são tomadas por maioria dos seus membros. | Save as otherwise provided in this Statute, decisions of the Board of Governors shall be taken by a majority of its members. |
| A Bélgica e o Reino Unido deram o estatuto de país independente às muitas de suas colônias por em 1961. | After World War I, former German colonies in Africa were taken over by France, Belgium, and the United Kingdom. |
| O sistema era regido menos pelo estatuto do que por convenções informais e nenhum mecanismo estabelecia uma sucessão da liderança. | The system was governed less by statute than by informal conventions, and no settled mechanism of leadership succession existed. |
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