O prazo de execução e o prazo de execução máximo relevante para a prestação dos serviços de pagamento	the execution time and the relevant maximum execution time for the payment services to be provided
O prazo de execução aplicável à prestação do serviço de pagamento	the execution time for the payment service to be provided
A fim de dar ao autor do pagamento mais tempo para reagir , o prazo previsto poderia ser alargado de quatro para seis semanas .	To allow the payer additional time to react , the permitted time frame could be extended from four to six weeks .
O prazo máximo de liquidação é de cinco dias úteis para o primeiro pagamento e de dois dias úteis para os pagamentos recorrentes seguintes 2 ) .	The maximum settlement time is five business days for the first payment , and two business days for recurring payments 2 )
2 . Caso o prestador de serviços de pagamento do autor do pagamento recuse disponibilizar os fundos objecto da operação de pagamento , o prestador de serviços de pagamento do beneficiário informá lo á em conformidade , no prazo especificado no nº 1 , através de um meio de comunicação acordado para o efeito entre as partes .	If the payer 's payment service provider refuses to release the funds which are the subject of the payment transaction , the payment service provider shall , within the period specified in paragraph 1 , inform the payee accordingly by means of a communication agreed for that purpose by the parties . The payment service provider shall be deemed to have fulfilled its obligations under paragraph 1 of this Article and under Article 58 .
Os montantes fixos pagos serão utilizados no prazo de três anos a contar do primeiro pagamento .	The lump sum payments shall be used within three years from the first payment .
1 ) O prazo de liquidação depende da versão final da directiva relativa aos serviços de pagamento .	1 ) The settlement time depends on the final outcome of the PSD .
2 ) O prazo de liquidação depende da versão final da directiva relativa aos serviços de pagamento .	2 ) The settlement time depends on the final outcome of the PSD
A instituição de pagamento manterá separadamente nas suas contas os de pagamento devem ser transferidos para o beneficiário do pagamento ou , se uma ordem não for execufundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento , no quadro de um serviço de pagamento , em relação a outros fundos tada , pagos ao autor do pagamento ou outra pessoa com direito aos mesmos dentro do prazo de execução aceites no âmbito de outras actividades comerciais .	The payment insti institution shall be transferred to the payee or , if an tution shall keep separately in its books the payment service users order is not executed , paid to the payer or other funds , accepted for a payment transaction , from other funds person entitled to the funds within the execution time prescribed in Section 2 of Chapter 2 of Title IV accepted for activities other than payment services .
Os Estados Membros assegurarão que o autor do pagamento apresentará um pedido de reembolso ao prestador de serviços de pagamento , o mais tardar no prazo de quatro semanas após ter sido informado da operação de pagamento em causa pelo prestador de serviços de pagamento .	Member States shall ensure that the payer shall 1 . Member States shall ensure that the payer shall request the refund , at the latest within four weeks of being request the refund , at the latest within six weeks from the informed of the payment transaction in question by the payment date on which the funds are debited .
Os Estados Membros assegurarão que o autor do pagamento apresentará um pedido de reembolso ao prestador de serviços de pagamento , o mais tardar no prazo de quatro semanas após ter sido informado da operação de pagamento em causa pelo prestador de serviços de pagamento .	Member States shall ensure that the payer shall request the refund , at the latest within four weeks of being informed of the payment transaction in question by the payment service provider .
Sim , mas apenas para entregas sem pagamento .	Announcement of main refinancing operation Main allotm .
Sim , mas apenas para entregas sem pagamento .	Allotment of main refinancing operation Main settl .
Sim , mas apenas para entregas sem pagamento .	117 Annex 7 Operational conditions for the use of eligible securities settlement systems1 ( as at July 1998 ) COUNTRY Belgium SSS TO ASSESS NBB Clearing system CIK Euroclear ELIGIBILITY Yes , but only on a free delivery basis after 4.15 p.m. Yes , provided that the system conforms with TARGET opening times .
Sim , mas apenas para entregas sem pagamento .	Yes , but only on a free delivery basis after 3 p.m. Yes , on a free delivery basis after 2.45 p.m. but intend to offer intraday facilities against payment in central bank money on a real time basis at the start of Stage Three . Yes , but with pre deposited securities after 1.30 p.m. until the system conforms with TARGET opening times .
Para assegurar o funcionamento harmonioso e eficiente do sistema de pagamentos , o utilizador precisa de ter confiança quanto ao facto de que o prestador de serviços de pagamento irá executar a operação de pagamento de forma correcta e no prazo acordado .	The smooth and efficient functioning of the payment system depends on the user being able to rely on the payment service provider executing the payment transaction correctly and within the agreed time .
Os fundos recebidos dos utilizadores de serviços de pagamento e , mais especificamente , aceites no quadro de um serviço de pagamento , não serão utilizados pelas instituições de pagamento para apoiar outras actividades comerciais , para além dos serviços de pagamento .	Funds received from payment service users and specifically accepted in connection with a payment service shall not be used by payment institutions to support other business activities other than payment services .
Pagamento de clientes Pagamento de cliente Directo Automatizado ) Pagamento banco a banco Pagamentos para dar cobertura Pagamento por débito directo Notificação de entrega Notificação do remetente Notificação de transacção abortada ( Processamento	Customer payment Customer payment ( Straight Through Processing ) Bank to bank payment Cover payments Direct debit payment Delivery notification Sender notification Abort notification
Todavia e até 1 de Janeiro de 2010 , o autor do pagamento e o seu prestador de serviços de pagamento podem convencionar um prazo mais longo , que não pode exceder três dias .	However , up to 1 January 2010 , a payer and his payment service provider may agree on a period no longer than three days .
( a ) As instituições de pagamento separarão os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento para a realização de operações de pagamento dos restantes fundos aceites para outras actividades que não serviços de pagamento , contabilizando os em separado nos seus registos	( a ) in relation to funds received from payment service users , which have been accepted for a payment transaction , a payment institution shall segregate such funds from other funds accepted for activities other than payment services and account for them separately in its books
O objectivo de longo prazo do sector bancário é a utilização dos instrumentos de pagamento SEPA exclusivamente em formato electrónico .	The long term g o a l o f t h e b a n k i n g i n d u s t r y i s f o r S E PA p ay m e n t instruments to be used only in electronic form .
coerente para os serviços de pagamento , incluindo a coordenação das disposições nacionais em matéria de requisitos prudenciais para uma nova categoria de prestadores de serviços de pagamento , nomeadamente as instituições de pagamento .	prudential requirements for a new category of payment service providers , namely payment institutions .
3.2.2 Em segundo lugar , o Acordo8 prevê que o prazo para reclamações é de 6 meses a contar do dia seguinte ao da aceitação da ordem de pagamento postal .	3.2.2 Second , under the Agreement8 , inquiries are to be entertained within a period of six months from the day after that on which the postal payment order was accepted .
Artigo 13.o Tipos de ordens de pagamento Para os efeitos do TARGET2 , nas ordens de pagamento incluem se	Article 13 Types of payment orders The following are classified as payment orders for the purposes of TARGET2
1.4 PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA AS TRANSFERÊNCIAS A CRÉDITO E OS DÉBITOS DIRECTOS SEPA Durante a fase de migração , os sistemas de pagamento nacionais coexistem com os sistemas SEPA .	AN END DATE FOR THE MIGRATION TOWARDS THE SCT AND SDD During the migration phase , national payment schemes and SEPA schemes exist in parallel .
pagamento	institution
O montante de eventuais comissões , taxas e encargos aplicados à operação de pagamento , que o beneficiário deve pagar ao seu prestador de serviços de pagamento para receber o pagamento	the amount of any commission , fees and charges applied to the payment transaction payable by the payee to his payment service provider for receiving the payment
Pagamentos processados por sistemas interbancários de transferência de fundos seleccionados número de operações ( ) Rubricas Sistema de pagamento não TARGET ( Consultar a lista de sistemas de pagamento ) Componente do TARGET Sistema de pagamento de grandes montantes ( 1 ) ( Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de grandes montantes 1 , 2 ) Sistema de pagamento de retalho ( Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de retalho 1 , 2 , 3 , 4 )	Payments processed by selected interbank funds transfer systems number of transactions ( ) Items Non TARGET payment system ( Refer to list of payment systems ) TARGET component LVPS ( 1 ) ( reported separately for each LVPS 1 , 2 ) Retail system ( Reported separately for each retail payment system 1 , 2 , 3 , 4 )
QUADRO 9 Pagamentos processados por sistemas interbancários de transferência de fundos seleccionados valor das operações ( ) Rubricas Sistema de pagamento não TARGET ( Consultar a lista de sistemas de pagamento ) Componente do TARGET Sistema de pagamento de grandes montantes ( Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de grandes montantes 1 , 2 ) Sistema de pagamento de retalho ( Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de retalho 1 , 2 , 3 , 4 )	TABLE 9 Payments processed by selected interbank funds transfer systems value of transactions ( ) Items Non TARGET payment system ( Refer to list of payment systems ) TARGET component LVPS ( Reported separately for each LVPS 1 , 2 ) Retail system ( Reported separately for each retail payment system 1 , 2 , 3 , 4 )
Para efeitos da presente directiva , uma operação de pagamento consistirá no acto , iniciado pelo autor do pagamento ou pelo beneficiário , que consiste em depositar , retirar ou transferir fundos do autor do pagamento para o beneficiário , independentemente de quaisquer obrigações subjacentes entre estes utilizadores dos serviços de pagamento .	For the purposes of this Directive , a payment transaction shall consist in the act , initiated by the payer or by the payee , of depositing , withdrawing or transferring funds from a payer to a payee , irrespective of any underlying obligations between the payment service users .
As infra estruturas escolhidas para a PE ACH não deverão processar apenas um instrumento de pagamento mas ter capacidade para aceitarem diferentes instrumentos de pagamento .	The chosen PE ACH infrastructures should not process only one payment instrument but be able to support different payment instruments .
O objectivo a longo prazo do sector bancário passa pela utilização dos instrumentos de pagamento SEPA exclusivamente em formato electrónico . Os pagamentos poderão , assim , ser facilmente combinados com serviços de valor acrescentado , tais como serviços concebidos para tornar o processo , antes e depois da liquidação do pagamento , mais simples para o consumidor e para as empresas .	To accept card payments , m e rc h a n t s n e e d a n a g re e m e n t w i t h a n acquiring bank , which processes card payments for the merchant by handling information on the payment and cardholder , and forwarding this via the clearing infrastructure to the cardholder 's bank . SEPA offers the following advantages in this regard Acquirers will be able to process all SEPA
Ao estabelecer , para efeitos de cumprimento do disposto no n.º 1 , o nível de encargos por um pagamento transfronteiras , o prestador de serviços de pagamento identificará o pagamento doméstico equivalente .	When assessing , for the purpose of complying with paragraph 1 , the level of charges for a cross border payment , a payment service provider shall identify the corresponding domestic payment .
instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento ( por exemplo , pagamento de cupão ) a ocorrer durante o prazo da operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como activo de garantia ou acções relativamente às quais , durante o prazo da operação , ocorra qualquer tipo de pagamento ou o exercício de qualquer outro direito que possam afectar a sua aptidão para serem usados como activos de garantia .	21 They must be issued ( or , alternatively , guaranteed ) by entities established in the euro area .
OS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO SEPA O EPC definiu dois novos sistemas de pagamento o sistema SEPA de pagamento por transferência a crédito e o sistema SEPA de pagamento por débito directo assim como um quadro SEPA para os cartões .	S E PA PAY M E N T I N S T R U M E N T S The EPC has defined two new payment schemes the SEPA credit transfer and SEPA direct debit schemes as well as a SEPA card framework .
Componente do TARGET Sistema de pagamento de grandes montantes ( Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de grandes montantes 1 , 2 )	TARGET component LVPS Reported separately for each LVPS 1 , 2
Referência Número do pagamento do do ordenante pagamento 6.2.3 .	Payment Sender 's number payment reference 6.2.3 .
Referência Número do pagamento do do ordenante pagamento 7.3 .	Sender 's payment reference 7.3 .
Eu prefiro pagamento total do que pagamento em partes.	I prefer payment in full to payment in part.
Estão igualmente proibidas de aceitar depósitos de utilizadores de serviços de pagamento e só estão autorizadas a utilizar fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento para a prestação dos serviços de pagamento enumerados no anexo da Directiva Serviços de Pagamento .	They are also prohibited from accepting deposits from payment service users and are permitted to use funds received from payment service users only for providing the payment services listed in the Annex to the Payment Services Directive .
O prestador de serviços de pagamento do autor do pagamento deixará de disponibilizar os fundos ao autor do pagamento logo que tiverem sido debitados à conta de pagamento do autor do pagamento .	3 . The payment service provider of the payer shall cease to make funds available to the payer as soon as those funds are debited from the payer 's payment account .
O montante de eventuais comissões e encargos aplicados à operação de pagamento , que o beneficiário deve pagar ao seu prestador de serviços de pagamento ou a qualquer intermediário para receber o pagamento	the amount of any commission fees and charges applied to the payment transaction payable by the payee to his payment service provider or to any intermediary for receiving the payment
Os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento e , mais especificamente , aceites no quadro de um serviço de pagamento devem ser exclusivamente destinados à operação específica para a qual foram disponibilizados à instituição de pagamento , não podendo ser utilizados pelas instituições de pagamento para apoiar outras actividades comerciais que não os pagamentos solicitados pelo utilizador dos serviços de pagamento .	Funds received from payment service users and specifically accepted in connection with a payment service shall be earmarked to the specific transaction in respect of which they are provided to the payment institution and may not be used by payment institutions to support other business activities than the payment services requested by the payment service user .
de pagamento	appropriations
Os Estados Membros assegurarão que apenas se presumirá que uma operação de pagamento foi autorizada , se o autor do pagamento tiver dado o seu consentimento à respectiva ordem de pagamento , dirigida ao prestador de serviços de pagamento . O consentimento consistirá numa autorização expressa para que o prestador dos serviços de pagamento efectue uma operação ou um conjunto de operações de pagamento especificada ( s ) .	Consent shall consist in an explicit authorisation for the Consent shall consist in giving an explicit authorisation for payment service provider to effect a payment transaction the payment service provider to effect a specified or a series of transactions . payment transaction or a specified series of transactions .

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