Presente decisão	This Decision
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS ADOPTED THIS DECISION
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS DECIDED AS FOLLOWS
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS ADOPTED THIS DECISION Article 1 ( 1 )
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	2000D0014 EN 01.01.2004 001.001 5 B HAS ADOPTED THIS DECISION
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS ADOPTED THIS DECISION 3 .
A presente Convenção será aberta para assinatura a todos os Estados .	This Convention shall be open for signature by all States .
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO ( 3 )	HAS ADOPTED THIS DECISION ( 3 )
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO ( 3 )	HAS DECIDED AS FOLLOWS ( 3 )
O presente acordo entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura .	This Agreement shall enter into force on the day after its signature .
Considerando o seguinte ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	Whereas HAS ADOPTED THIS DECISION
Ver o considerando 5 da presente decisão .	See recital 5 of this guideline .
Artigo 2.o ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS ADOPTED THIS DECISION
A decisão proposta tem por único objectivo autorizar a assinatura da Convenção em nome da Comunidade .	The proposed decision 's sole objective is to authorise the signature of the Convention on behalf of the Community .
Para efeitos da presente decisão , entende se por	For the purposes of this Decision
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1.º 1 .	HAS ADOPTED THIS DECISION Article 1 1 .
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão .	Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . HAS ADOPTED THIS DECISION
Desde a assinatura do Tratado de Adesão em Abril de 2003 , e em conformidade com a decisão de	Since the signing of the Accession Treaty in April 2003 , and in line with the decision to invite ACCB governors to participate in the meetings of the
A presente decisão não é aplicável aos contratos relativos	This Decision shall not apply to contracts for
Todas as referências à decisão ora revogada devem entender se como remissões para a presente decisão .	References to the repealed Decision shall be construed as references to this Decision .
Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .	This Decision is addressed to the participating Member States .
Definições Para os efeitos da presente decisão , entende se por	Article 1 Definitions For the purposes of this Decision ( 2 )
A presente decisão entra em vigor após a sua publicação .	This Decision shall take effect upon its publication .
Artigo 10º A Comissão é a destinatária da presente decisão .	Article 10 This Decision is addressed to the Commission .
2001D0913 PT 01.01.2009 005.001 4 B ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	2001D0913 EN 01.01.2009 005.001 4 B HAS DECIDED AS FOLLOWS
assinatura	signature
Artigo 4.o O Conselho adopta uma decisão que estabeleça as medidas de aplicação da presente decisão .	Article 4 The Council shall adopt a decision establishing the measures for the implementation of this decision .
No momento da assinatura destes textos , as Conferências adoptaram as Declaraçaes a seguir enumeradas , anexadas a presente Acta Final .	At the time of signature of these tern , the Conferences adopted the declarations listed below and annexed to this Final Act
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .	This Decision will be published in the Official Journal of the European Union .
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .	This Decision shall be published in the Official Journal of the European Communities .
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial ds Comunidades Europeias .	This Decision shall be published in the Official Journal of the European Communities .
O texto da Convenção consta do Anexo I à presente decisão .	The text of the Convention is attached as Annex I to this Decision .
A presente decisão é aplicável até 30 de Junho de 2010 .	This Decision shall apply until 30 June 2010 .
A presente decisão será publicada na página do BCE na Internet .	This Decision shall be published on the ECB website .
o Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .	Final provision Article 1 This Decision is addressed to the participating Member States .
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .	This Decision shall be published in the Official Journal of the European Union .
A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2008 .	This Decision shall apply until 30 November 2008 .
A República Italiana e a Comissão são destinatárias da presente decisão .	This Decision is addressed to the Italian Republic and the Commission .
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1.o Denominações e especificações 1 .	Article 1 Denominations and specifications 1 .
Definições Para efeitos da presente decisão , deve entender se por ( 1 )	( 1 ) Definitions For the purposes of this Decision
Verificar Assinatura	Verify Signature
, Atentamente assinatura	Yours faithfully , signature
A presente decisão entra em vigor dois dias após a sua adopção .	This Decision shall enter into force two days following its adoption .
A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 2009 .	This Decision shall enter into force on 1 March 2009 .
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2003 .	This Decision shall enter into force on 1 January 2003 .

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