Translation of "primeira instância julgamento" to English language:
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Instância - tradução : Julgamento - tradução : Julgamento - tradução : Julgamento - tradução :
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| Pode , neste caso , decidir definitivamente o litígio , se estiver em condiçıes de ser julgado , ou remeter o processo ao Tribunal de Primeira Instância , para julgamento . | It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the Court of First Instance for judgment . |
| Pode , neste caso , decidir definitivamente o litígio , se estiver em condições de ser julgado , ou remeter o processo ao Tribunal de Primeira Instância , para julgamento . Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça . | The Court shall sit in a Grand Chamber when a Member State or an institution of the Communities that is party to the proceedings so requests . The Court shall sit as a full Court where cases are brought before it pursuant to Article 195 ( 2 ) , Article 213 ( 2 ) , Article 216 or Article 247 ( 7 ) of the EC Treaty or Article 107d ( 2 ) , Article 126 ( 2 ) , Article 129 or Article 160b ( 7 ) of the EAEC Treaty . |
| Dilma foi condenada em primeira instância a seis anos de prisão. | Rousseff was convicted in the first instance to six years in prison. |
| Em cada arrondissement se acha um Tribunal de Primeira Instância (pequenas causas). | ) and high tech manufacturing (electronics, optics, aerospace, etc.). |
| O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer em primeira instância das acções referidas nos artigos III 270 . º , III 272 . | The High Court shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles III 270 , III 272 , III 275 , III 277 and III 279 , with the exception of those assigned to a specialised court and those reserved in the Statute for the European Court of Justice . |
| Artigo 48.o O Tribunal de Primeira Instância Ø composto por quinze juízes . | Article 48 The Court of First Instance shall consist of 15 Judges . |
| O activista que foi julgado sumariamente a 6 meses de prisão efectiva pelo tribunal de primeira instância por injúria aos magistrados do julgamento, por proferir as palavras não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada acaba de sair da cadeia e aguarda recurso do Tribunal Supremo em casa. | The activist who was summarily sentenced to six months in prison by the magistrate s court for insulting the court's judges by uttering the words I am not afraid for my life, this trial is a farce has just been released from prison and is awaiting the Supreme Court appeal at home. |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The arrangements for Community cooperation may be the subject of agreements between the Community and the third parties concerned , which shall be negotiated and concluded in accordance with Article 300 . |
| Neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos . | Upon this notification a vacancy shall arise on the bench . Save where Article 6 applies , a Judge shall continue to hold office until his successor takes up his duties . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | He may be re elected . The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos . | in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue . |
| Artigo 53.o O processo no Tribunal de Primeira Instância rege se pelo Título III . | Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III . |
| Em primeira instância, escolheu um rifle para reproduzir o som do revólver de Indiana Jones. | He selected a .30 30 Winchester rifle for the sound of Jones' pistol. |
| A lei europeia pode criar tribunais especializados , adstritos ao Tribunal de Grande Instância , encarregados de conhecer em primeira instância de certas categorias de acções em matérias específicas . | European laws may establish specialised courts attached to the High Court to hear and determine at first instance certain classes of action or proceeding brought in specific areas . |
| Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia . | likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction . |
| Do mesmo modo , quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competência . | Article 4 The Judges may not hold any political or administrative office . They may not engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Council . |
| Artigo 54.o Quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Justiça , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância | Article 54 Where an application or other procedural document addressed to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of First Instance |
| Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 . | Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos . | Such measures shall be complementary to those carried out by the Member States and consistent with the development policy of the Community . |
| Artigo 50.o O Tribunal de Primeira Instância funciona por secções , compostas por três ou cinco juízes . | Article 4 Articles 1 , 2 and 3 shall not apply to measures determining the third countries whose nationals must be in possession of a visa when crossing the external borders of the Member States , or measures relating to a uniform format for visas . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos . | The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding . |
| Artigo 50.o O Tribunal de Primeira Instância funciona por secçıes , compostas por trŒs ou cinco juízes . | Article 50 The Court of First Instance shall sit in chambers of three or five Judges . |
| Quando forem submetidos ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal de Primeira Instância processos com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência para que o Tribunal de Primeira Instância possa decidir sobre esses processos . | The criteria for selecting such cases , as well as the procedures for designating the Advocates General , shall be laid down in the Rules of Procedure of the Court of First Instance . |
| Quando forem submetidos ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal de Primeira Instância processos que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal da Função Pública pode , ouvidas as partes , suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal de Primeira Instância . | Article 49 The Members of the Court of First Instance may be called upon to perform the task of an Advocate General . It shall be the duty of the Advocate General , acting with complete impartiality and independence , to make , in open court , reasoned submissions on certain cases brought before the Court of First Instance in order to assist the Court of First Instance in the performance of its task . |
| Em O Julgamento do Incrível Hulk (1989), Lee fez sua primeira aparição em um filme da Marvel na qual ele é um jurado no julgamento do Dr. Bruce Banner. | Live action In the TV movie The Trial of the Incredible Hulk (1989), Lee's first appearance in a Marvel movie or TV project is as a jury foreman in the trial of Dr. David Banner. |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Coun of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Coun of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules |
| Artigo 224.o O Tribunal de Primeira Instância é composto de , pelo menos , um juiz por Estado Membro . | Member States shall contribute if necessary to the implementation of Community aid programmes . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal de Primeira Instância são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública . | The objection shall not have the effect of staying enforcement of the judgment by default unless the Court decides otherwise . |
| O Sindicato , em conjunto com um sindicato externo , remeteu a questão para o Tribunal Europeu de Primeira Instância . | USE , together with an external trade union , has submitted the issue to the European Court of First Instance . |
| os efeitos do processo de reapreciaçª o sobre o carÆcter executório das decisıes do Tribunal de Primeira Instância | the effect of the review procedure on the enforceability of the decision of the Court of First Instance |
| Escolher instância | Choose instance |
| Quando forem submetidas ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância vÆrias questıes com o mesmo objecto , que suscitem o mesmo problema de interpretaçª o ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , suspender a instância atØ que seja proferido o acórdª o do Tribunal de Justiça . | Where the Court of Justice and the Court of First Instance are seised of cases in which the same relief is sought , the same issue of interpretation is raised or the validity of the same act is called in question , the Court of First Instance may , after hearing the parties , stay the proceedings before it until such time as the Court of Justice shall have delivered judgment . |
| O Presidente do Tribunal de Primeira Instância pode decidir dos recursos referidos nos n. os 1 e 2 , em processo sumário que derrogue , se necessário , certas disposições do presente anexo e que é estabelecido no Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância . | Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice . |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal de Primeira Instância afecta a unidade ou a coerência do direito comunitário , a resposta dada pelo Tribunal de Justiça às questões que foram objecto da reapreciação substitui se à do Tribunal de Primeira Instância . | If the documents are not submitted with the application , the Registrar shall ask the party concerned to produce them within a reasonable period , but in that event the rights of the party shall not lapse even if such documents are produced after the time limit for bringing proceedings . |
| Substituir instância existente | Replace existing instance |
| Instância não exclusiva | Non unique instance |
| Julgamento Cidadão. | Citizen Trial. |
| Artigo 49.o Os membros do Tribunal da Primeira Instância podem ser chamados a exercer as funçıes de advogado geral . | Article 49 The members of the Court of First Instance may be called upon to perform the task of an AdvocateGeneral . |
| O Tribunal de Primeira Instância é competente para conhecer em primeira instância dos recursos referidos nos artigos 230.o , 232.o , 235.o , 236.o e 238.o , com excepção dos atribuídos a uma câmara jurisdicional e dos que o Estatuto reservar para o Tribunal de Justiça . | Without prejudice to the other provisions of this Treaty , and in particular those of Title XX , the Community shall carry out , within its spheres of competence , economic , financial and technical cooperation measures with third countries . |
| O quarto parágrafo do artigo 3.o e os artigos 10.o , 11.o e 14.o do presente Estatuto aplicam se , mutatis mutandis , ao secretário do Tribunal de Primeira Instância . Artigo 48.o ( 1 ) O Tribunal de Primeira Instância é composto por vinte e cinco juízes . | By way of derogation from Article 205 ( 2 ) of the Treaty establishing the European Community , a qualified majority shall be defined as the same proportion of the weighted votes of the members of the Council concerned as laid down in the said Article 205 ( 2 ) . The unanimity of the members of the Council , with the exception of the representative of the government of Denmark , shall be necessary for the decisions of the Council which must be adopted unanimously . |
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