Translation of "princípios do direito" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Princípios - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| assenta nos princípios da democracia e do Estado de Direito . | it is based on the principles of democracy and the rule of law . |
| Consolidar e apoiar a democracia, o Estado de Direito, os direitos do Homem e os princípios do direito internacional | consolidate and support democracy, the rule of law, human rights and the principles of international law |
| Consolidar e apoiar a democracia , o Estado de direito , os direitos do Homem e os princípios do direito internacional | The Commission shall promote the general interest of the Union and take appropriate initiatives to that end . |
| Consolidar e apoiar a democracia , o Estado de direito , os direitos humanos e os princípios do direito internacional | consolidate and support democracy , the rule of law , human rights and international law |
| O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum. | Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles. |
| As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional humanitário , especialmente com os princípios de imparcialidade e de não discriminação . | Humanitarian aid operations shall be conducted in compliance with the principles of international humanitarian law , in particular the principles of impartiality and non discrimination . |
| As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional e com os princípios de imparcialidade , de neutralidade e de não discriminação . | Humanitarian aid operations shall be conducted in compliance with the principles of international law and with the principles of impartiality , neutrality and non discrimination . |
| A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . | This directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union as general principles of Community law . |
| As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional e com os princípios de imparcialidade, de neutralidade e de não discriminação.3. | Humanitarian aid operations shall be conducted in compliance with the principles of international law and with the principles of impartiality, neutrality and non discrimination.3. |
| Os princípios nacionalistas salientam a autonomia do indivíduo, incluindo o direito de escolher a própria posição social e identidade. | Nationalist principles emphasize the self governing individual, including the right to choose one s social position and identity. |
| Putin está longe de ser o parceiro ideal com o qual queiramos tentar conciliar os dois princípios fundamentais do direito internacional o direito do povo à autodeterminação e a inviolabilidade das fronteiras nacionais. | Putin is far from an ideal partner with whom to attempt to reconcile the two key principles of international law the right of a people to self determination and the sanctity of national borders. |
| Estudou direito na Universidade de Viena, onde leu o livro Princípios de Economia , de Carl Menger. | Biography While studying to be a lawyer at the University of Vienna, he read Carl Menger's Principles of Economics. |
| Considero muito satisfatório se se conseguisse chegar a um consenso geral a nível internacional sobre os princípios centrais do direito de concorrência. | In my opinion, it would be good if we could achieve consensus at the international level regarding certain basic principles of competition law. |
| O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro , | The ECB respects the general principles of procurement law as reflected in the Procurement Directive and the Financial Regulation , |
| fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais , | by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles , |
| Nós ganhamos o direito de voltar aos primeiros princípios esse é o terceiro diagrama. Nós recombinados tudo. | We got the right to go back to first principles that's the third diagram. We recombined everything. |
| A acção da União na cena internacional assenta nos princípios que presidiram à sua criação, desenvolvimento e alargamento, e que é seu objectivo promover em todo o mundo democracia, Estado de Direito, universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, respeito pela dignidade humana, princípios da igualdade e solidariedade e respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. | The Union's action on the international scene shall be guided by the principles which have inspired its own creation, development and enlargement, and which it seeks to advance in the wider world democracy, the rule of law, the universality and indivisibility of human rights and fundamental freedoms, respect for human dignity, the principles of equality and solidarity, and respect for the principles of the United Nations Charter and international law. |
| A acção da União na cena internacional assenta nos princípios que presidiram à sua criação , desenvolvimento e alargamento , e que é seu objectivo promover em todo o mundo democracia , Estado de direito , universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais , respeito pela dignidade humana , princípios da igualdade e solidariedade e respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional . | It shall prepare and ensure the follow up to meetings of the European Council , in liaison with the President of the European Council and the Commission . The Foreign Affairs Council shall elaborate the Union 's external action on the basis of strategic guidelines laid down by the European Council and ensure that the Union 's action is consistent . |
| Contudo, embora a pressão unilateral possa fazer a diferença, os defensores do Estado de direito deviam estar dispostos a aplicar os seus princípios com convicção. | But, while unilateral pressure can make a difference, the rule of law s defenders must be willing to apply it convincingly. |
| Imediatamente, a blogosfera mostrou repúdio à atitude da corregedoria, acentuando a ilegalidade da medida e a ofensa a princípios basilares do Estado Democrático de Direito. | The blogosphere immediately expressed its repudiation of the Office of Internal Affairs' attitude, stressing the illegality of the measures taken and the office's disregard for the basic principles of a democratic state of law. |
| Ninguém pode ser privado do que é sua propriedade a não ser por utilidade pública e nas condições previstas pela lei e pelos princípios gerais do direito internacional. | The text of the Article has been based on TEC Article 63, now replaced by Article III 266 of the Constitution, which requires the Union to respect the Geneva Convention on refugees. |
| da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais, | WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles |
| Princípios gerais a ) Em caso de avaria do TARGET2 , os participantes directos têm direito a apresentar pedidos de indemnização nos termos do esquema de compensação do TARGET2 estabelecido no presente anexo . | General principles ( a ) If there is a technical malfunction of TARGET2 , direct participants may submit claims for compensation in accordance with the TARGET2 compensation scheme laid down in this Appendix . |
| A UE, fundada com base nos princípios do Estado de direito e sendo igualmente uma das suas defensoras mais veementes nas relações diplomáticas, deveria desempenhar este papel. | The EU which was not only founded on the rule of law, but is also among its most vocal defenders in its diplomatic relationships should fill this role. |
| A lei europeia estabelece os princípios gerais e os limites que, por razões de interesse público ou privado, regem o exercício do direito de acesso a esses documentos. | European laws shall lay down the general principles and limits which, on grounds of public or private interest, govern the right of access to such documents. |
| A lei europeia estabelece os princípios gerais e os limites que , por razões de interesse público ou privado , regem o exercício do direito de acesso a esses documentos . | A European law shall lay down the general principles and limits which , on grounds of public or private interest , govern the right of access to such documents . |
| Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. | The social contract in the original case was between the king and the nobility, but was gradually extended to all of the people. |
| Em 1827, finalmente, quando se debatiam em Portugal as questões constitucionais, escreveu Stockler, uns Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis . | In 1827, he debated in Portugal several constitutional questions, Stockler wrote Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis . |
| CAPÍTULO IV PRINCÍPIOS Artigo 9º Princípios 1 . | CHAPTER IV PRINCIPLES Article 9 Principles 1 . |
| Direito do Ambiente | Environmental law |
| ) é um dos princípios fundamentais do budismo. | In Shan, it is and in Burmese, it is . |
| PRINCÍPIOS | PRINCIPLES |
| O direito civil é o principal ramo do direito privado. | Civil law is a branch of the law. |
| No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. | However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. |
| Eu finalmente entendo os princípios básicos do cálculo. | I finally understand the basic principles of calculus. |
| Teoria pura do direito. | Doumas, L. A. |
| Os princípios básicos do Estado de direito foram estabelecidas no Código de Napoleão (que era, por sua vez, em grande parte, baseado na lei real codificada no reinado de Luís XIV). | Basic principles of the rule of law were laid in the Napoleonic Code (which was, in turn, largely based on the royal law codified under Louis XIV). |
| A acção da União na cena internacional assenta nos princípios que presidiram à sua criação , desenvolvimento e alargamento , e que é seu objectivo promover em todo o mundo democracia , Estado de direito , universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais , respeito da dignidade humana , igualdade e solidariedade e respeito do direito internacional , em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas . | The Union 's action on the international scene shall be guided by , and designed to advance in the wider world , the principles which have inspired its own creation , development and enlargement democracy , the rule of law , the universality and indivisibility of human rights and fundamental freedoms , respect for human dignity , equality and solidarity , and for international law in accordance with the principles of the United Nations Charter . |
| e assegurar um funcionamento regular do mercado monetário Os princípios orientadores do quadro operacional são os princípios de uma economia de mercado aberto ,... | The guiding principles of the framework are the principles of an open market economy , ... |
| Princípios fundamentais | Fundamental principles |
| Princípios gerais | General principles |
| Princípios básicos | Basic principles |
| Ramos do direito O direito divide se em ramos de grande diversidade. | The common good of the world is of a category superior to the good of each state. |
| Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade assenta nos princípios da democracia e do Estado de Direito. | Conscious of its spiritual and moral heritage, the Union is founded on the indivisible, universal values of human dignity, freedom, equality and solidarity it is based on the principles of democracy and the rule of law. |
| Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade assenta no princípios da democracia e do Estado de direito. | Conscious of its spiritual and moral heritage, the Union is founded on the indivisible, universal values of human dignity, freedom, equality and solidarity it is based on the principles of democracy and the rule of law. |
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