A lei europeia estabelece programas gerais de acção que fixam os objectivos prioritários a atingir.

A lei europeia estabelece programas gerais de acção que fixam os objectivos prioritários a atingir .

Serão adoptados para todos os sectores prioritários o mais tardar um ano após a sua designação como sector prioritário .

Serão elaborados critérios sectoriais para sectores prioritários que atenderão às características específicas dos sectores das infra estruturas críticas e envolvendo , se adequado , os intervenientes relevantes .

Os sectores prioritários utilizados para elaborar os critérios previstos no n.º 1 serão identificados anualmente pela Comissão de entre os enumerados no Anexo I. PT

o , e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões , adopta programas gerais de acção que fixam os objectivos prioritários a atingir .

Para além do sistema actualmente definido pelo Conselho Europeu de Pagamentos ( EPC European Payments Council ) , o Eurosistema espera que seja criada uma norma para os pagamentos prioritários ( com liquidação no mesmo dia ) .

Noutros domínios , o Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 1890 B , e após consulta d o Comité Económico e Social , adoptará programas gerais de acção que fixarão os objectivos prioritários a atingir .

Em contrapartida , a desagregação exigida para as receitas fiscais detalhadas por sector por tipo de imposto e sub sector recebedor ( Quadro 9 do programa de transmissão ) é mais detalhada do que o previsto nos requisitos prioritários do BCE .

O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões , adoptarão programas gerais de acção que fixarão os objectivos prioritários a atingir .

O Eurosistema espera , porém , que o EPC seja o organismo de tomada de decisão do sector de pagamentos , incluindo no âmbito do desenvolvimento cooperativo de soluções inovadoras , tais como pagamentos em linha e através de canais móveis , assim como pagamentos prioritários .

Em particular , os objectivos prioritários estabelecidos no Conselho Europeu de Barcelona , tais como a Directiva relativa aos Conglomerados Financeiros , a Directiva relativa aos Abusos de Mercado e o Regulamento sobre as Normas Internacionais de Contabilidade foram praticamente todos atingidos em 2002 .

Concluindo, gostaria de solicitar à Comissão que, quando se estabelecerem as conclusões relativas aos quatro pilares, se tenham em conta esses cinco pontos, porque entendo que a fixação da população no meio rural deve constituir um dos objectivos prioritários da União Europeia.

Um exemplo de uma melhoria de um produto é a possibilidade de liquidação mais rápida de transferências a crédito ( pagamentos prioritários ) , através da qual o sector bancário poderia permitir aos clientes liquidarem transferências a crédito urgentes no prazo de um dia útil bancário .

Durante a década de 1980, o INPE implantou e passou a desenvolver programas que são hoje prioritários como a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), o Satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), o Programa Amazônia (AMZ) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Artigo 130P D Sem prejuízo d o dirporto no artigo 130P E , o Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após parecer favorável d o Parlamento Europeu e consulta d o Comité Económico e Social e d o Comité das Regiões , definirá as missaes , os objectivos prioritários e a organização dos fundos

Na Índia, a Missão Nacional para a Saúde Rural adoptou uma abordagem deste tipo, recorrendo a dados específicos das regiões para que as questões relacionadas com cuidados pré natais de fraca qualidade, partos de risco e falta de acesso às medidas de controlo de natalidade fossem consideradas como temas altamente prioritários em 18 Estados.

, a lei europeia define as missões, os objectivos prioritários e a organização dos fundos com finalidade estrutural, o que pode implicar o agrupamento desses fundos, as regras gerais que lhes são aplicáveis, bem como as disposições necessárias para garantir a sua eficácia e a coordenação dos fundos entre si e com os demais instrumentos financeiros existentes.

Sem prejuízo do disposto no artigo 162.o , o Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após parecer favorável do Parlamento Europeu e consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões , define as missões , os objectivos prioritários e a organização dos fundos com finalidade estrutural , o que pode implicar o agrupamento desses fundos .

O primeiro ministro Indira Gandhi nacionalizou 14 bancos em 1969, seguido por outros seis em 1980, e tornou obrigatória para os bancos fornecer 40 do seu crédito líquido ao setores prioritários como a agricultura, na indústria,no comércio varejista, as empresas de pequeno porte, etc, para garantir que os bancos cumpram seus objetivos sociais e de desenvolvimento.

Sem prejuízo do disposto no artigo 178.o , o Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico Social e ao Comité das Regiões , definirão as missões , os objectivos prioritários e a organização dos fundos com finalidade estrutural , o que poderá implicar o agrupamento desses fundos .

º Sem prejuízo do artigo III 120 . º , a lei europeia define as missões , os objectivos prioritários e a organização dos fundos com finalidade estrutural , o que pode implicar o agrupamento desses fundos , as regras gerais que lhes são aplicáveis , bem como as disposições necessárias para garantir a sua eficácia e a coordenação dos fundos entre si e com os demais instrumentos financeiros existentes .

O trabalho relevante será empreendido no âmbito dos sectores PIC prioritários seleccionados anualmente pela Comissão de entre os enumerados no Anexo I. A lista de sectores PIC constante deste anexo pode ser alterada por intermédio do procedimento de comitologia , desde que não seja alargado o âmbito da directiva , o que significa , nomeadamente , que as alterações da lista se destinarão a clarificar o seu conteúdo .