Translation of "processo de revisão judicial" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

Processo ordinário de revisão
Ordinary revision procedure
Processo simplificado de revisão
Simplified revision procedure
Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária.
A Supreme Court served as the appellate tribunal a Constitutional Court with powers of judicial review was never constituted despite statutory authorization.
(Robert Minton patrocinou o processo judicial multimilionário contra a Cientologia pela morte de McPherson.
(Robert Minton sponsored the multi million dollar lawsuit against Scientology for the death of McPherson.
Processo simplificado de revisão relativamente às políticas e acções internas da União
Simplified revision procedure concerning internal Union policies and action
Um programa de memória flash para fazer seu processo de revisão mais eficiente
A flash card program to make your review process more efficient
Os Tratados podem ser alterados de acordo com um processo de revisão ordinário .
Within the framework of the decisions adopted in accordance with Article 43 , the Council may entrust the implementation of a task to a group of Member States which are willing and have the necessary capability for such a task .
A revisão semestral faz parte do processo de actualização do Livro da BdP .
The six monthly review forms part of the process of updating the BOP book .
A revisão semestral faz parte do processo de actualização do Livro da BdP .
The six monthly review forms part of the process of updating the BOP Book .
Em todos estes casos, a República Portuguesa aplica um processo judicial de x00AB arbitramento cautelar x00BB .
In all these cases, the Portuguese Republic shall apply a judicial procedure known as x2018 distraint description x2019 .
Perdeu um processo judicial na França e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos por Insider Trading.
His insider trading conviction was upheld by the highest court in France on June 14, 2006.
Em todos estes casos, o Reino de Espanha aplica um processo judicial de x00AB arbitramento cautelar x00BB .
In all these cases the Kingdom of Spain shall apply a judicial procedure known as x2018 distraint description x2019 .
Artigo IV 7 . º Processo de revisão do Tratado que estabelece a Constituição 1 .
Article IV 7 Procedure for revising the Treaty establishing the Constitution 1 .
O processo judicial para apurar os culpados iniciou se em outubro de 1824 e estendeu se até abril de 1825.
Aftermath The legal persecution against the confederates initiated in October 1824 and lasted until April 1825.
Durante este processo , as partes interessadas preconizaram uma actualização ou mesmo uma revisão destes requisitos .
During the consultations , interested parties requested an update , even an overhaul of these requirements .
O processo judicial dos Amigos foi adiado várias vezes, mas foi finalmente levado ao tribunal em 12 de janeiro de 2010.
The Friends court case has been postponed several times, but was finally underway on 12 January 2010.
Perante um grande número de reclamações, a Argentina optou por prolongar o processo utilizando sistematicamente processos de anulação contra qualquer decisão desfavorável e relacionou todos os pagamentos à revisão judicial nacional um procedimento que viola a linguagem e a intenção da Convenção ICSID e dos próprios TBI.
Faced with a large number of claims, Argentina chose to draw out the process by systematically using annulment proceedings against any unfavorable decision, and linked any payment to domestic judicial review a procedure that violates the language and intent of the ICSID Convention and the BITs themselves.
Fortran 2003 (ISO IEC 1539 1 2004) Desde 1997, o FORTRAN vem passando por um novo processo de revisão.
A comprehensive summary of the new features of Fortran 2003 is available at the Fortran Working Group (ISO IEC JTC1 SC22 WG5) official Web site.
De facto, a declaração protege os decretos presidenciais da revisão judicial (embora Morsi tenha estipulado que se refere apenas a assuntos de soberania e salientado a sua natureza temporária).
Indeed, the declaration protects presidential decrees from judicial review (although Morsi stipulated that it pertains only to sovereignty matters, and stressed its temporary nature).
Nenhum processo foi julgado ainda, mas os juízes decidiram recentemente levar perante um Tribunal de Inquérito Judicial o primeiro ruandês acusado de genocídio.
No trials have yet taken place, but recently the judges decided to bring the first Rwandan accused of genocide before a criminal court.
Sistema judicial Israel tem três níveis no sistema judicial.
Legal system Israel has a three tier court system.
c ) Uma declaração assinada do centro de impressão , certificada pelo seu auditor externo , de que o mesmo não é objecto de processo de declaração de falência , ou de uma decisão judicial de liquidação ou de saneamento , de nomeação judicial de um administrador ou de qualquer outro processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais
( c ) a signed declaration from the printing works certified by its external auditor that it is not the subject of proceedings for a declaration of bankruptcy , or for an order for compulsory winding up or administration by the court , or for an arrangement with creditors or of any similar proceedings under national laws or regulations
Um distinto processo judicial nos EUA realçou um dos principais perigos do poder do monopólio movido pelas patentes a corrupção.
A separate US legal case has underscored one of the main dangers of patent driven monopoly power corruption.
O processo de revisão tem início com um acórdão do Tribunal que declare expressamente a existência de facto novo , lhe reconheça as características exigidas para a revisão e declare o pedido admissível com esse fundamento .
The revision shall be opened by a judgment of the Court expressly recording the existence of a new fact , recognising that it is of such a character as to lay the case open to revision and declaring the application admissible on this ground .
A produção do Jaguar foi encerrada depois que a Atari Corp. foi fundida com a JT Storage em um processo judicial.
Production of the Jaguar ceased after Atari Corp. merged with JT Storage in a reverse takeover.
A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução.
The judicial decree that someone be punished in this manner is a death sentence, while the actual enforcement is an execution.
O processo de revisão tem início com um acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente a existência de facto novo, lhe reconheça as características exigidas para a revisão e declare o pedido admissível com esse fundamento.
The revision shall be opened by a judgment of the Court expressly recording the existence of a new fact, recognising that it is of such a character as to lay the case open to revision and declaring the application admissible on this ground.
Ferramentas de revisão
Revision tools
Fase de revisão
Revision phase
Revisão
Use revision
Revisão
Revision
e ) A liquidação judicial .
e ) a judicial winding up .
Padrões mínimos de revisão
Minimum standards for revisions
Com base nas condicionantes previstas no processo da reserva, a Frente apresentou uma petição pedindo a revisão de todos os processos de demarcações pelo país.
On the day that the indigenous groups occupied the Congress, the Front presented a petition calling for it to be put into effect as soon as possible.
O processo de revisão tem início com um acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente a existência de facto novo , lhe reconheça as características exigidas para a revisão e declare o pedido admissível com esse fundamento . Nenhum pedido de revisão pode ser apresentado depois de decorrido o prazo de dez anos a contar da data do acórdão .
In that case , the procedure provided for in Article 11 ( 3 ) of the Treaty establishing the European Community shall apply mutatis mutandis . Article 5 A Member State which is not bound by a measure adopted pursuant to Title IV of the Treaty establishing the European Community shall bear no financial consequences of that measure other than administrative costs entailed for the institutions .
Apesar de não ser nada serio, vamos ficar de olho para que não termine em um enorme processo judicial . E nós certamente vemos isto no mundo dos negócios.
And we certainly see it in the world of business.
Assim, aproveitou a oportunidade que surgiu de ir para África do Sul, durante um ano, representando uma firma hindu de Dada Abdulla em KwaZulu Natal, em um processo judicial.
In 1893, he accepted a year long contract from Dada Abdulla Co., an Indian firm, to a post in the Colony of Natal, South Africa, a part of the British Empire.
História A Magnavox estabeleceu um processo judicial contra o Atari por violação de patente no projeto Pong da Atari, por ser parecido com o jogo de tênis do Odyssey.
Magnavox settled a court case against Atari, Inc. for patent infringement in Atari's design of Pong , as it resembled the tennis game for the Odyssey.
Revisão incorrecta
Bad revision
Revisão correcta
Good revision
Revisão Final
End Revision
Revisão Inicial
Start Revision
Outra Revisão
Other Revision
As informações abrangidas pelo sigilo profissional não podem ser divulgadas a qualquer outra pessoa ou autoridade , excepto quando essa divulgação for necessária no quadro de um processo judicial .
Information covered by professional secrecy may not be disclosed to any other person or authority except when such disclosure is necessary for legal proceedings .
Revisão do valor de referência
Review of the reference value

 

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