Translation of "projecto de proposta legislativa" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Proposta - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Assunto Proposta legislativa relativa a certas disposições incluídas numa Proposta de Lei de Contas Sem Movimentação , 2001 . | Subject Legislative proposal on certain provisions included in a Dormant Accounts Bill , 2001 . |
| No seguimento do segundo parecer , a proposta legislativa foi retirada . | Following the second opinion , the legislative proposal was withdrawn . |
| Este Parecer foi formulado a pedido do Ministério das Finanças sueco relativamente ao projecto de proposta legislativa de 2 de Outubro de 1997 relativo ao estatuto do Sveriges Riksbank ( Lagrådsremiss Riksbankens ställning ) . | This Opinion was given at the request of the Swedish Ministry of Finance in respect of the draft legislative proposal of 2 October 1997 regarding the status of Sveriges Riksbank ( Lagrådsremiss Riksbankens ställning ) . |
| Analisaremos com ponderação todo este material antes de apresentar qualquer proposta legislativa para um novo regulamento. | We will examine all that material carefully before making a legislative proposal for a new regulation. |
| Descarregue a chave pública para a apresentação da proposta de projecto . | Please download the public key for the project submission . |
| Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) . | Purpose of the draft law The draft law introduces substantial changes to the current legal framework of the National Statistical System ( NSS ) and of the National Statistical Institute ( INE ) . |
| A fase de optimização deu origem a várias alterações da proposta de projecto . | The optimisation phase led to several changes in the design proposal . |
| Na preparação de uma proposta de projecto importa descrever claramente a lógica da mesma. | When preparing a project proposal, it is important to clearly outline the logic of the proposal. |
| As numerosas iniciativas e estudos utilizados pela Comissão na preparação da presente proposta legislativa são descritas em pormenor na avaliação de impacto . | The numerous initiatives and studies that the Commission has drawn upon for the purposes of this legislative proposal are described at length in the Impact Assessment . |
| O CBE aprovou o projecto desta proposta na sua reunião de 20 de Junho de 2008 . | The EBC endorsed a draft of this proposal at its meeting on 20 June 2008 . |
| Contudo, nada foi feito e nenhuma proposta feita pela comissão foi posta em prática devido aos cortes da comissão legislativa. | However, no action was taken on any recommendations put forth by the commission due to the calling of the Legislative Commission. |
| É necessário motivar a operação legislativa para que seja proposta uma norma mais severa que sancione com mais gravidade esse tipo de crime. | It is necessary to motivate the legislature to promote more severe norms that sanction this type of crime. |
| O projecto de proposta não impõe às autoridades competentes obrigações em relação à utilização dessa informação . | The draft proposal does not impose obligations upon competent authorities as regards the use of this information . |
| O Comité do Programa Estatístico foi formalmente consultado sobre o projecto de texto para esta proposta . | The Statistical Programme Committee was formally consulted on a draft text of this proposal . |
| A não ser em casos urgentes devidamente justificados , durante essas seis semanas não poderá verificar se qualquer acordo sobre a proposta legislativa . | Save in urgent cases for which due reasons have been given , no agreement may be established on a legislative proposal during those six weeks . |
| O relatório da avaliação de impacto e a ficha financeira legislativa , que acompanham a presente proposta ( em anexo ) , incluem uma análise global da sua incidência orçamental . | An overview of the budgetary implications of these proposals is presented in the impact assessment report and accompanying legislative financial statements ( attached to this proposal ) . |
| O BCE acolhe com agrado a nova proposta legislativa , que clarifica a partilha de responsabilidades entre as diversas autoridades estatísticas e institucionaliza as melhores práticas seguidas actualmente . | The ECB welcomes the new draft law as it clarifies the division of responsibilities between the various statistical authorities and formalises current best practices . |
| Em ambas as áreas , a Comissão Europeia deverá apresentar , no decurso de 2001 , uma proposta para um projecto de Directiva . | In both fields , the European Commission is expected to put forward a proposal for a draft Directive in the course of 2001 . |
| ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 . | ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 . |
| Não exerce qualquer função legislativa . | It does not exercise legislative functions . |
| A metade oriental do projecto foi conceptualizado há décadas, mas reação à autoestrada proposta é ainda mista. | The eastern half of the project was conceptualized decades ago, but reaction to the proposed highway is still mixed. |
| Gostaria de saber se posso levantar uma objecção deste tipo ao que constitui meramente um relatório, não uma proposta legislativa, e se tenho competência para o fazer na quinta feira. | I want to know whether one can raise an objection of that kind to what is merely a report, not a legislative proposal, and whether that is something I can competently do on Thursday. |
| Consulta pelo Nível 2 sobre a localização da PUP Aprovação do plano geral do projecto . Desenvolvimento Proposta do conceito inicial da PUP Proposta sobre se se parte do zero ou de uma plataforma já existente Proposta de localização da PUP | Development Being consulted by Level 2 on the location of the SSP Approving the overall project plan |
| As reações despertadas pela proposta legislativa, contudo, comprovam que a questão de direitos LGBT na Ucrânia permanece aguda e controvertida e merece séria discussão pública e ponderação sobre sua legalidade. | The reactions raised by the legislative proposal, however, prove that the issue of LGBT rights in Ukraine remains acute and controversial and deserves serious public dicsussion and legal consideration. |
| Aguardo com grande interesse para saber em que forma os debates, que ainda vão ser efectuados a um nível alargado, vão ser transpostos para a primeira proposta legislativa. | I am in suspense as to how the discussions, which were broadly based, will be incorporated in the first legislative proposal. |
| Novo ficheiro, projecto e componentes de projecto. | New file, project and project components. |
| Na proposta de projecto optimizado , as características arquitectónicas das torres , bem como a sua função de , essencialmente , proporcionarem espaço para escritórios , não sofreram alterações . | Within the optimised design proposal , the architectural aspects of the towers and their function of essentially providing office space remained unchanged . |
| O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2. | It shall not exercise legislative functions.2. |
| Projecto de | Draft |
| História No início de 1859, a Assembléia Legislativa do Estado de Massachusetts criou uma proposta de uso das terras recém inauguradas em Back Bay, em Boston, para um museu e um Conservatório da Arte e Ciência. | History Foundation and vision In 1859, a proposal was submitted to the Massachusetts General Court to use newly filled lands in Back Bay, Boston for a Conservatory of Art and Science , but the proposal failed. |
| Atualmente, 42 da Assembleia Legislativa 59 e 18 assentos da Assembleia Legislativa' s 36 lugares baseiam se na área metropolitana de Perth a partir da eleição estadual de 2008. | At present, 42 of the Legislative Assembly's 59 seats and 18 of the Legislative Council's 36 seats are based in Perth's metropolitan area as of the 2008 state election. |
| A família real se abrigou com a Assembleia Legislativa. | The royal family took shelter with the Legislative Assembly. |
| Em 12 de Abril de 2000 , o Banco da Grécia apresentou ao BCE alterações ao projecto de proposta referido , a fim de serem incluídas no procedimento de consulta . | On 12 April 2000 the Bank of Greece submitted amendments to the above draft proposal to the ECB for inclusion in the consultation procedure . |
| A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa . | The application of criminal law sanctions is essential to ensure effectiveness . |
| Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal . | For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary . |
| Os Deputados da Assembleia Legislativa são eleitos para mandatos de 4 anos. | The members of the assembleia de freguesia are publicly elected every four years. |
| Embora já inclua algumas características relativas ao ambiente , estas foram consideradas insuficientes para a prossecução das políticas comunitárias , razão pela qual , a presente proposta legislativa introduz características suplementares relativas às despesas ambientais . | It already includes some characteristics on environment , but they have proven themselves insufficient for Community policy purposes . Thus , the draft legislation proposes additional characteristics on environmental expenditure . |
| IMPORTANTE Antes de começar a elaborar uma proposta para o ano de 1999 2000, verifique que não foi lançado nenhum projecto similar no ano lectivo de 1998 99. | Before making proposals for the year 1999 2000, please check that no similar project has been launched in the academic year 1998 99. |
| Configuração de Projecto | Project manager actions |
| Configuração de Projecto | Project manager popup actions |
| Configuração de Projecto | Project Manager |
| Configuração de Projecto | Project Manager Plugin for Anjuta. |
| Configuração de Projecto | Project Configuration |
| Assistente de Projecto | Project Assistant |
| Tipo de Projecto | Project Type |
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