Translation of "promulgação legislativa" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Promulgação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Promulgação. | W.C.C. |
| Bíbulo tentou obstruir a promulgação destas leis, e assim César usou meios violentos para assegurar a promulgação. | Bibulus attempted to obstruct the enactment of these laws, and so Caesar used violent means to ensure their passage. |
| ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 . | ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 . |
| Não exerce qualquer função legislativa . | It does not exercise legislative functions . |
| As demissões ocorreriam no dia seguinte à promulgação da lei. | The dismissals would take place one day after the law s promulgation. |
| O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2. | It shall not exercise legislative functions.2. |
| São informados dos trabalhos em curso mas não participam na promulgação dos standards . | These members are informed about ISO's work, but do not participate in standards promulgation. |
| A família real se abrigou com a Assembleia Legislativa. | The royal family took shelter with the Legislative Assembly. |
| Impulsionado por esta ambição, ele retornou para a Assembléia Legislativa. | So fueled by that ambition, he returned to the state legislature. |
| No seguimento do segundo parecer , a proposta legislativa foi retirada . | Following the second opinion , the legislative proposal was withdrawn . |
| Rio Branco liderou o governo que aprovou a lei e sua promulgação aumentou sua popularidade. | Rio Branco led the government that enacted this law, and its passage increased his popularity. |
| A promulgação da Constituição em 1824, com o seu regime altamente centralizado, frustrou os seus desejos. | The promulgation of the Constitution in 1824, with its highly centralized regime, frustrated their desire. |
| Ele é conhecido principalmente pela promulgação do Código de Teodósio, bem como pelo Muro de Teodósio. | He is mostly known for promulgating the Theodosian law code, and for the construction of the Theodosian Walls of Constantinople. |
| Um prefixo de mesmo valor Hepa, foi informalmente introduzido poucos anos antes de promulgação do Zetta. | A prefix of the same value, hepta , was informally introduced a few years before the promulgation of zetta. |
| O poder judiciário, por exemplo, dissolveu a primeira assembleia legislativa eleita. | The judiciary, for example, dissolved the first elected legislative assembly. |
| Atualmente, 42 da Assembleia Legislativa 59 e 18 assentos da Assembleia Legislativa' s 36 lugares baseiam se na área metropolitana de Perth a partir da eleição estadual de 2008. | At present, 42 of the Legislative Assembly's 59 seats and 18 of the Legislative Council's 36 seats are based in Perth's metropolitan area as of the 2008 state election. |
| Um projecto de lei para o efeito encontrase actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento . | A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament . |
| Um projecto de lei para o efeito está actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento . | A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament . |
| A Áustria tornou se uma república democrática federal parlamentar depois da promulgação da constituição federal de 1920. | Austria became a federal, parliamentary, democratic republic through the Federal Constitution of 1920. |
| E sua carreira política na Assembléia Legislativa estava em uma espiral decrescente. | And his political career in the state legislature was on a downward slide. |
| Foram também analisadas as estimativas orçamentais constantes da presente Ficha Financeira Legislativa . | It also includes budgetary estimates which have been used in this Legislative Financial Statement . |
| Foram também analisadas as estimativas orçamentais constantes da presente Ficha Financeira Legislativa . | EN includes budgetary estimates which have been used in this Legislative Financial Statement . |
| A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa . | The application of criminal law sanctions is essential to ensure effectiveness . |
| Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal . | For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary . |
| Os Deputados da Assembleia Legislativa são eleitos para mandatos de 4 anos. | The members of the assembleia de freguesia are publicly elected every four years. |
| Assembleia Legislativa Campos filiou se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991. | Legislative Assembly Campos joined the Brazilian Socialist Party Partido Socialista Brasileiro (PSB), in 1990. |
| Planeta Azul relata que as mudanças climáticas estão na pauta legislativa do presidente. | Planeta Azul reports that climate change is included in the President s legislative agenda. |
| O BCE considera positiva esta alteração legislativa , que aumentará a estabilidade dos sistemas . | The ECB regards this as a positive legislative amendment that will enhance the stability of systems . |
| Em 1792, a Assembleia Legislativa aprovou uma declaração de guerra contra a Áustria. | Over the course of a year, such disagreements would lead to a constitutional crisis. |
| O ato deu a Deli sua própria assembleia legislativa, embora com poder limitado. | The Act gave Delhi its own legislative assembly along Civil lines, though with limited powers. |
| Em 1947, Getúlio convenceu o a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa. | In 1947, Getúlio convinced Jango to run for a seat in the State Assembly. |
| Na verdade, antes da promulgação da lei Glass Steagall, Pecora analisou apenas um banco comercial, o National City Bank. | In fact, Pecora examined only one commercial bank, National City Bank, prior to the enactment of Glass Steagall. |
| O nome atual só foi adotado após a promulgação da Lei nº 1.021, de 6 de novembro de 1906. | Its current name, Guarulhos was adopted later, after the enactment of the law 1.021, on November 6, 1906. |
| O debate e a promulgação da Constituição dos Estados Unidos Mexicanos em 1917 em janeiro e fevereiro desse ano. | Also a large number of those seeking to migrate to the northern Mexican states or to the United States pass through here. |
| A promulgação deste édito colocou fim às guerras religiosas na França que assolaram o país durante o século XVI. | It marked the end of the religious wars that had afflicted France during the second half of the 16th century. |
| Esta técnica legislativa não serve os propósitos de clareza e inteligibilidade do Tratado CE . | This legislative technique does not serve the aim of clarity and comprehension of the EC Treaty . |
| Manifestantes ocupam todo o entorno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. | Protesters occupy the area around Rio de Janeiro's State House. |
| Uma versão legislativa desta política, conhecida como DREAM Act, foi repetidamente rechaçada pelo Congresso. | A legislative version of the policy, known as the DREAM Act, has repeatedly failed to pass in Congress. |
| A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional. | Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy. |
| Em 2002 a Assembleia Legislativa Sul Matogrossense instaurou uma CPI para investigar o caso. | The case was the center of national freedom of religion and free speech debates. |
| Enquanto as assembleias continuaram a se encontrar, ele apresentou todos os candidatos para eleição e todas as leis para promulgação. | While the assemblies continued to meet, he submitted all candidates to the assemblies for election, and all bills to the assemblies for enactment. |
| Moedas com denominações menores de 1 iene tornaram se inválidas em 31 de dezembro de 1953, após a promulgação da . | Coins in denominations of less than 1 yen became invalid on December 31, 1953, following enforcement of the . |
| Distribuição Desde a promulgação Ato da Política de Energia de 2005, o uso do biodiesel tem aumentado nos Estados Unidos. | Distribution Since the passage of the Energy Policy Act of 2005, biodiesel use has been increasing in the United States. |
| O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental. | The European Parliament shall, jointly with the Council, exercise legislative and budgetary functions. |
| O Conselho exerce, juntamente com o Parlamento Europeu, a função legislativa e a função orçamental. | The Council shall, jointly with the European Parliament, exercise legislative and budgetary functions. |
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