Translation of "proposta da Comissão" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Proposta da Comissão | Proposal from the Commission |
| Sob proposta da Comissão ou | on a proposal from the Commission, or |
| o Conselho delibera sob proposta da Comissão a Comissão deve instruir qualquer | the Commission shall examine any request made by a Member State that it submit a proposal to the Council |
| O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta recomendações. | the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt recommendations. |
| o Conselho adopta , sob proposta da Comissão , recomendações . | the Council , on a proposal from the Commission , shall adopt recommendations . |
| Delibera sob proposta da Comissão em todos os casos em que a Constituição determine que o Conselho adopte actos sob proposta da Comissão. | It shall act on a proposal from the Commission in all cases where the Constitution provides that it shall adopt acts on a proposal from the Commission. |
| Delibera sob proposta da Comissão em todos os casos em que os Tratados determinem que o Conselho adopte actos sob proposta da Comissão . | It shall act on a proposal from the Commission in all cases where the Treaties provide that it shall adopt acts on a proposal from the Commission . |
| deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , recomendaç es . | acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b and after consulting the Committee of the Regions , shall adopt incentive acting by a qualified majority on a proposal from the Commission , shall adopt recommendations . |
| deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , recomendaçaes . | 1 . In order to achieve the objectives referred to in Article 129b , the Community |
| deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , recomendações . | If the mutual assistance recommended by the Commission is not granted by the Council or if the mutual assistance granted and the measures taken are insufficient , the Commission shall authorise the State which is in difficulties to take protective measures , the conditions and details of which the Commission shall determine . |
| O Conselho delibera por unanimidade, sob proposta da Comissão.2. | Acts of the institutions relating to the products in Annex I to the Constitution and the products subject, on importation into the Union, to specific rules as a result of the implementation of the common agricultural policy, as well as the acts on the harmonisation of legislation of Member States concerning turnover taxes, shall not apply to Gibraltar unless the Council adopts a European decision which provides otherwise. |
| O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adopta recomendações . | the Council of Ministers , on a proposal from the Commission , shall adopt recommendations . |
| Esta proposta é compatível com a actual programação financeira da Comissão . | This proposal is consistent with the existing financial programming of the Commission . |
| O Conselho , sob proposta da Comissão , adopta decisões para o efeito . | The Council , on a proposal from the Commission , shall adopt decisions to that end . |
| As organizações representativas dos consumidores apoiam totalmente a proposta da Comissão . | Consumer organisations support fully the Commission 's proposal . |
| Sob proposta da Comissão , pode decidir tornar públicas as suas recomendações . | The Council of Ministers , on a proposal from the Commission , may decide to make its recommendations public . |
| Estas decisões da Comissão só entrarão em vigor depois da adopção da directiva proposta . | These Commission Decisions will only enter into force once the proposed Directive has been adopted . |
| Quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Banco Central Europeu | on a proposal from the Commission and after consulting the European Central Bank, or |
| Quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Banco Central Europeu | on a proposal from the Commission and after consulting the European Central Bank or |
| Quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Banco Central Europeu | either on a proposal from the Commission and after consultation of the European Central Bank |
| Quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Banco Central Europeu | either on a proposal from the Commission and after consulting the European Central Bank |
| O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta decisões europeias para o efeito. | The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt European decisions to that end. |
| O Conselho s6 pode alterar a proposta reexaminada da Comissão por unanimidade | Unanimity shall be required for the Council t o amend the proposal as re examined by the Commission . |
| O Conselho só pode alterar a proposta reexaminada da Comissão por unanimidade | Article 222 The Court of Justice shall be assisted by eight Advocates General . |
| A Comissão acolhe e aceita esta proposta. | The Commission hereby adopts this amendment and accepts it. |
| Os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho , sob proposta da Comissão . | Common Customs Tariff duties shall be fixed by the Council on a proposal from the Commission . |
| A Comissão fundamentará a sua proposta relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | The Commission shall justify its proposal with regard to the principles of subsidiarity and proportionality . |
| O Conselho, sob proposta da Comissão, pode decidir tornar públicas as suas recomendações. | The Council, on a proposal from the Commission, may decide to make its recommendations public. |
| A proposta da Comissão visa garantir uma formação uniforme dos conselheiros de segurança. | The Commission proposal seeks to ensure that the training of safety advisers is standardised. |
| De acordo com a proposta da Comissão, o limite de 20ºC seria suficiente. | According to the Commission' s proposal 20ºC would have been sufficient. |
| e ) O Conselho , deliberando por maioria qualificada , adopta a proposta reexaminada da Comissão . | ( e ) The Council , acting by a qualified majority , shall adopt the proposal as re examined by the Commission . |
| O Conselho , sob proposta da Comissão , pode decidir tornar públicas as suas recomendações . | The Council may , on a proposal from the Commission , decide to make its recommendations public . |
| e ) O Conselho , deliberando por maioria qualificada , adopta a proposta reexaminada da Comissão . | When provided for in the Statute , the Court of Justice may also sit as a full Court . |
| Contudo, nada foi feito e nenhuma proposta feita pela comissão foi posta em prática devido aos cortes da comissão legislativa. | However, no action was taken on any recommendations put forth by the commission due to the calling of the Legislative Commission. |
| Os actos legislativos da União só podem ser adoptados sob proposta da Comissão , salvo disposição em contrário dos Tratados . Os demais actos são adoptados sob proposta da Comissão nos casos em que os Tratados o determinem . | 4 . Political parties at European level contribute to forming European political awareness and to expressing the will of citizens of the Union . |
| As outras categorias de auxílios determinadas por decisão do Conselho , sob proposta da Comissão . | ( e ) such other categories of aid as may be specified by decision of the Council on a proposal from the Commission . |
| Na elaboração da presente proposta , a Comissão recorreu amplamente aos serviços de peritos externos . | The Commission made wide use of external expertise during the preparation of this proposal . |
| São previstas disposições semelhantes na proposta alterada da Comissão de Directiva relativa aos prospectos . | Similar provisions are provided for in the Commission 's amended proposal for a directive on prospectus . |
| O presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, por proposta do Conselho Europeu. | One of the 28 is the Commission President (currently Jean Claude Juncker) proposed by the European Council and elected by the European Parliament. |
| baseada nos mesmos motivos subjacentes da proposta alterada da Comissão de uma Directiva relativa aos prospectos . | There is not the same need for investor protection along the same lines and for the same reasons as in the amended Commission proposal for a prospectus directive . |
| Respeitava basicamente a proposta da Comissão relativamente à cobertura de actividades e profissões não financeiras . | It substantially followed the Commission proposal on the coverage of non financial activities and professions . |
| Durante a elaboração da presente proposta a Comissão recorreu de forma alargada a peritos externos . | The Commission made wide use of external expertise during the preparation of this proposal . |
| 3 , Tendo em conta a proposta da Comissão Executiva do Banco Central Europeu ( BCE ) , ( 1 ) | Having regard to the proposal of the Executive Board of the European Central Bank ( ECB ) ( 1 ) |
| As condições de Emprego são aprovadas e alteradas pelo Conselho mediante proposta da Comissão Executiva . | The Conditions of Employment shall be approved and amended by the Governing Council upon a proposal from the Executive Board . |
| Pronunciam se por iniciativa de um Estado Membro, sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União ou sob proposta deste com o apoio da Comissão. | The European Council and the Council shall act on an initiative from a Member State, on a proposal from the Union Minister for Foreign Affairs or on a proposal from that Minister with the Commission's support. |
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