Translation of "qualquer jurisdição aplicável" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição . | References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction . |
| As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição . | References herein to the laws of juris diction include all applicable regulations of jurisdiction . |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| Pelo presente contrato o BCE não renuncia à imunidade que porventura lhe assista nos termos da lei aplicável em relação a acções judiciais ou à jurisdição de qualquer tribunal , ... . | There shall be no waiver by the ECB of immunity from suit or the jurisdiction of any court , or any relief against the ECB by way of injunction , order for specific performance or for recovery of any property of the ECB or attachment of its assets ( whether before or after judgement ) , in every case to the fullest extent permitted by applicable law . |
| Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação . | However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation . |
| Mas é aplicável, de novo, a qualquer sistema organísmico. | But it's applicable, again, to every organ system. |
| O quadro de avaliação de crédito relativo a estes instrumentos espe cíficos de cada jurisdição será especificado por cada BCN na documentação nacional aplicável . | A jurisdiction specific credit assessment framework for these debt instruments will be specified in the applicable national documentation by the NCBs . |
| Um quadro de avaliação de crédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida será especificado pelo banco central nacional em documentação nacional aplicável . | A jurisdiction specific credit assessment framework for these debt instruments will be specified in the applicable national documentation by the national central banks . |
| Apesar de não terem sobre elas qualquer jurisdição, o brasão é, por norma, colocado na parede da respectiva igreja. | Titular church Each cardinal takes on a titular church, either a church in the city of Rome or one of the suburbicarian sees. |
| g. Legislação aplicável e foro competente São válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras e nomeadamente , as respeitantes à legislação aplicável , à resolução de litígios , aos tribunais competentes e à citação . | g. Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in list of sections of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| ( B ) Existências detidas por bancos NHTO Estas rubricas referem se ao esquema NHTO que qualquer BCN pode criar na sua jurisdição . | ( B ) Stocks held by NHTO banks These data items refer to an NHTO scheme that an NCB may establish in its jurisdiction . |
| Uma descrição das implicações jurídicas da relação contratual acordada para efeitos do investimento , incluindo informação sobre a jurisdição , legislação aplicável e sobre a existência , ou não , de qualquer instrumento jurídico que garanta o reconhecimento e a aplicação de sentenças no território em que o fundo está domiciliado | a description of the legal implications of the contractual relationship entered into for the purpose of investment , including information on jurisdiction , applicable law and on the existence , or not , of any legal instruments providing for the recognition and enforcement of judgments on the territory where the fund is domiciled |
| Podemos ir a uma diferente jurisdição? | Can we go to a different venue? |
| Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos | Not applicable Not applicable Choice of instruments |
| Os juízes gozam de imunidade de jurisdição. | The Judges shall be immune from legal proceedings. |
| A adopção ou formalização pelo Participante , assim como o exercício dos direitos e cumprimento das obrigações para si decorrentes previstos na Documentação do Sistema de que este é parte não viola de modo nenhum qualquer disposição legal ou regulamentar de jurisdição que seja aplicável aos Participantes ou aos Documentos referentes ao Participante . | The adoption or execution and the performance by the Participant of the rights and obligations under the System Documents to which the Participant is party will not in any way breach any provision of the laws or regulations of jurisdiction applicable to the Participant or the Participant Documents . |
| A adopção ou formalização pelo Participante , assim como o exercí cio dos direitos e cumprimento das obrigações para si decorrentes previstos na Documentação do Sistema de que este é parte não viola de modo nenhum qualquer disposição legal ou regulamentar de jurisdição que seja aplicável aos Participantes ou aos Documentos referentes ao Participante . | C. The adoption or execution and the performance by the Participant of the rights and obligations under the System Documents to which the Participant is party will not in any way breach any provision of the laws or regulations of jurisdiction applicable to the Participant or the Participant Documents . |
| na medida em que for aplicável cópia da licença ou outra prova de autorização para a prestação de serviços bancários , de investimento , transferência de fundos ou outros serviços financeiros em jurisdição concedida ao Participante | to the extent applicable a copy of the Participant 's licence or other proof of authorisation to provide banking , investment , funds transfer or other financial services in jurisdiction |
| A jurisdição monetária a área do euro deixou de coincidir com a jurisdição de supervisão , ou seja , instituições e mercados nacionais . | The monetary jurisdiction the euro area no longer coincides with the supervisory one , i.e. national institutions and markets . |
| Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica. | Each, however, had his own geographic jurisdiction. |
| Não aplicável . | Not applicable . |
| Não aplicável . | RMBDs . |
| O que tenho aqui é um tijolo de concreto, do qual cobrimos metade com um spray nanotecnológico, aplicável em praticamente qualquer material. | What I have here is a cinder block that we've coated half with a nanotechnology spray that can be applied to almost any material. |
| por conseguinte , qualquer empréstimo reportado no quadro 4 também tem de constar do quadro 2 ou do quadro 3 , consoante o aplicável . | therefore any loan reported under Table 4 must also appear in Table 2 or 3 as appropriate . |
| d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros | ( d ) conflicts of jurisdiction between Member States |
| Euro Não aplicável | Not applicable |
| Sim Não aplicável | Cross border use |
| Não aplicável 8.2.5 . | Not applicable 8.2.5 . |
| ( a ) Não aplicável . | ( a ) Not applicable . |
| Euro Não aplicável | Euro Not applicable |
| Sim Não aplicável | Yes Not applicable |
| Não aplicável 8.2.5 . | EN 8.2.5 . |
| Euro . Não aplicável . | Not applicable . |
| A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) . | The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) . |
| Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição. | That provided a sufficient nexus for the British courts to accept jurisdiction. |
| Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição . | Article 3 The Judges shall be immune from legal proceedings . |
| A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida. | Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction. |
| Mercados aceitáveis Não aplicável | Not applicable |
| A inserir se aplicável | Insert if applicable |
| Garantias financeiras ( se aplicável ) | Collateral if applicable |
| As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros. | The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others. |
| Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país . | Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects . |
| E a FDA dos Estados Unidos tem um problema de jurisdição. | And the USFDA has a jurisdictional problem. |
| Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros | prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States |
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