Translation of "qualquer legislação" to English language:


  Dictionary Portuguese-English

Legislação - tradução : Qualquer - tradução :
Any

  Examples (External sources, not reviewed)

Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação .
However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation .
A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer se no Estado de Israel.
The Law declares the right of Jews to come to Israel Every Jew has the right to come to this country as an oleh.
Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .
The Community legislative bodies are required to consult the ECB on any proposed Community act that falls within its field of competence .
Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 .
fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) .
Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . b )
fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) .
O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado .
Furthermore , Article 12.2 ( new ) states that the Bank shall conduct exchange rate policy in accordance with the instructions and guidelines of the ECB as from the date on which Greece adopts the single currency . The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .
Há três níveis de educação profissional segundo a legislação brasileira Nível básico Voltado para estudantes e pessoas de qualquer nível de instrução.
Vocational education can be at the secondary, post secondary level, further education, and higher education level and can interact with the apprenticeship system.
O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de ser adaptada nos termos do artigo 108.º do Tratado .
Article 14 ( new law ) addresses this issue by amending the Decimal Currency Act 1969 , so as to provide that the issuance of coins by the Minister for Finance through the Bank is subject to the ECB s approval of the volume of coins issued .
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
O presidente é o chefe de estado, assim como o comandante supremo das forças armadas e pode vetar qualquer legislação promulgada pelo parlamento.
The President may veto legislation that has been passed by the Parliament and is also the commander in chief of the armed forces.
O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.
Legislação comunitária adoptada
Adopted Community legislation
Legislação da UE
EU legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on legislation
Pareceres sobre Legislação
Advice on Legislation
Informação sobre se o tipo de máquina cumpre qualquer legislação nacional ou comunitária em matéria de saúde e segurança , e , em caso afirmativo , qual
Information on whether the machine type complies with any national or Community health and safety legislation if so , which ,
O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de ser adaptada nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .
incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished .
i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorrecta
( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue
i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revele falsa ou incorrecta
( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue
No entanto , o facto de a legislação comunitária não fazer qualquer distinção entre diferentes categorias de instituições de investimento colectivo , não dá origem a incompatibilidades .
However , as no distinction is made in Community law between different categories of collective investment institutions , this does not give rise to any inconsistencies .
Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation
A legislação foi modificada.
The law was changed.
A legislação foi modificada.
The law has been changed.
Não se encontra em vigor qualquer legislação europeia antifraude, porque, como já se disse, os Estados Membros não ratificam os textos dos acordos que lhes foram apresentados.
There is no European anti fraud legislation in force because the Member States, as was stated before, have not ratified the treaty texts submitted.
Se encontrar em qualquer dos outros casos em que a legislação nacional , relativamente a questões fora do âmbito da presente directiva , preveja uma revogação da autorização .
falls within any of the cases where national law , in respect of matters outside the scope of this Directive , provides for withdrawal .
i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicá vel se revele falsa ou incorrecta
( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue
O artigo 12 fala em sanções aplicáveis a provedores que agiram em descumprimento da legislação brasileira, ou seja, de qualquer ordem judicial que a esteja aplicando.
Article 12 list sanctions applicable to service providers that violated the Brazilian law, that is, the particular kind of judicial order that is being applied doesn't matter.
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária ou
6.2 ADVISORY FUNCTIONS Article 105 ( 4 ) of the Treaty requires that the ECB be consulted on any proposed Community or national legislation which falls within the ECB 's fields of competence .
Todas as outras normas e práticas contabilísticas relevantes nacionais ou internacionais serão aplicáveis às ST que não estejam abrangidas pela legislação nacional transpondo qualquer uma destas directivas .
Any other relevant national or international accounting standards or practices shall apply to FVCs not falling under national law transposing either of these directives .
No entanto, o papel do título e sua função nunca foram oficialmente estipulados na Constituição ou em qualquer parte da legislação aprovada durante a existência do NDH.
Legally, the exact role of the person carrying the title and its function were never officially stipulated in the constitution or in any other piece of legislation passed during NDH's existence.
A receita obtida com a emissão das obrigações deve ser investida ( de acordo com as regras de investimento estabelecidas na documentação referente às obrigações ) em conformidade com a legislação nacional que reger as obrigações garantidas , ou com qualquer outra legislação aplicável aos activos em questão .
Sums deriving from the issue of the bonds must be invested ( according to the investment rules set out by the bond documentation ) in conformity with the relevant national covered bond legislation or other legislation applicable to the assets in question .
Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation
3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation
Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation
Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation
Todos estão cientes da legislação.
Everyone knows the law.
Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
dos países candidatos em verdadeiras economias de mercado , o que facilita a sua integração na UE e , posteriormente , na área do euro . Neste contexto , deve se assegurar que não existe qualquer discrepância entre o estatuto formal dos bancos centrais na legislação e a implementação dessa mesma legislação .
In this context , it should be ensured that there is no discrepancy between the central banks formal status in the legislation and the implementation of that legislation .
O n.º 4 do Artigo 105.º do Tratado , que estabelece que o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária e nacional no domínio das suas atribuições , será provavelmente aplicável , nomeadamente a determinada legislação sobre supervisão bancária e sobre a estabilidade do sistema financeiro .
In addition , Article 105 ( 4 ) of the Treaty , which provides for a mandatory advisory task of the ECB on draft Community and national legislation falling within the ECB 's field of competence , is likely to apply to , inter alia , certain legislation on banking supervision and the stability of the financial system .

 

Pesquisas relacionadas : Qualquer Legislação Subordinada - Qualquer Legislação Aplicável - Sob Qualquer Legislação - Legislação Comunitária - Legislação Estadual - Legislação Laboral - Legislação Promulgada - Legislação Específica - Legislação Tributária - Legislação Trabalhista - Legislação Antitruste - Legislação Alimentar - Legislação Existente