Translation of "qualquer legislação subordinada" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução : Qualquer - tradução : Subordinada - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| dívida subordinada sob a forma de empréstimos . | subordinated debt in the form of loans . |
| A paróquia é subordinada à Diocese de Piracicaba. | The parish is subordinate to the Diocese of Piracicaba. |
| A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário . | The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained . |
| dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida | subordinated debt in the form of debt securities , |
| Os Estados Membros assegurarão que qualquer oferta ao público de valores mobiliários no seu território seja subordinada à publicação de um prospecto pela pessoa que efectua a oferta . | Member States shall ensure that any offer of securities to the public within their territories is subject to the publication of a prospectus by the person making the offer . |
| Porém documentos sigilosos da própria ABIN, subordinada ao GSI, o desmentem. | But secret documents from ABIN, obtained and published by Brazilian news website Estadão.com.br, confirmed that it was monitoring the unions. |
| Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação . | However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation . |
| Os Estados Membros assegurarão que qualquer admissão de valores mobiliários à negociação num mercado regulamentado situado no seu território ou que nele funcione seja subordinada à disponibilização de um prospecto . | Member States shall ensure that any admission of securities to trading on a regulated market situated or operated within their territories is subject to the availability of a prospectus . 24 |
| A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer se no Estado de Israel. | The Law declares the right of Jews to come to Israel Every Jew has the right to come to this country as an oleh. |
| Jornal Oficial da União Europeia dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos | subordinated debt in the form of deposits or loans Official Journal of the European Union |
| Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições . | The Community legislative bodies are required to consult the ECB on any proposed Community act that falls within its field of competence . |
| Simultaneamente , a utilização do euro em Andorra será subordinada a um certo número de regras . | At the same time , the use of the euro in Andorra will be subject to a number of rules and a clear legal framework will thus be established . |
| Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . | fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . b ) | fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado . | Furthermore , Article 12.2 ( new ) states that the Bank shall conduct exchange rate policy in accordance with the instructions and guidelines of the ECB as from the date on which Greece adopts the single currency . The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| Há três níveis de educação profissional segundo a legislação brasileira Nível básico Voltado para estudantes e pessoas de qualquer nível de instrução. | Vocational education can be at the secondary, post secondary level, further education, and higher education level and can interact with the apprenticeship system. |
| O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de ser adaptada nos termos do artigo 108.º do Tratado . | Article 14 ( new law ) addresses this issue by amending the Decimal Currency Act 1969 , so as to provide that the issuance of coins by the Minister for Finance through the Bank is subject to the ECB s approval of the volume of coins issued . |
| A Agência é uma autarquia administrativamente independente, financeiramente autônoma, não subordinada hierarquicamente a nenhum órgão de governo. | The agency is administratively and financially independent, and not hierarchically subordinate to any government agency. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| O presidente é o chefe de estado, assim como o comandante supremo das forças armadas e pode vetar qualquer legislação promulgada pelo parlamento. | The President may veto legislation that has been passed by the Parliament and is also the commander in chief of the armed forces. |
| O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais. | The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g. |
| Dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo original inferior ou igual a um ano . | Subordinated debt in the form of debt securities of original maturity of up to and including one year |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Informação sobre se o tipo de máquina cumpre qualquer legislação nacional ou comunitária em matéria de saúde e segurança , e , em caso afirmativo , qual | Information on whether the machine type complies with any national or Community health and safety legislation if so , which , |
| O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de ser adaptada nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado . | The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Subordinada aos condicionalismos legais , a informação contida nos dados será disponibilizada a outras autoridades competentes que não os BCN . | The data content will be made available to competent authorities other than NCBs , subject to any legal constraints . |
| A cidade de Munique pertencia inicialmente ao bispado de Freising, que por sua vez era subordinada (sugragânea) de Salzburgo. | A very old feature of Munich's Fasching (carnival) is the dance of the Marktfrauen (market women) of the Viktualienmarkt in comical costumes. |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| No entanto , o facto de a legislação comunitária não fazer qualquer distinção entre diferentes categorias de instituições de investimento colectivo , não dá origem a incompatibilidades . | However , as no distinction is made in Community law between different categories of collective investment institutions , this does not give rise to any inconsistencies . |
| Dívida subordinada sob a forma de títulos da dívida e depósitos ou empréstimos com prazo original superior a 2 anos . | Subordinated debt in the form of debt securities and deposits or loans of original maturity over 2 years . |
| Dívida subordinada emitida por IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com um prazo original até 1 ano inclusive . | Subordinated debt issued by MFIs in the form of deposits or loans of original maturity of up to and including 1 year . |
| Dívida subordinada emitida por IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com um prazo original superior a 2 anos . | Subordinated debt issued by MFIs in the form of deposits or loans of original maturity of more than 2 years . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Não se encontra em vigor qualquer legislação europeia antifraude, porque, como já se disse, os Estados Membros não ratificam os textos dos acordos que lhes foram apresentados. | There is no European anti fraud legislation in force because the Member States, as was stated before, have not ratified the treaty texts submitted. |
| Se encontrar em qualquer dos outros casos em que a legislação nacional , relativamente a questões fora do âmbito da presente directiva , preveja uma revogação da autorização . | falls within any of the cases where national law , in respect of matters outside the scope of this Directive , provides for withdrawal . |
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