Translation of "qualquer litígio" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| e o Tribunal de Justiça Europeu é a entidade competente para decidir qualquer litígio . | and the European Court of Justice is competent to settle any disputes . |
| a competência para decidir sobre qualquer litígio cabe ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias . | the Court of Justice of the European Communities is competent to settle any disputes . |
| Qualquer litígio entre as partes emergente de , ou relacionado com , o presente acordo deverá ser objecto de tentativa de resolução amigável e particular pelas partes . | In case of any dispute between the Parties arising out of or in connection with this Agreement , the Parties shall endeavour to resolve such dispute amicably in private . |
| Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários . | Under the Treaty , the European Court of Justice has jurisdiction in any dispute between the ECB and its staff . |
| Até as razões mais problemáticas incluem menor risco de litígio, revisões éticas menos rigorosas, e populações que estão interessadas em participar em quase qualquer estudo que indique uma cura. | Even more problematic reasons include lower risk of litigation, less rigorous ethical reviews, and populations that are willing to participate in almost any study that hints at a cure. |
| A morte não é o fim. Perdura o litígio sobre o espólio. | Death is not the end. There remains the litigation over the estate. |
| a demissão dos membros da Comissão Executiva do BCE apenas em caso de incapacidade ou falta grave , sendo da competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidir sobre qualquer litígio . | removal of the Members of the Executive Board from office only in the event of incapacity or serious misconduct in this respect the Court of Justice of the European Communities is competent to settle any disputes . |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . | The Governing Council may decide that national cenml banks shall be indemnified against costs incurred in connection with the issue of bank n o u s o r in exceptional circumstances for specific losses vising from monemy policy operations undertaken for the ESCB . |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . | The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment . |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condições decorrentes do regime que a estes é aplicável . | The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EMI and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment . |
| O Tribunal de Justiqa é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condiqões decorrentes d o regime que a estes é aplicável . | The C o u n of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EM1 and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment . |
| Em qualquer fase do processo , inclusivamente a partir da apresentação da petição , o Tribunal da Função Pública pode examinar a possibilidade de uma transacção no litígio , bem como facilitar uma solução deste tipo . | At all stages of the procedure , including the time when the application is filed , the Civil Service Tribunal may examine the possibilities of an amicable settlement of the dispute and may try to facilitate such settlement . |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . 198 | The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment . |
| os efeitos das decisıes do Tribunal de Justiça sobre o litígio entre as partes . | the effect of the Court of Justice decision on the dispute between the parties . |
| Em caso de litígio relacionado com uma matéria regida pela presente orientação que não possa ser resolvido por acordo , qualquer uma das partes envolvidas poderá submeter o assunto ao Conselho do BCE para decisão . | Subject to this Guideline , a Level 2 Level 3 agreement shall provide for the additional details of the tasks and respon sibilities of the 4CB , the T2S Programme Board and the Euro system central banks . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o Banco Central Europeu e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável. | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the European Central Bank and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment. |
| O acordo entre os Níveis de governação 2 e 3 deve conter disposições prevendo a possibilidade de , quer a Comissão do Programa T2S , quer os 4BC , submeterem qualquer litígio emer gente do mesmo ao Conselho do BCE . | The draft Level 2 Level 3 agreement shall be submitted for endorsement by the Governing Council and then signed by the Eurosystem and the 4CB . |
| Compete , designadamente , ao Conselho do BCE a ) a responsabilidade pela governação do Programa T2S , exer cendo todas as actividades seguintes i ) decidir quanto a qualquer assunto relacionado com a governação do T2S e assumir a responsabilidade pelo Programa T2S em geral , cabendo lhe a decisão final em qualquer litígio dele emergente | In particular , the Governing Council shall have the following competences ( a ) responsibility for the governance of the T2S Programme through all of the following activities ( i ) deciding on any issue regarding T2S governance assuming responsibility for the overall T2S Programme and therefore being the final decisionmaker if any dispute arises |
| Após 140 anos de conflito e 100 anos de riachos secos, uma situação em que o litígio e a regulamentação não resolveram o problema, nós elaboramos uma solução com base no mercado, compradores e vendedores dispostos uma solução que não requer litígio. | After 140 years of conflict and 100 years of dry streams, a circumstance that litigation and regulation has not solved, we put together a market based, willing buyer, willing seller solution a solution that does not require litigation. |
| Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de inserir indicação do local da sede do BC . | Without prejudice to the competence of the Court of Justice of the European Communities , any dispute arising from a matter relating to the relationship referred to in paragraph 1 falls under the exclusive competence of the competent courts of insert place of the seat of the CB . |
| Artigo 236.o O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre a Comunidade e os seus agentes , dentro dos limites e condições estabelecidas no Estatuto ou decorrentes do regime que a estes é aplicável . | The Ombudsman may be dismissed by the Court of Justice at the request of the European Parliament if he no longer fulfils the conditions required for the performance of his duties or if he is guilty of serious misconduct . |
| O Tribunal de Justiça é igualmente competente para decidir sobre qualquer litígio entre os Estados Membros e a Comissão decorrente da interpretação ou da aplicação das convenções elaboradas ao abrigo d o n ? 2 , alínea d ) , d o artigo K. 6 . | T h e Court shall also have jurisdiction to rule o n any dispute between Member States and the Commission regarding the interpretation o r the application of conventions established under Article K. 6 ( 2 )( d ) . |
| Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia , qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de inserir indicação do local da sede do BC . | Without prejudice to the competence of the Court of Justice of the European Union , any dispute arising from a matter relating to the relationship referred to in paragraph 1 falls under the exclusive competence of the competent courts of insert place of the seat of the CB .' |
| Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia , qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de inserir indicação do local da sede do BC . | Without prejudice to the competence of the Court of Justice of the European Union , any dispute arising from a matter relating to the relationship referred to in paragraph 1 falls under the exclusive competence of the competent courts of insert place of the seat of the CB . |
| A Arena Company concordou em arrendar os jogadores do Blueshirts para a temporada até que o litígio fosse resolvido. | The Arena Company leased the Blueshirts' players and was given until the end of the season to resolve the dispute with Livingstone. |
| Olivença () é uma cidade e um município numa zona fronteiriça, cuja demarcação é objecto de litígio entre Portugal e Espanha. | Olivenza () or Olivença () is a town situated on a disputed section of the border between Portugal and Spain. |
| Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal Geral anula a decisão do Tribunal da Função Pública e decide do litígio . | If the appeal is well founded , the General Court shall quash the decision of the Civil Service Tribunal and itself give judgment in the matter . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre a União e os seus agentes, dentro dos limites e condições estabelecidos no Estatuto dos Funcionários da União e no Regime aplicável aos Outros Agentes da União. | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the Union and its servants within the limits and under the conditions laid down in the Staff Regulations of Officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre a União e os seus agentes , dentro dos limites e condições estabelecidas pelo Estatuto dos Funcionários da União e no Regime aplicável aos Outros Agentes da União . | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the Union and its servants within the limits and under the conditions laid down in the Staff Regulations of Officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union . |
| Artigo III 277 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre a União e os seus agentes , dentro dos limites e condições estabelecidos no Estatuto dos funcionários da União e no Regime aplicável aos outros agentes da União . | Article III 277 The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the Union and its servants within the limits and under the conditions laid down in the Staff Regulations of Officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union . |
| Borut Peterlin postou este comentário A disputa de fronteira com a Croácia é a ferramenta mais importante para a manipulação das emoções dos eleitores, assim, sem dúvida faria qualquer coisa para manter o status quo e manter o litígio sem resolução por mais 20 anos! | Borut Peterlin posts this comment The border dispute with Croatia is the most important tool for manipulation with voters emotions, so no doubt would do a.n.y.t.h.i.n.g. to keep status quo and keep the dispute unsolved for another 20 years! |
| Pode, neste caso, decidir definitivamente o litígio, se estiver em condições de ser julgado, ou remeter o processo ao Tribunal Geral, para julgamento. | It may itself give final judgment in the matter, where the state of the proceedings so permits, or refer the case back to the General Court for judgment. |
| Pode , neste caso , decidir definitivamente o litígio , se estiver em condições de ser julgado , ou remeter o processo ao Tribunal Geral , para julgamento . | It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the General Court for judgment . |
| o Tribunal de Justiça pode indicar os efeitos da decisão do Tribunal Geral que devem ser considerados definitivos relativamente às partes no litígio . | the Court of Justice may state which of the effects of the decision of the General Court are to be considered as definitive in respect of the parties to the litigation . |
| O estado pode agora ser objeto de litígio de fundos abutres detentores dos títulos, a exemplo do que aconteceu com a Argentina em 2005. | The state can now be subject to litigation by vulture funds which possess the bonds, similar to the example of what happened in Argentina in 2005. |
| Como resultado do litígio, este material, normalmente rigorosamente salvaguardados e utilizado apenas em níveis de OT mais avançados da Cientologia, encontrou caminho para a Internet. | As a result of the litigation, this material, normally strictly safeguarded and used only in Scientology's more advanced OT levels , found its way onto the Internet. |
| O Tribunal de Justiça pode indicar os efeitos da decisão do Tribunal de Primeira Instância que devem ser considerados definitivos relativamente às partes no litígio . | The oral procedure shall consist of the reading of the report presented by a Judge acting as Rapporteur , the hearing by the Court of agents , advisers and lawyers and of the submissions of the Advocate General , as well as the hearing , if any , of witnesses and experts . |
| Pode , neste caso , decidir definitivamente o litígio , se estiver em condiçıes de ser julgado , ou remeter o processo ao Tribunal de Primeira Instância , para julgamento . | It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the Court of First Instance for judgment . |
| Qualquer coisa pode acontecer a qualquer hora e em qualquer lugar. | Anything can happen anytime, anywhere. |
| A Igreja da Cientologia tem usado de forma consistente litígio contra seus críticos, e sua agressividade na prossecução de seus inimigos tem sido condenada como assédio. | The Church of Scientology has consistently used litigation against its critics, and its aggressiveness in pursuing its foes has been condemned as harassment. |
| o , qualquer parte pode , em caso de litígio que ponha em causa um acto de alcance geral adoptado por uma instituição , um órgão ou um organismo da União , recorrer aos meios previstos no segundo parágrafo do artigo 263 . o , para arguir , no Tribunal de Justiça da União Europeia , a inaplicabilidade desse acto . | Notwithstanding the expiry of the period laid down in Article 263 , sixth paragraph , any party may , in proceedings in which an act of general application adopted by an institution , body , office or agency of the Union is at issue , plead the grounds specified in Article 263 , second paragraph , in order to invoke before the Court of Justice of the European Union the inapplicability of that act . |
| Tipo, e se qualquer um pudesse ser qualquer pessoa a qualquer momento? | Like, what if one could be anyone at any time? |
| Afastar a discussão da ocupação tradicional da área em litígio equivale a perpetuar flagrante injustiça cometida contra os indígenas em três fases distintas e sucessivas no tempo. | Moving the discussion away from the traditional occupation of the area in litigation is tantamount to perpetuating the flagrant injustices committed against the indigenous in three distinct and successive phases over time. |
| Qualquer atividade poderia acontecer em qualquer lugar. | Sort of, any activity could happen anywhere. |
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