Translation of "que revoga o Regulamento" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à emissão de moeda . | The Repealing Law repeals the Law on the issue of money . |
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas . | The Repealing Law repeals the Law on the credibility of the litas . |
| O costume termina com a dessuetude (deixa de ser praticado), com um novo costume ou com um tratado que o codifica ou revoga. | The UN has also been the locus for the development of new advisory (non binding) standards, such as the Universal Declaration of Human Rights. |
| da Constituição revoga o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia, bem como os actos e tratados que os completaram ou alteraram, | WHEREAS Article IV 437(1) of the Constitution repeals the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union and the Acts and Treaties which have supplemented or amended them |
| O artigo 40.º revoga a directiva anterior e faz referência a um quadro de correspondência constante em anexo . | Article 40 repeals the earlier Directive and makes reference to an annexed correlation table . |
| O artigo 4.º ( projecto ) revoga as competências do Banco no que respeita às reservas mínimas e , consequentemente , o poder para delegar essas funções também desaparece . | Article 4 ( draft ) abrogates the Bank s competences with respect to minimum reserves , and therefore the entitlement to delegate these functions also disappears . |
| Além disso , a Lei de Alteração revoga os artigos da Lei que se tornarem obsoletos na sequência da introdução do euro . | Moreover , the Amending Law repeals the articles of the Law that will become obsolete when the euro is introduced . |
| No prazo de um mês , a Autoridade informará o Estado Membro sobre se mantém , altera ou revoga a sua decisão . | Within a period of one month the Authority shall inform the Member State as to whether it maintains its decision or whether it amends or revokes it . |
| Consulta ao BCE sobre o segundo regulamento proposto Ao contrário do que se verifica no primeiro regulamento proposto , o segundo regulamento não refere o parecer do BCE . | Consultation of the ECB on the second proposed regulation Unlike the first proposed regulation , the preamble to the second proposed regulation does not refer to the ECB 's opinion . |
| O regulamento proposto dispõe que os Estados Membros designam uma autoridade competente para efeitos do regulamento ( 34 ) . | The proposed regulation provides that each Member State must designate a competent authority for the purposes of the regulation ( 34 ) . |
| que , em caso de conflito entre as disposições do referido regulamento e as que no presente regulamento habilitam o BCE a impor sanções , prevalecerão as disposições do presente regulamento | whereas in the event of a conflict between the provisions of the said Regulation and this Regulation enabling the ECB to impose sanctions , the provisions of this Regulation will prevail |
| Sugiro que o senhor deputado Evans leia atentamente o regulamento. | I suggest Mr Evans goes back and reads the regulation. |
| As remissões para o regulamento revogado consideram se remissões para o presente regulamento . | References to the repealed Regulation shall be construed as references to this Regulation . |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | HAS ADOPTED THIS REGULATION |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | Whereas |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | these procedures do not prejudice the possibility of holding minimum reserves through an intermediary , HAS ADOPTED THIS REGULATION |
| O Regulamento ( CE ) n.º ... | European Parliament and Council Regulation ( EC ) No ... |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | HAS ADOPTED THIS REGULATION 11 |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO | HAVE ADOPTED THIS REGULATION |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | HAS ADOPTED THIS REGULATION EN |
| Precisamos seguir o regulamento. | We must follow the regulations. |
| O BCE actualizará o anexo ao presente regulamento sempre que necessário . | The ECB shall update the Annex of this Regulation whenever necessary . |
| As remissões para o regulamento revogado consideram se como remissões para o presente regulamento . | References to the repealed Regulation shall be construed as references to this Regulation . |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 . | Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation 1 . |
| O Conselho revoga a totalidade ou parte das decisões a que se referem os n. os 6 a 9 e 11 na medida em que considere que o défice excessivo no Estado Membro em causa foi corrigido . | After this period of five years the Council shall act on proposals from the Commission |
| Artigo 24 Alterações ao presente regulamento interno O Conselho poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| O artigo 20.o do Regulamento ... | Article 20 of Regulation ... |
| O regulamento interno fixa o quórum . | The Rules of Procedure shall determine the quorum . |
| No prazo de um mês a contar da notificação pelo Estado Membro , a Autoridade informa o sobre se mantém , altera ou revoga a sua decisão . | Within a period of one month from the notification by the Member State , the Authority shall inform the Member State as to whether it maintains its decision or whether it amends or revokes it . |
| A autoridade competente do Estado Membro de origem revoga o registo de uma agência de notação de crédito quando esta a ) b ) c ) d ) 2 . | The competent authority of the home Member State shall withdraw the registration of a credit rating agency where the credit rating agency a ) b ) c ) d ) 2 . |
| O regulamento tem carácter geral . | A regulation shall have general application . |
| O regulamento tem carácter geral . | The prohibition provided for in paragraph 1 shall not apply to tariffs fixed to meet competition . |
| O regulamento tem carácter geral . | They shall refrain from any action incompatible with their duties . |
| O Regulamento ( Euratom , CEE ) n.º ... | Regulation ( Euratom , EC ) of the European Parliament and of the Council No ... |
| Remissão para o Regulamento Financeiro . | Cf. the Financial Regulation . |
| Temos de seguir o regulamento. | We have to follow the regulations. |
| ( 8 ) Considerando que uma supervisão reforçada , em conformidade com o Regulamento . | ( 8 ) Whereas the reinforced surveillance in the terms of Regulation . |
| conformidade com o artigo 34o no 3 dos estatutos que , em caso de conflito entre as disposiç es do referido regulamento e as que no presente regulamento autorizam o BCE a impor sanç es , as disposiç es do presente regulamento prevalecer o | whereas in the event of a conflict between the provisions of the said Regulation and the present Regulation enabling the ECB to impose sanctions , the provisions of the present Regulation will prevail |
| Artigo 24.o Alterações ao presente regulamento interno O Conselho do BCE poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| Artigo 24.o Alterações ao presente Regulamento Interno O Conselho do BCE poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| A proposta de regulamento visa a substituição do Anexo B do Regulamento SEC95 , que cobre a vasta maioria dos quadros que constituem o programa de transmissão . | The Regulation proposal aims at replacing Annex B of the ESA95 regulation which covers the vast majority of the tables making up the transmission programme . |
| As medidas previstas pelo presente regulamento devem substituir o disposto no Regulamento ( Euratom , CE ) n.º ... | The measures set out in this Regulation should replace those in Regulation ( Euratom , EC ) of the European Parliament and of the Council No ... |
| Os anexos do regulamento são alterados em conformidade com o Anexo III do presente regulamento . | The Annexes to the Regulation are amended in accordance with Annex III to this Regulation . |
| O seu regulamento interno fixa o quórum. | Its Rules of Procedure shall determine the quorum. |
| O Comité adopta o seu regulamento interno. | It shall adopt its Rules of Procedure. |
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