Translation of "questão do estatuto" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Estatuto - tradução : Estatuto - tradução : Questão - tradução : Questão - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| No Estatuto de Mortmain de 1279 a questão abordada foi as terras dadas à igreja. | In the Mortmain (1279), the issue was grants of land to the church. |
| do Estatuto do Banco | Proceedings against such measures may be instituted only by Member States or by the Commission, under the conditions laid down in Article III 365, and solely on the grounds of non compliance with the procedure provided for in Article 19(2), (5), (6) and (7) of the Statute of the Bank |
| É também verdade que não podemos simplesmente invocar o direito à escolha de uma mulher para evitar a questão ética do estatuto moral do feto. | It is also true that we cannot simply invoke a woman s right to choose in order to avoid the ethical issue of the moral status of the fetus. |
| O estatuto do BCE | The ECB 's position |
| A questão que se coloca actualmente aos europeus é Poderão e, mais importante, deverão contentar se com o seu estatuto? | The question for Europeans today is whether they can and, more important, should be content with their status. |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| As regras são parte do estatuto. | Those are captured in the charter. |
| do Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( x00AB Estatuto x00BB ). | Articles 3, 4, 6, 7, 9(2), 10(1), (2) and (3), 11(2), 12(1), 14, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 and 50 of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank (the x2018 Statute x2019 ) shall not apply to the United Kingdom. |
| Estatuto | Status |
| Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça | Protocol on the Statute of the Court of Justice |
| Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. | 1 9 External links Preschool Directory |
| Estatuto do candidato (Ver secção III do formulário de candidatura) | Applicant's status (Please refer to section III of the application form) |
| Estatuto jurídico | legal status |
| O Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais consta do Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. | The Statute of the European System of Central Banks is laid down in the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank. |
| do presente Estatuto podem ser alterados por lei europeia | In accordance with Article III 187(3) of the Constitution, Articles 5(1), (2) and (3), 17, 18, 19(1), 22, 23, 24, 26, 32(2), (3), (4) and (6), 33(1)(a) and 36 of this Statute may be amended by European laws |
| legislacao monetária , estatuto do ECU e meios de pagamento | currency legislation , the status of the ECU and means of payment |
| legislação monetária , estatuto do euro e meios de pagamento | currency legislation , the status of the euro and means of payment |
| Em 1819 passou do estatuto de vila para cidade. | Cincinnati was incorporated as a city in 1819. |
| do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. | The Council shall adopt the European regulations and decisions laying down the measures referred to in Article 4, Article 5(4), Article 19(2), Article 20, Article 28(1), Article 29(2), Article 30(4) and Article 34(3) of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank. |
| PROTOCOLO QUE DEFINE O ESTATUTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO | PROTOCOL ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN INVESTMENT BANK |
| do Estatuto aplicam se, de qualquer modo, aos tribunais especializados. | Article III 360 |
| Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento | Protocol on the Statute of the European Investment Bank |
| . relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia . | Protocol ( No 1 ) Protocol ( No 2 ) on the role of National Parliaments in the European Union . . |
| Honiara, a capital do país, tem o estatuto de território. | The national capital Honiara on the island of Guadalcanal is separately governed as Capital Territory . |
| Política A cidade de Zagreb goza do estatuto de condado. | It is also the seat of the Zagreb County which encircles Zagreb. |
| A questão do por que falarmos. | The question of why we can speak. |
| O Estatuto do Banco Europeu de Investimento consta de um Protocolo. | The Statute of the European Investment Bank is laid down in a Protocol. |
| Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da totalidade do registo . | This variable indicates the confidentiality status of the entire record . |
| O processo eleitoral está previsto nos artigos 4 a 19 do estatuto do TIJ. | The election process is set out in Articles 4 19 of the ICJ statute. |
| E finalmente há a questão do custo. | And then there's finally there's the affordability question. |
| PROTOCOLO QUE DEFINE O ESTATUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA | PROTOCOL ON THE STATUTE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION |
| Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia | Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Union |
| Estatuto do candidato e linhas de acção para Bolsas Individuais de Mobilidade | Applicant's status and strands for IMGs |
| Tal sustenta o estatuto específico do BCE no contexto global da 1 | This underpins the specific status of the ECB within the overall context of the European Community , sets it apart from the other institutions and their auxiliary bodies and limits its activities to a clearly defined special task . 1 |
| O nœmero de juízes Ø fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça . | The number of Judges shall be determined by the Statute of the Court of Justice . |
| O Estatuto do Banco Europeu de Investimento pode ser alterado por lei europeia do Conselho. | A European law of the Council may amend the Statute of the European Investment Bank. |
| , em matérias específicas determinadas pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The General Court shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article III 369, in specific areas laid down by the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| O Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia é definido em Protocolo. | The Statute of the Court of Justice of the European Union shall be laid down in a Protocol. |
| Lei de 15 de Março de 1979 sobre o estatuto monetário do Luxemburgo . | Council of the IML . |
| O mesmo se aplica à questão do realojamento. | The same goes for resettlement. |
| A questão do outro cultural não se colocava. | The cultural other was not an issue. |
| O Blog do Han pondera sobre essa questão | Han s Blog also ponders this question |
| PROTOCOLO ( n.o 3 ) RELATIVO AO ESTATUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , previsto no artigo 281 . | PROTOCOL ( No 3 ) ON THE STATUTE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to lay down the Statute of the Court of Justice of the European Union provided for in |
| Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
| Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
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