Translation of "regras legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente às regras técnicas da passagem para o euro | ECB Opinion on Slovak legislation relating to technical euro changeover rules |
| Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente a dupla afixação e a regras para o arredondamento | ECB Opinion on Slovak legislation relating to dual display and rounding rules |
| Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente à afixação dupla de preços e às regras de arredondamento | ECB Opinion on Slovak legislation relating to dual display and rounding rules |
| A supremacia das leis e das regras comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional | The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB 's confidentiality regime . |
| Parecer do BCE sobre as regras para a implementação da legislação relativa à estabilidade financeira na Lituânia | ECB Opinion on Lithuanian rules implementing the law on financial stability |
| g. Legislação aplicável e foro competente São válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras e nomeadamente , as respeitantes à legislação aplicável , à resolução de litígios , aos tribunais competentes e à citação . | g. Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in list of sections of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Tal requisito não será necessário , caso a legislação nacional não preveja regras que restrinjam a divulgação dessas informações , conforme especificado na documentação nacional aplicável . | No such provision is necessary if there are no rules restricting the provision of such information under national law , as specif ied in the applicable national documentation . |
| A Directiva relativa aos requisitos de capital foi adoptada em Junho de 2006 , transpondo para a legislação comunitária as regras de fundos próprios revistas . | The Capital Requirements Directive was adopted in June 2006 , transposing the revised capital rules into Community law . |
| Tal requisito não será necessário , caso a legislação nacional não preveja regras que restrinjam a divulgação dessas informações , conforme especificado na documentação nacional aplicável . | No such provision is necessary if there are no rules restricting the provision of such information under national law , as specified in the applicable national documentation . |
| Os Estados Membros terão de alterar a legislação nacional a fim de incorporar as novas regras , que deverão entrar em vigor a partir de 2007 . | national law to incorporate the new rules , which will become applicable from 2007 onwards . |
| Regras melhores, mais regras. | Better ones, more of them. |
| Mesmo com um conjunto único de regras harmonizadas , a forma como estas forem aplicadas poderá , ocasionalmente , conduzir a opiniões divergentes sobre a aplicação da legislação comunitária . | Even with a single set of harmonised rules , the application of these rules may , in occasional cases , lead to differences of opinion on the application of Community legislation . |
| designado , sem prejuízo de outras condições mais rigorosas de aplicação geral previstas na legislação nacional , como sistema e notificado à Comissão pelo Estado Membro cuja legislação é aplicável , depois de esse Estado Membro se ter certificado da adequação das regras do sistema . | designated , without prejudice to other more stringent conditions of general application laid down by national law , as a system and notified to the Commission by the Member State whose law is applicable , after that Member State is satisfied as to the adequacy of the rules of the system . |
| A legislação comunitária em vigor só prevê regras para grupos com actividades financeiras homogéneas , revelando importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros . | Current Community legislation only provides for rules for homogeneous financial groups , and shows important overlaps and underlaps in respect of the prudential regulation of financial conglomerates . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| A receita obtida com a emissão das obrigações deve ser investida ( de acordo com as regras de investimento estabelecidas na documentação referente às obrigações ) em conformidade com a legislação nacional que reger as obrigações garantidas , ou com qualquer outra legislação aplicável aos activos em questão . | Sums deriving from the issue of the bonds must be invested ( according to the investment rules set out by the bond documentation ) in conformity with the relevant national covered bond legislation or other legislation applicable to the assets in question . |
| Por esta razão , e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária , é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes . | For this reason a codification of rules that have frequently been amended is also essential if Community law is to be clear and transparent . |
| Regras | Rules |
| Existem regras que podemos criar para mudar regras? | Are there some rules we can develop for changing rules? |
| A disposição contida nas Regras que especifica o momento exacto em que as ordens de pagamento são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis ( citar o artigo das Regras correspondente ) é válida , vinculativa e passível de execução face a legislação jurisdição . | The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( add section of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| A disposição contida nas Regras que especifica o momento exacto em que as ordens de pagamento são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis ( citar o artigo das Regras correspondente ) é válida , vinculativa e passível de execução face a legislação jurisdição . | The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irre vocable ( add section of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário . | The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Regras contabilísticas | Accounting rules |
| Temos regras. | We have rules. |
| Apêndice 1 REGRAS DE COMPILAÇÃO DE DADOS HISTÓRICOS Regras gerais | Appendix 1 RULES APPLIED TO COMPILE HISTORICAL DATA General rule |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 . | CONSOLIDATION RULES Article 23 General consolidation rules 1 . |
| AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS | RULES ON COMPETITION SECTION 1 RULES APPLYING TO UNDERTAKINGS |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Nós podemos trabalhar dentro das regras nós não podemos quebrar as regras nós estamos apenas aprendendo quais são essas regras. | We can work within the rules we can't break the rules we're just learning what the rules are. |
| A Comunidade Europeia tem competência por força do tratado CE para adoptar medidas gerais e específicas para reforçar a uniformidade das regras relativas à legislação aplicável em diversos domínios nos seus Estados Membros . | The European Community has competence according to the EC Treaty to adopt general and specific measures to enhance the uniformity of rules relating to the applicable law in various domains in its Member States . |
| Editar as Regras | Edit Rules |
| REGRAS DE CONCORRÊNCIA | RULES ON COMPETITION |
| Regras de execução | Methods of implementation |
Pesquisas relacionadas : Regras E Legislação - Regras - Regras - Regras - Legislação Comunitária - Legislação Estadual - Legislação Laboral - Legislação Promulgada - Legislação Específica - Legislação Tributária - Legislação Trabalhista - Legislação Antitruste - Legislação Alimentar
