Translation of "regras processuais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Regras processuais - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . | The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . |
| As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 . | The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 . |
| Nos seus processos decisórios , a Autoridade deverá estar sujeita aos princípios gerais e às regras comunitárias relacionadas com o cumprimento das regras processuais e com a transparência . | In its decision making procedures , the Authority should be bound by Community rules and general principles on due process and transparency . |
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| ( 35 ) Nos seus processos decisórios , a Autoridade deverá estar sujeita aos princípios gerais e às regras comunitárias relacionadas com o cumprimento das regras processuais e com a transparência . | In its decision making procedures , the Authority should be bound by Community rules and general principles on due process and transparency . |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| A lei europeia referida no n.º 1 define o estatuto da Procuradoria Europeia , as condições em que esta exerce as suas funções , as regras processuais aplicáveis às suas actividades e as que regem a admissibilidade das provas , bem como as regras aplicáveis ao controlo jurisdicional dos actos processuais que aprovar no exercício das suas funções . | The European law referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor 's Office , the conditions governing the performance of its functions , the rules of procedure applicable to its activities , as well as those governing the admissibility of evidence , and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions . |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Também quanto a estes aspectos o BCE gostaria de salientar que se poderiam retirar algumas lições das regras processuais pormenorizadas aplicáveis no contexto do RCC . | On these aspects , the ECB would like also to stress that lessons could be learned from the detailed procedural rules applying in the context of the ECMR . |
| Os regulamentos a que se refere o n.o 1 definem o estatuto da Procuradoria Europeia , as condições em que esta exerce as suas funções , as regras processuais aplicáveis às suas actividades e as que regem a admissibilidade dos meios de prova , bem como as regras aplicáveis à fiscalização jurisdicional dos actos processuais que a Procuradoria Europeia realizar no exercício das suas funções . | The regulations referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor 's Office , the conditions governing the performance of its functions , the rules of procedure applicable to its activities , as well as those governing the admissibility of evidence , and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions . |
| Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . | In addition , a number of procedural deadlines have been extended . |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| O Conselho Europeu e o Conselho de Ministros serão ouvidos pelo Parlamento Europeu nas condições previstas nas regras processuais do Conselho Europeu e no regulamento interno do Conselho de Ministros . | The European Council and the Council of Ministers shall be heard by the European Parliament in accordance with the conditions laid down in the procedural rules of the European Council and the Rules of Procedure of the Council of Ministers . |
| Em primeiro lugar, o sistema de autorização em segundo lugar, uma aplicação descentralizada em terceiro lugar, as regras processuais em quarto lugar, a aplicação jurídica e em quinto e último lugar, o excessivo formalismo. | Firstly, the authorisation system secondly, decentralised application thirdly, procedural rules fourthly, judicial application and fifthly and finally, excessive red tape. |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . |
| Regras melhores, mais regras. | Better ones, more of them. |
| Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . | Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . |
| No interesse da clareza jurídica , recomenda se que o n.º 3 do artigo 12.º do projecto de decreto lei especifique as regras processuais para a aplicação das sanções pecuniárias previstas nos n.º s 1 e 2 do referido artigo . | For the sake of legal clarity , it is recommended that Article 12 ( 3 ) of the draft decree law should specify the procedural rules which apply to the sanctions referred to in Article ( 1 ) and ( 2 ) of the draft decree law . 3 |
| Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . | Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . |
| que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional | the procedural conditions under which such further review shall take place must be established |
| Regras | Rules |
| Existem regras que podemos criar para mudar regras? | Are there some rules we can develop for changing rules? |
| Regras contabilísticas | Accounting rules |
| Temos regras. | We have rules. |
| Apêndice 1 REGRAS DE COMPILAÇÃO DE DADOS HISTÓRICOS Regras gerais | Appendix 1 RULES APPLIED TO COMPILE HISTORICAL DATA General rule |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 . | CONSOLIDATION RULES Article 23 General consolidation rules 1 . |
| AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS | RULES ON COMPETITION SECTION 1 RULES APPLYING TO UNDERTAKINGS |
| Nós podemos trabalhar dentro das regras nós não podemos quebrar as regras nós estamos apenas aprendendo quais são essas regras. | We can work within the rules we can't break the rules we're just learning what the rules are. |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| Ambos os dispositivos permitiam ao senado contornar os direitos ordinários devido a direitos processuais que todos os cidadãos tinham. | Both devices would allow the Senate to bypass the ordinary due process rights that all citizens had. |
| Editar as Regras | Edit Rules |
| REGRAS DE CONCORRÊNCIA | RULES ON COMPETITION |
| Regras de execução | Methods of implementation |
| As Regras e ... | The Rules and the ... |
| Regras de substituição | Replacement rules |
| REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO | CONSOLIDATION RULES |
| Regras de reprodução | Reproduction rules |
| Precisamos de regras! | We need rules! |
| Não há regras. | There are no rules. |
Pesquisas relacionadas : Questões Processuais - Habilidades Processuais - Custos Processuais - Orientações Processuais - Garantias Processuais - Informações Processuais - Complicações Processuais - Medidas Processuais - Disposições Processuais - Alterações Processuais - Reformas Processuais - Considerações Processuais - Sugestões Processuais - Vícios Processuais