Translation of "regulada pela lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A responsabilidade contratual da Comunidade é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa . | The contracrual liability of the Community shall be governed by the law applicable W the contract in question . |
| A responsabilidade contratual da União é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa . | The contractual liability of the Union shall be governed by the law applicable to the contract in question . |
| Em outros anfíbios, a metarmofose é regulada pela hormona tiroxina, excretada pela glândula tiróide. | In other amphibians, the metamorphosis is regulated by the hormone thyroxine, excreted by the thyroid gland. |
| A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa. | The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question. |
| Letra de câmbio no Brasil No Brasil, a letra de câmbio é regulada principalmente pela Convenção de Genebra, também conhecida como Lei Uniforme (Decreto 57.663 66), e também pelo Decreto Lei n.º 2.044 de 31 de Dezembro de 1908. | These real defenses include (1) forgery of the instrument (2) fraud as to the nature of the instrument being signed (3) alteration of the instrument (4) incapacity of the signer to contract (5) infancy of the signer (6) duress (7) discharge in bankruptcy and, (8) the running of a statute of limitations as to the validity of the instrument. |
| A livre prestação de serviços em matéria de transportes é regulada pela secção relativa aos transportes . | Freedom to provide services in the field of transport shall be governed by the Section relating to transport . |
| Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa . | Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question . |
| 2.1.1 Independência institucional A independência institucional do Banco foi alargada pela lei revista e pela nova lei . | 2.1.1 Institutional independence The Bank s institutional independence has been enhanced in the revised and the new law . |
| Os acordos quadro redigidos em inglês são regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque , os acordos quadro redigidos em francês são regidos pela lei francesa e os acordos quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã . | The master agreements drawn up in the English language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New york law , the master agreements drawn up in the French language are governed by French law and the master agreements drawn up in the German language are governed by German law . |
| são aplicáveis à matéria regulada na presente Subsecção. | Articles III 139 to III 142 shall apply to the matters covered by this Subsection. |
| A livre prestação de serviços em matéria de transportes é regulada pela Secção 7 do Capítulo III, relativa aos transportes.2. | Freedom to provide services in the field of transport shall be governed by Section 7 of Chapter III relating to transport.2. |
| Estas disposições foram revogadas pela nova lei . | These provisions have been repealed in the new law . |
| de euro em circulação tem efeito directo nos proveitos de cada membro do Eurosistema , devendo , por conseguinte , ser regulada pela presente decisão . | The remuneration of these intra Eurosystem balances on euro banknotes in circulation has a direct effect on the income of each Eurosystem member , and therefore it should be regulated under this Decision . |
| Estes sintomas podem ser aliviados pela administração de mais cobre no organismo, tanto na forma de injeção quanto por uma dieta regulada. | These symptoms can be alleviated by the administration of more copper into the system, both in dietary form and by injection. |
| Os crimes informáticos, mesmo sem uma lei específica, podem ser julgados pela Lei brasileira. | The computer may have been used in the commission of a crime, or it may be the target. |
| A profissão era regulada pela Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo antigo regime militar, que definia a profissão de jornalista como aquela exercida apenas por funcionários e frequentes colaboradores de empresas de comunicação registradas junto ao governo, e com diplomas de jornalismo. | The profession was previously regulated by the Press Law, edited in 1967 by the former military regime, which defined the journalistic profession as one exercised only by employees and frequent collaborators of communication companies registered with the government, who also had to have obtained a degree in journalism. |
| Pela letra da lei a escravidão é extinta. | In Niger, slavery is also a current phenomenon. |
| Estes limites apenas podem ser determinados pela lei. | These borders can be determined only by the law. |
| Este tipo de regulação é denominado mecanismo de feedback (ou autoalimentação) negativo porque a quantidade de produto final é regulada pela sua própria concentração. | Such a regulatory mechanism is called a negative feedback mechanism, because the amount of the end product produced is regulated by its own concentration. |
| Economia O Reino Unido tem uma economia de mercado parcialmente regulada. | Economy The UK has a partially regulated market economy. |
| O resultado delas foi que qualquer lei aprovada pela assembleia da plebe teria toda a força da lei. | The result of these reforms was that any law passed by the Plebeian Council would have the full force of law. |
| Canadá No Canadá, a arquitetura da paisagem é regulada por organizações provinciais. | A practitioner in the profession of landscape architecture is called a landscape architect. |
| A iniciação da reação em cascata é regulada por inibidores de caspases. | The initiation of this cascade reaction is regulated by caspase inhibitors. |
| De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia. | According to the Indian constitution, if a law passed by Delhi's legislative assembly is repugnant to any law passed by the Parliament of India, then the law enacted by the parliament will prevail over the law enacted by the assembly. |
| E essa era a razão pela qual a lei tinha mudado. | And that's why the law has changed. |
| O Governo prevê que o projecto de lei seja promulgado pela | The Government expects the draft law to be endorsed by the First Chamber of Parliament on 24 March 1998 and published in the Official Bulletin on 25 March 1998 . |
| Essa divisão é definida pela Lei de Utilização e Ensino deValenciano. | Betacism, that is the merge of into e.g. |
| Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava a extinção gradual do elemento servil . | It was preceded by the Rio Branco Law of September 28, 1871 ( the Law of Free Birth ), which freed all children born to slave parents, and by the Saraiva Cotegipe Law (also known as the Law of Sexagenarians ), of September 28, 1885, that freed slaves when they reached the age of 60. |
| Pela lei, você tem que fazer a cotação, e assim por diante. | By law you've got to bid, and so on and so forth. |
| O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. x00BB | Everyone's right to life shall be protected by law... x2019 |
| O domínio romano era unido pela lei, idioma e as estradas romanas. | Roman rule was bound together by law, language, and the Roman road. |
| Em 1521, Lutero foi declarado fora da lei pela Dieta de Worms. | In 1521 Luther was outlawed at the Diet of Worms. |
| Em 1988, pela lei estadual nº954888, Ibirité ganha a categoria de comarca. | In 1988, by the state law Nº 954888, Ibirité won the category of judicial district. |
| ( 1 ) O presente anexo foi redigido em inglês e faz parte integrante dos acordos quadro redigidos em inglês regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque . | ( 1 ) This Annex has been drawn up in English and is incorporated into master agreements drawn up in English which are governed by English or New York law . |
| o regulamento delegado só pode entrar em vigor se não forem formuladas objecções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho de Ministros no prazo fixado pela lei ou pela lei quadro . | the delegated regulation may enter into force only if no objection has been expressed by the European Parliament or the Council of Ministers within a period set by the European law or framework law . |
| Este aprovou uma lei (a lei Hortênsia), que pôs fim à exigência a qual os senadores patrícios deviam concordar antes que qualquer projeto de lei pudesse ser considerado pela assembleia popular. | The dictator passed a law (the Hortensian Law ), which ended the requirement that the patrician senators must agree before any bill could be considered by the Plebeian Council. |
| ( 1 ) M4 O presente anexo foi redigido em inglês e faz parte integrante dos contratos quadro redigidos em inglês que se regem pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque . | ( 1 ) M4 This Annex has been drawn up in English and is incorporated into master agreements drawn up in English which are governed by English or New York law . |
| Estas determinações particulares, criadas pela razão humana, são chamadas de leis humanas desde que as outras condições essenciais da lei sejam observadas... , ou seja, a lei humana é a lei positiva, a lei natural aplicada pelos governos às sociedades. | These particular determinations, devised by human reason, are called human laws, provided the other essential conditions of law be observed... Human law is positive law the natural law applied by governments to societies. |
| A remuneração destes saldos intra Eurosistema referentes às notas de euro em circulação tem efeito directo nos proveitos de cada membro do Eurosistema , devendo , por conseguinte , ser regulada pela presente decisão . | The remuneration of these intra Eurosystem balances on euro banknotes in circulation has a direct effect on the income of each Eurosystem member , and therefore it should be regulated under this Decision . |
| Em 4 de Junho de 1996 foi elevada a vila pela lei n.º 57 97, aprovada pela Assembleia da República. | On 4 June 1996, the community was elevated to the status of vila () by decree of the Assembly of the Republic. |
| Então, segundo. Terra é um tipo de propriedade é propriedade, é protegida pela lei. | So, second. Land is a kind of property it is property. It's protected by law. |
| Uma outra maneira de ver a segunda lei é pela observação da sua relevância. | Such a machine is called a perpetual motion machine of the second kind . |
| O aumento da velocidade por resultado de paralelismo é dado pela lei de Amdahl. | The maximum possible speed up of a single program as a result of parallelization is known as Amdahl's law. |
| Depois da guerra, a Schutzstaffel foi regulada como uma organização criminosa pelo governo alemão, pela inegável evidência da responsabilidade por inúmeros massacres e outros crimes de guerra e crimes contra a humanidade. | After the war the SS organisation as a whole was held to be a criminal organization by the post war German government, due to evidence that it was responsible for war crimes. |
| A principal terra era regulada pelo príncipe da Arménia, reconhecido pelo califa e pelo imperador bizantino. | The principality was ruled by the Prince of Armenia, and recognized by the Caliph and the Byzantine Emperor. |