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Examples (External sources, not reviewed)
| Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à protecção do euro contra a falsificação | Proposal for a COUNCIL REGULATION on the protection of the euro against counterfeiting |
| O regulamento proposto diz respeito à aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos ( PDE ) . | The proposed regulation concerns the implementation of the excessive deficit procedure ( EDP ) . |
| rácio de reserva é especificado no Regulamento do BCE relativo à aplicação de reservas mínimas . | This reserve ratio is specified in the ECB Regulation on minimum reserves . |
| Parecer do BCE sobre a codificação do regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos | ECB Opinion on codification of the Council Regulation on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure |
| Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas | ECB Regulation on minimum reserves |
| De acordo com o disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas , o BCE pode | According to the Council Regulation ( EC ) concerning the application of minimum reserves by the European Central Bank and the ECB Regulation on minimum reserves , the ECB may also exempt classes of other institutions from their obligations under the Eurosystem 's minimum reserve system on a non discriminatory basis if the purposes of the Eurosystem 's minimum reserve system would not be met by imposing them on those particular institutions . |
| Este rácio de reserva é especificado no Regulamento do BCE relativo à aplicação de reservas mínimas . | This reserve ratio is specified in the ECB Regulation on minimum reserves . |
| O valor da dedução é especificado no Regulamento do BCE relativo à aplicação de reservas mínimas . | Reserve holdings on settlement accounts may be used for intraday settlement purposes . |
| O valor da dedução é especificado no Regulamento do BCE relativo à aplicação de reservas mínimas . | The size of the lump sum allowance is specified in the ECB Regulation on minimum reserves . |
| Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à compilação e transmissão de dados sobre a dívida pública trimestral | Proposal for a COUNCIL REGULATION concerning the compilation and transmission of data on the quarterly government debt |
| Adopção pelo Conselho da União Europeia de um regulamento relativo à compilação de informação estatística pelo BCE . | Adoption by the EU Council of Regulation concerning the collection of statistical information by the ECB . |
| Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia | Proposal for a COUNCIL REGULATION on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the European Community |
| Regulamento do Conselho relativo à protecção do euro contra a falsificação ( COM ( 2000 ) 492 ) , pdf 99 kB , pt | Proposal for a Council Regulation on the protection of the euro against counterfeiting ( COM ( 2000 ) 492 ) , pdf 81 kB , en |
| De acordo com o disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas , o BCE pode também isentar grupos de outras | According to the Council Regulation ( EC ) concerning the application of minimum reserves by the European Central Bank and the ECB Regulation on minimum reserves , the ECB may also exempt classes of other institutions from their obligations under the ESCB 's minimum reserve system on a non discriminatory basis if the purposes of the ESCB 's minimum reserve system would not be met by |
| Regulamento do BCE relativo às estatísticas de fundos de investimento | ECB Regulation on investment funds statistics |
| Regulamento do BCE relativo a estatísticas de taxas de juro | ECB Regulation on interest rate statistics |
| Regulamento do BCE relativo às estatísticas das sociedades de titularização | ECB Regulation on statistics of financial vehicle corporations |
| Recomendação do BCE sobre um Regulamento do Conselho da União Europeia relativo à compilação de informação estatística pelo BCE | ECB Recommendation on an EU Council Regulation on the collection of statistical information by the ECB |
| O enquadramento legal deste regime é definido no artigo 19.º dos Estatutos do SEBC , no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas . | The legal framework for this system is laid down in Article 19 of the Statute of the ESCB , the Council Regulation ( EC ) concerning the application of minimum reserves by the European Central Bank and the ECB Regulation on minimum reserves . |
| do BCE para um Regulamento do Conselho ( CE ) , relativo à aplicação de reservas mínimas pelo BCE ( ver Secção 1.2 ) e projecto de Recomendação do BCE para um Regulamento do Conselho ( CE ) , relativo aos poderes do BCE para impor sanções . | Council Regulation ( EC ) concerning the power of the ECB to impose sanctions . |
| O enquadramento legal deste regime é definido no artigo 19.o dos Estatutos do SEBC , no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas . | The legal framework for this system is laid down in Article 19 of the Statute of the ESCB , the Council Regulation ( EC ) concerning the application of minimum reserves by the European Central Bank and the ECB Regulation on minimum reserves . |
| Luxemburgo Regulamento do Grão ducado relativo à transição para o euro fiduciário em 2002 e que altera certas disposições legislativas . | Luxembourg Grand Duchy Regulation concerning the 2002 euro cash changeover and modifying certain legislative provisions . |
| Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional | Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the compilation of quarterly non financial accounts by institutional sector |
| Título Regulamento do Banco Central Europeu , de 12 de Setembro de 2003 , relativo à aplicação do regime de reservas mínimas | Title Regulation of the European Central Bank of 12 September 2003 on the application of minimum reserves |
| Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia , pdf 64 kB , pt | Proposal for a Council regulation on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty establishing the European Community , pdf 62 kB , en |
| Parecer do BCE relativo a um regulamento húngaro sobre reservas mínimas | ECB Opinion concerning a Hungarian regulation on minimum reserves |
| O BCE foi também consultado sobre o regulamento do Conselho relativo à futura adopção do euro pelos novos Estados Membros 12 . | The ECB was also consulted on the Council regulation regarding the future adoption of the euro by new Member States . |
| A aplicação plena do Regulamento do Conselho ( UE ) relativo a estatísticas conjunturais ( 1998 ) demorará alguns anos devido à existência de derrogações . | Full implementation of the EU Council Regulation on short term statistics ( 1998 ) will take some years owing to derogations . |
| de reserva é especificado no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas . | This reserve ratio is specified in the ECB Regulation on minimum reserves . |
| Regulamento do BCE relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias | ECB Regulation on the balance sheet of the monetary financial institutions sector |
| Projecto de Regulamento ( CE ) do Conselho relativo à acção da Comunidade no domínio da estatística ( COM ( 94 ) 78 ) , pdf 32 kB , pt | Draft Council Regulation ( EC ) on Community action in the field of statistics ( COM ( 94 ) 78 ) , pdf 30 kB , en |
| Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação | Proposal for a COUNCIL REGULATION concerning authentication of euro coins and handling of euro coins unfit for circulation |
| Artigo 5 Utilização da informação estatística prestada nos termos do regulamento do Banco Central Europeu relativo à aplicação de reservas mínimas 1 . | Article 5 Use of the reported statistical information under the Regulation of the European Central Bank on the application of minimum reserves 1 . |
| A médio prazo , e com base na experiência do regulamento relativo a dados trimestrais , deveria considerar se a possibilidade de um novo regulamento para fazer face à procura de dados anuais . | In the medium term , and based on the experience of the regulation on quarterly data , consideration should be given to the possibility of a new regulation to cope with the demands for annual data . |
| O enquadramento legal do regime de reservas mínimas do Eurosistema é definido no artigo 19.º dos Estatutos do SEBC , no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a reservas mínimas . | The legal framework for the Eurosystem 's minimum reserve system is laid down in Article 19 of the Statute of the ESCB , the Council Regulation ( EC ) concerning the application of minimum reserves by the European Central Bank and the ECB Regulation on minimum reserves . |
| o sector bancário completo cumpre o regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras em euros | the entire banking industry complies with the Regulation on cross border payments in euro |
| Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às Estatísticas Europeias | Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on European Statistics |
| Regulamento do BCE relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias | ECB Regulation on the consolidated balance sheet of the monetary financial institutions sector |
| No seguimento das suas decisões de 7 de Julho e 13 de Outubro de 1998 , o Conselho adopta um Regulamento relativo à aplicação de reservas mínimas . Este Regulamento do BCE surge na | This operation will be initiated on 4 January 1999 , while the allotment decision will be taken on 5 January 1999 and settlement will take place on 7 January 1999 . |
| A constituição de reservas mínimas através do intermediário está sujeita às disposições especificadas no Regulamento do BCE relativo à aplicação das reservas mínimas . | The holding of minimum reserves through an intermediary is subject to the provisions specified in the ECB Regulation on minimum reserves . |
| Proposta de Regulamento ( CE ) do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos ( COM ( 96 ) 496 ) exposição de motivos somente disponível em Inglês , pdf 21 kB , pt | Proposal for a Council Regulation ( EC ) on speeding up and clarifying the implementation of the excessive deficit procedure ( COM ( 96 ) 496 ) , pdf 379 kB , en |
| Utilização de informação estatística ao abrigo do Regulamento do BCE relativo às reservas mínimas | Use of statistical information under the ECB Regulation on minimum reserves |
| Parecer sobre um regulamento da Hungria relativo à obrigação de fornecimento de códigos de transacção para o sistema de informação do respectivo banco central | ECB Opinion on a Hungarian regulation on transaction codes for the central bank 's information system |
| Proposta de Regulamento do Conselho relativo à compilação e transmissão de dados sobre a dívida pública trimestral ( COM ( 2003 ) 761 ) , pdf 119 kB , da . | Proposal for a Council regulation concerning the compilation and transmission of data on the quarterly government debt ( COM ( 2003 ) 761 ) , pdf 118 kB , da . |
| O BCE acolhe com especial agrado o artigo 8.o do regulamento proposto , relativo à transmissão e troca de dados confidenciais para fins estatísticos . | The ECB particularly welcomes Article 8 of the proposed regulation concerning the transmission and exchange of confidential data for statistical purposes . |
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