Translation of "requisitos processuais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Requisitos processuais - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| Nestes casos , o Tribunal de Justiça considerou que uma disposição de direito interno adoptada com incumprimento de requisitos processuais substantivos é inoponível aos particulares . | In these cases the Court has held that a national provision adopted in breach of a substantial procedural requirement is unenforceable against individuals . |
| O BCE pode adjudicar um contrato directamente a um fornecedor ou pode afastar requisitos processuais específicos nos seguintes casos f ) serviços recreativos , culturais e desportivos . | In the following cases the ECB may award a contract directly to one supplier or deviate from specific procedural requirements ( f ) recreational , cultural and sporting services . |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Ainda que deixe inalterados os actuais requisitos jurisdicionais e processuais da apreensão e da execução , questão que não analisamos por ora , a Convenção pode induzir alterações significativas na prática judicial . | Even if the Convention leaves unchanged the existing jurisdictional and procedural requirements for attachment and enforcement , which is not yet examined , the Convention might entail significant changes in judicial practice . |
| Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . | In addition , a number of procedural deadlines have been extended . |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| Sendo assim, o argumento da regulamentação mundial assume uma forma bastante diferente com as políticas prejudicar se a si mesmo e exige requisitos processuais destinados a melhorar a qualidade das políticas internas. | So the case for global rulemaking takes a rather different form with beggar thyself policies, and calls for procedural requirements designed to enhance the quality of domestic policymaking. |
| O BCE pode adjudicar um contrato directamente a um fornecedor ou pode afastar requisitos processuais específicos nos seguintes casos a ) quando , por razões imperiosas , o contrato só puder ser adjudicado a um determinado fornecedor . | In the following cases the ECB may award a contract directly to one supplier or deviate from specific procedural requirements ( a ) when , for mandatory reasons , the contract can be awarded only to a particular supplier . |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . |
| O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . | The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . |
| Os requisitos acima mencionados correspondem aos requisitos mínimos . | The above are minimum requirements . |
| Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . | Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . |
| O Conselho de Administração do FMI concordou com um conjunto de requisitos processuais e critérios sólidos para a gestão do acesso aos seus recursos para além dos limites normais , que são proporcionais às quotas atribuídas a cada um dos países membros do FMI . | The IMF Executive Board agreed on a number of procedural requirements and substantive criteria governing access to its resources beyond the normal limits , which are proportional to the quota assigned to each IMF member country . |
| Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . | Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . |
| Pré requisitos | Prerequisites |
| Requisitos 2 . | Requirements 2 . |
| PT Requisitos | EN R e q u i r e me n t s |
| PT Requisitos | EN Requirements |
| Requisitos 26 . | Timeliness 33 . |
| Com base nesses requisitos de negócio , identificou ainda requisitos lógicos . | On the basis of those business requirements , the EPC has identified logical requirements . |
| que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional | the procedural conditions under which such further review shall take place must be established |
| REQUISITOS ESTATÍSTICOS ESPECÍFICOS | SPECIFIC STATISTICAL REQUIREMENTS |
| Requisitos estatísticos específicos | Specific statistical requirements |
| Novos requisitos estatísticos | New statistical requirements |
| Requisitos de dados | Data requirements |
| Requisitos técnicos gerais | General technical requirements |
| As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 . | The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 . |
| O projecto de decisão impõe ainda requisitos processuais às autoridades portuguesas quanto à aplicação do acordo entre Portugal e Cabo Verde , à negociação e conclusão de alterações ao acordo e à apresentação de quais quer projectos no sentido de alterar a natureza ou o ambito desse acordo . | The draft Decision also provides for various procedural requirements on the part of the Portuguese authorities with respect to the implementation of Portugal 's present agreement with Cape Verde , the negotiation and conclusion of modifications to this agreement and the submission of any plans to change the nature and scope of the agreement . |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| Cumprimento dos requisitos formais | Conformity to formal requirements |
| 2 ) requisitos de negócio | 2 ) business requirements |
| SECÇÃO 2 OUTROS REQUISITOS | SECTION 2 OTHER REQUIREMENTS |
| Não existem requisitos obrigatórios . | There is no man datory requirement . |
| Não existem requisitos obrigatórios . | There is no mandatory requirement . |
| O BCE considera que os requisitos processuais que o projecto de decisão impõe à França não reconhecem plenamente o papel consultivo do BCE consignado no Tratado no tocante à negociação e conclusão de alterações aos actuais acordos entre a França e a UEMAO , a CEMAC e as Comores . | The ECB does not consider that the procedural requirements imposed on France by the draft Decision give full recognition to the consultative role of the ECB under the Treaty with regard to the negotiation and conclusion of modifications to France 's present agreements with the UEMOA , the CEMAC and the Comores . |
| Anexo 4.1 Requisitos para a prestação de informação estatística PARTE 1 Descrição dos requisitos 1 . | Annex 4.1 Statistical reporting requirements PART 1 Description of requirements 1 . |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| Ambos os dispositivos permitiam ao senado contornar os direitos ordinários devido a direitos processuais que todos os cidadãos tinham. | Both devices would allow the Senate to bypass the ordinary due process rights that all citizens had. |
Pesquisas relacionadas : Questões Processuais - Habilidades Processuais - Custos Processuais - Orientações Processuais - Garantias Processuais - Informações Processuais - Complicações Processuais - Medidas Processuais - Disposições Processuais - Alterações Processuais - Reformas Processuais - Considerações Processuais - Sugestões Processuais - Vícios Processuais
