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SECÇÃO II PROCEDIMENTO DE ACREDITAÇÃO DE SEGURANÇA
SECTION II SECURITY ACCREDITATION PROCEDURE
Artigo 4.o Acreditação de segurança temporária 1 .
Article 4 Temporary security accreditation 1 .
i ) indeferir o pedido de abertura do procedimento de acreditação de segurança , ii ) recusar a atribuição de acreditação de segurança plena ou temporária , iii ) atribuir acreditação de segurança temporária na sequência de um pedido de acreditação de segurança plena , ou iv ) nos termos dos artigos 12.o a 15.o ,
( ii ) the health and safety requirements decided separately by the Executive Board taking into account the Banknote Committee 's views and ( iii ) the requirements for the environmentally friendly production of euro banknotes decided separately by the Executive Board taking into account the Banknote Committee 's views '
d ) De qualquer alteração introduzida após a concessão da acreditação de segurança que afecte ou seja susceptível de afectar os dispositivos de segurança abrangidos pela acreditação de segurança
( e ) any change of control of the accredited manufacturer pursuant to a change in the structure of the ownership or by any other means .
Se o pedido de acreditação de segurança for indeferido , ou se o fabricante solicitar acreditação de segurança plena e só lhe for concedida acreditação de segurança temporária , pode este interpor recurso dessa decisão nos termos do artigo 17.o
If the request for security accreditation is rejected or if the manufacturer requests full security accreditation and is only granted temporary security accreditation , the manufacturer may initiate the review procedure laid down in Article 17 .
A decisão de conceder a acreditação de segurança incluirá cópia das disposições das normas de segurança aplicáveis ao transporte de elementos protegidos do euro relativamente aos quais a acreditação de segurança é concedida .
The decision to grant security accreditation shall also include a copy of the part of the security rules that relates to the transport of the euro secure items for which security accreditation is granted .
Artigo 14.o Revogação da acreditação de segurança plena ou temporária 1 .
Article 14 Revocation of full or temporary security accreditation 1 .
d ) A modalidade , plena ou temporária , da acreditação de segurança concedida e , em caso de ser concedida acreditação temporária , a data de caducidade da mesma
If the security inspection team finds that there are any departures from the security rules , the ECB shall , within 10 ECB working days of the date on which the initial security inspection ( or , where applicable , the additional security inspection ) was completed , write to the manufacturer specifying such departures .
Um fabricante ao qual não tenha sido concedida acreditação de segurança plena pode obter acreditação de segurança temporária para uma proposta actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro por um período não superior a um ano .
A manufacturer which has not been granted full security accreditation may be granted temporary security accreditation for a planned euro secure activity in respect of a euro secure item for a period not exceeding one year .
Um fabricante com acreditação de segurança temporária para uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro não pode exercer essa nem qualquer outra actividade relacionada com a protecção do euro para a qual não tenha ainda recebido acreditação de segurança , e não pode transferir nem ceder a sua acreditação de segurança temporária a um terceiro ( incluindo filiais do fabricante e empresas associadas ) .
A manufacturer with temporary security accreditation for a euro secure activity in respect of a euro secure item may not carry out that euro secure activity or any other euro secure activity for which it has not yet been granted security accreditation , and it may not transfer or assign its temporary security accreditation to a third party ( including any of its subsidiaries and associated companies ) .
Decisão do BCE sobre os procedimentos de acreditação de segurança dos fabricantes de elementos protegidos das notas de euro
ECB Decision on security accreditation procedures for manufacturers of euro secure items
Após a concessão de acreditação de segurança plena ou temporária a um fabricante , o BCE procederá a inspecções de acompanhamento da segurança dos locais de fabrico acreditados .
The ECB shall carry out follow up security inspections of accredited manufacturing sites following the grant of full or temporary security accreditation to a manufacturer .
O BCE fornecerá ao fabricante todas as actualizações destas normas que sejam emitidas durante o procedimento de acreditação de segurança .
The ECB shall provide the manufacturer with any updates of these rules that are issued during the security accreditation procedure .
O BCE informará os fabricantes acreditados de quaisquer actualizações nas normas de segurança aplicáveis às actividades de protecção do euro para as quais tenham recebido acreditação de segurança .
If the report referred to in Article 9 identifies an instance of non compliance that the security inspection team deems not to present an immediate and serious threat to the integrity of euro banknotes or their components , then the manufacturer 's full or temporary security accreditation shall remain unaffected .
Tais consequências vão desde a advertência até à revogação da acreditação de segurança , devendo ser proporcionais à situação de incumprimento verificada .
Such consequences range from giving a warning to revoking security accreditation and should be proportionate to the nature of the instance of non compliance identified .
Se , durante este período , o fabricante concorrer ao , ou for encarregue do , exercício de actividade relacionada com a protecção do euro , a sua acreditação de segurança temporária poderá ser prorrogada ate o BCE ter tomado uma decisão quanto ao conceder lhe , ou não , uma acreditação de segurança plena .
If the manufacturer tenders for or is commissioned with a euro secure activity within this period , its temporary security accreditation may be extended until the ECB has taken a decision on whether to grant it full security accreditation .
Se um fabricante requerer acreditação de segurança plena , aquando da inspecção inicial de segurança a equipa de inspecção de segurança passará em revista os preparativos para o exercício da proposta actividade relacionada com a protecção do euro e visitará o local de fabrico para o qual o fabricante requereu a acreditação de segurança plena , avaliando igualmente as eventuais disposições respeitantes à instalação de destruição especializada .
Where a manufacturer applies for full security accreditation , the security inspection team shall during the initial security inspection , inspect the arrangements for the planned euro secure activity and visit the manufacturing site in respect of which the manufacturer has requested full security accreditation , as well as assess any arrangements in respect of a specialist destruction facility .
b ) Um exemplar das disposições das normas de segurança respeitantes à produção , tratamento ( incluindo destruição ) e armazenamento dos elementos protegidos do euro para os quais o fabricante requer a acreditação de segurança .
( b ) a copy of those parts of the security rules that relate to the production , processing ( including destruction ) and storage of the euro secure items in respect of which the manufacturer seeks security accreditation .
A acreditação de segurança temporária pode também ser afectada por uma decisão tomada nos termos do artigo 12.o ou do artigo 15.o
Temporary security accreditation may also be affected by a decision taken pursuant to Article 12 or Article 15 .
c ) Da intenção de subcontratar ou fazer participar terceiros nas actividades de protecção do euro para as quais o fabricante possui acreditação de segurança
( c ) any intention to subcontract or involve third parties in the euro secure activities for which the manufacturer has security accreditation
No caso de um fabricante se propor instalar certos dispositivos ou melhoramentos de segurança tendo em vista o cumprimento das disposições aplicáveis das normas de segurança , a acreditação de segurança plena não será concedida até que tais dispositivos ou melhoramentos se terem concretizado .
( b ) any instances of non compliance with the security rules that the team has identified
Ao tomar de tal decisão o BCE seguirá o procedimento estabelecido no artigo 11.o Artigo 16.o Registo de acreditação de segurança do BCE 1 .
In taking such decision , the ECB shall follow the procedure laid down in Article 11 . Article 16 ECB security accreditation register 1 .
e e ) O parecer da equipa de inspecção de segurança quanto à decisão de atribuição de acreditação plena ou temporária de segurança , em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o 6 .
( e ) the arrangements for destruction at a specialist facility , if it is envisaged that such destruction may take place
b ) A identidade do fabricante c ) A actividade relacionada com a protecção do euro no local de fabrico para o qual é concedida a acreditação de segurança
On completion of the initial security inspection ( or , where applicable , the additional security inspection ) and before leaving the manufacturing site , the security inspection team shall provide the manufacturer with an informal and verbal preliminary summary of its factual findings .
O registo deve a ) Conter uma lista dos fabricantes a quem tenha sido atribuída acreditação de segurança plena e temporária , assim como dos locais de fabrico acreditados
The register shall ( a ) list the manufacturers which have been granted full or temporary security accreditation and the relevant manufacturing sites
Um fabricante pode receber acreditação de segurança temporária para uma proposta actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro na condição de
A manufacturer may be granted temporary security accreditation for a planned euro secure activity in respect of a euro secure item provided that
ou iii ) medidas tomadas por um fabricante a quem foi concedida acreditação de segurança temporária como preparação para o exercício de uma actividade relacionada com a protecção do euro
or ( iii ) actions taken by a manufacturer with temporary security accreditation preparing to carry out euro secure activity Article 3 Full security accreditation 1 .
c ) A acreditação de segurança do fabricante tiver sido revogada e ainda não tiver expirado o prazo de interdição de apresentação de novo pedido indicado na decisão de revogação
( c ) the manufacturer has had its security accreditation revoked and the period of prohibition on reapplication specified in the revocation decision has not elapsed or
f ) Indicar claramente se o fabricante solicita acreditação de segurança plena ou temporária para uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro .
( f ) state clearly whether the manufacturer is applying for full or temporary security accreditation for a euro secure activity in respect of a euro secure item .
É necessário estabelecer um procedimento de acreditação de segurança que confirme que os fabricantes cumprem as normas de segurança , assim como procedimentos que garantam o cumprimento constante dessas mesmas normas e prevejam os vários tipos de consequências em caso de incumprimento .
It is necessary to establish a security accreditation procedure which confirms that manufacturers comply with the security rules , as well as procedures to ensure ongoing compliance with the security rules and moreover to provide for various types of consequences in the event of non compliance with them .
Desenvolvimento de sistemas de garantia de qualidade Acreditação de cursos
Development of quality assurance systems
Na sua decisão de revogação , o BCE especificará a data a partir da qual o fabricante pode requerer novamente uma acreditação de segurança plena ou temporária ao abrigo do artigo 5.o 4 .
In its revocation decision , the ECB shall specify the date following which the manufacturer may reapply for full or temporary security accreditation under Article 5 . 4 .
b ) Indicar , relativamente a cada local de fabrico , a actividade relacionada com a protecção do euro e os elementos protegidos do euro relativamente aos quais foi atribuída acreditação de segurança plena ou temporária
( b ) indicate in respect of each manufacturing site the euro secure activity and the euro secure items for which full or temporary security accreditation has been granted
Além disso , o relatório da equipa de inspecção de segurança conterá elementos pormenorizados relativos à sua avaliação quer quanto à conveniência da manutenção da acreditação de segurança plena ou temporária , quer à tomada pelo BCE de uma das decisões previstas nos artigos 11.o a 14.o .
In addition , the security inspection team 's report shall contain details of the security inspection team 's assessment of whether full or temporary security accreditation should continue to apply , or whether the ECB should take any of the decisions referred to in Articles 12 to 14 .
Se o relatório referido no artigo 9.o identificar um caso de incumprimento que a equipa de inspecção de segurança não considere constituir uma ameaça imediata e grave à integridade das notas de euro ou respectivos componentes , a acreditação de segurança plena ou temporária não será afectada .
If the report referred to in Article 9 concludes that there are no instances of non compliance , the security inspection team shall inform the manufacturer of the positive conclusion of the follow up security inspection .
f ) Os elementos protegidos do euro relativamente aos quais a acreditação é concedida
( f ) the euro secure items for which security accreditation is granted and
Um fabricante acreditado só pode exercer uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro se o BCE lhe tiver concedido acreditação de segurança plena para a actividade em causa .
A manufacturer may be granted full security accreditation for a euro secure activity in respect of a euro secure item provided that
a ) Especificar o ( s ) elemento ( s ) protegido ( s ) do euro , o local de fabrico e respectiva localização e a actividade relacionada com a protecção do euro para a qual o fabricante requer a acreditação de segurança
( a ) specify the euro secure item ( s ) , the manufacturing site and its location and the euro secure activity for which the manufacturer seeks security accreditation
A acreditação plena será concedida a um fabricante por período ilimitado , mas o seu estatuto pode ser alterado , ou a acreditação ser revogada , por decisão tomada nos termos dos artigos 13.o a 15.o
Full security accreditation shall be granted to a manufacturer for an unlimited period , but its status may be affected or it may be revoked by a decision taken pursuant to Articles 13 to 15 .
c ) Especifique que a acreditação de segurança plena do fabricante será automaticamente revogada quando expirar o prazo previsto na alínea a ) , salvo se o fabricante demonstrar ao BCE antes da extinção desse prazo , que o incumprimento foi sanado .
( c ) specifies that the manufacturer 's full security accreditation will be automatically revoked when the time limit in paragraph ( a ) expires unless the manufacturer demonstrates to the ECB before expiry of the time limit that the instance of non compliance has been remedied .
Um fabricante que pretenda exercer uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um ou mais elementos protegidos do euro deverá apresentar um pedido por escrito ao BCE para a abertura do procedimento de acreditação de segurança .
A manufacturer that wishes to carry out a euro secure activity in respect of one or more euro secure items shall make a written request to the ECB to initiate the security accreditation procedure .
Um fabricante acreditado só pode exercer uma actividade relacionada com a protecção do euro num local de fabrico para o qual tenha recebido acreditação de segurança , e relativamente aos elementos protegidos do euro especificados para o local de fabrico em causa .
An accredited manufacturer may only carry out a euro secure activity at the manufacturing site for which it has been granted security accreditation and in respect of the particular euro secure items specified for that manufacturing site .
Um fabricante com acreditação de segurança temporária para uma actividade relacionada com a protecção do euro relativamente a um elemento protegido do euro pode receber especificações confidenciais de produção de notas de banco e preparar se para exercer essa actividade .
A manufacturer with temporary security accreditation for a euro secure activity in respect of a euro secure item may receive confidential euro banknote production specifications and prepare to carry out that euro secure activity .
Os projectos deverão observar os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Avaliação e Acreditação Académicas.1 iii)
Projects should comply with criteria developed by the National Council for Academic Evaluation and Accreditation1.
b ) Suspenda a acreditação de segurança plena do fabricante no que respeita à sua capacidade para aceitar novas encomendas do elemento protegido do euro em questão ( incluindo a participação em concursos públicos relativos ao mesmo ) até à extinção do prazo previsto na alínea a )
( b ) suspends the manufacturer 's full security accreditation with respect to its ability to accept new orders for the euro secure item in question ( including participation in tender procedures relating to that euro secure item ) until the time limit in paragraph ( a ) expires

 

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