Translation of "sistema de aplicação da lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos. | Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services. |
| Sistema jurídico A cabeça do sistema jurídico era oficialmente o faraó, que era responsável pela promulgação de leis, aplicação da justiça e manutenção da lei e da ordem, um conceito que os egípcios antigos denominavam Ma'at . | Legal system The head of the legal system was officially the pharaoh, who was responsible for enacting laws, delivering justice, and maintaining law and order, a concept the ancient Egyptians referred to as Ma'at. |
| A lei ou lei quadro europeia pode excluir certas actividades da aplicação do disposto na presente Subsecção. | European laws or framework laws may exclude certain activities from application of this Subsection. |
| A lei ou lei quadro europeia pode isentar certas actividades da aplicação do disposto na presente subsecção . | European laws or framework laws may exempt certain activities from application of this Subsection . |
| Justiça e assuntos internos (reforço do sistema judiciário, controlo das fronteiras externas, estratégia de luta contra a corrupção, reforço das capacidades dos serviços responsáveis pela aplicação da lei) | justice and home affairs (strengthening of the judicial system, external border controls, anti corruption strategy, strengthening of law enforcement capacities) |
| A aplicação da lei e as agências de inteligência em vários países também prenderam supostos terroristas. | Law enforcement and intelligence agencies in a number of countries arrested alleged terrorists. |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| da Constituição, bem como a instituir um sistema de controlo da aplicação dos referidos princípios, | HAVE AGREED UPON the following provisions, which shall be annexed to the Treaty establishing a Constitution for Europe |
| Interpretações Uma dificuldade na aplicação da lei da não contradição é a ambiguidade em suas proposições. | Interpretations One difficulty in applying the law of non contradiction is ambiguity in the propositions. |
| A aplicação da lei começou em 1 de julho de 1911, com a criação de uma Comissão Central . | The application of the law began on 1 July 1911, with the creation of a Central Commission . |
| Ele justificou o veto dizendo que a decisão contrariava a aplicação apropriada da lei de recuperação financeira. | He justified the veto by saying the decision countered the appropriate application of the financial rehabilitation law. |
| O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei. | The second addressed the effectiveness and communication of intelligence and law enforcement. |
| Utu é o deus do Sol, da justiça, da aplicação da lei, e da dispensação do destino dos mortos. | Utu is the god of the sun, justice, application of law, and the lord of truth. |
| Decisões sobre o adiamento do início da aplicação do sistema rotativo no Conselho do BCE e sobre os principais aspectos da sua futura aplicação | Decisions on postponement of the start of the rotation system in the ECB 's Governing Council and on the main aspects for its future implementation |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| Além disso , os beneficiários são serviços públicos , normalmente responsáveis pela aplicação da lei , o que minimiza a probabilidade de fraude . | In addition , the beneficiaries are government agencies , usually law enforcement , which minimises the likelihood of fraud . |
| O Livro da Lei O sistema thelêmico tem início com a escritura do Livro da Lei, cujo nome oficial é Liber AL vel Legis. | The Book of the Law Crowley's system of Thelema begins with The Book of the Law , which bears the official name Liber AL vel Legis . |
| No âmbito de aplicação da Constituição, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão. | Within the scope of application of the Constitution, European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between them and the Commission. |
| Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica. | Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence. |
| Então, de acordo com aprimeira lei da termodinâmica, formula_23onde dU é a variação da energia interna do sistema e δW é o trabalho realizado pelo sistema. | Then, according to the first law of thermodynamics, formula_18where dU is the change in the internal energy of the system and δW is work done by the system. |
| As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | The provisions of the present Decision should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| As disposições aplicáveis ao sistema de recursos próprios da União são estabelecidas por lei europeia do Conselho. | A European law of the Council shall lay down the provisions relating to the system of own resources of the Union. |
| Segunda lei de Newton A moderna versão da segunda lei de Newton é uma equação diferencial formula_1sendo formula_2 um momento linear do sistema, e formula_3 uma força. | Second law A modern statement of Newton's Second Law is a vector equation formula_3where formula_4 is the momentum of the system, and formula_5 is the net (vector sum) force. |
| A aplicação do sistema de rotação respeita os princípios da igualdade de tratamento dos governadores , da transparência e da simplicidade , DECIDIU O SEGUINTE | In December 2008 the Governing Council decided to postpone the start of the rotation system until such a date ( 1 ) . The implementation of the rotation system respects the principles of equal treatment of governors , transparency and simplicity , |
| O sistema legal sudanês é baseado na lei islâmica. | The Sudanese legal system is based on Islamic law. |
| A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública. | The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law. |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas a um sistema europeu comum de asilo que inclua | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall lay down measures for a common European asylum system comprising |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| Torna se , por conseguinte , conveniente adiar o início da aplicação do sistema de rotação até o número de governadores exceder 18 , | It is therefore appropriate to postpone the start of the rotation system until the number of governors exceeds 18 , |
| As regras gerais de aplicação do presente regime e nomeadamente os critérios de fixação e de repartição das quantidades em causa, são fixadas por lei ou lei quadro europeia. | European laws or framework laws shall lay down the general rules of application of this system and in particular the criteria for fixing and apportioning the quantities concerned. |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| As disposições da presente orientação não deveriam , em qualquer caso , obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção . | In any case , the provisions of the present Guideline should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting . |
| ma judicial, dos serviços de aplicação da lei e de importantes serviços da administração pública directamente implicados nas reformas políticas, bem como um apoio suplementar ao desenvolvimento da sociedade civil. | law enforcement services and qey sections of the public administration that are directly concerned with political reforms and further support to the development of civil society. |
| Com efeito , a aplicação da disposição continua assim totalmente dependente tanto da lei penal nacional como do poder de apreciação discricionário das autoridades judiciárias ou de promoção da acção penal . | Indeed , the application of the provision continues to be entirely dependent both on national criminal law and on the discretion of judicial or prosecution authorities . |
| Durante seu reinado ocorreram várias reformas a lei dos pobres foi revista, o trabalho infantil foi restringido e a Lei da Reforma de 1832 reorganizou o sistema eleitoral britânico. | His reign saw several reforms the poor law was updated, child labour restricted, slavery abolished in nearly all the British Empire, and the British electoral system refashioned by the Reform Act 1832. |
| Nos encolhemos e ajoelhamos perante a lei e nosso sistema ilegal. | We cower and kneel before the law and our unlawful system. |
| Os termos da Documentação do Sistema , bem como os direitos e obrigações por elas criados são válidos e juridicamente vinculativos em face da legislação inserir referência ao Estado Membro do Sistema , pela qual os mesmos expressamente se regem , e a escolha da lei inserir referência ao Estado Membro do Sistema para reger a Documentação do Sistema é reconhecida pela lei inserir referência ao Estado Membro do Sistema | the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of insert reference to the Member State of the System , by which they are expressed to be governed , and the choice of the laws of insert reference to the Member State of the System to govern the System Documents is recognised by the laws of insert reference to the Member State of the System |
| As tabelas de páginas descrevem cada página da aplicação (num sistema em execução, existe pelo menos uma tabela de páginas por processo). | Systems can have one page table for the whole system, separate page tables for each application and segment, a tree of page tables for large segments or some combination of these. |
| A terceira lei da termodinâmica afirma que a entropia de um sistema no zero absoluto é uma constante bem definida. | The third law of thermodynamics states that the entropy of a system at absolute zero is a well defined constant. |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada das instituições responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| A Polícia Nacional atua como polícia e opera de forma independente do serviço militar como uma agência de aplicação da lei em todo o território nacional. | The National Police functions as a gendarmerie, operating independently from the military as the law enforcement agency for the entire country. |
| A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário . | The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained . |
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