Translation of "sistema de assistência jurídica" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A primeira temporada trata de vigilância, eutanásia, assistência jurídica, direito ao voto, meio ambiente e empresas. | Future season 1 episodes will address surveillance, euthanasia, legal aid, right to vote, environment, and corporations. |
| Ela é realmente o centro do sistema de assistência da saúde. | She is really the center of the health care system. |
| A assistência jurídica a refugiados e imigrantes é importante devido ao alto grau de desconhecimento da legislação brasileira por parte dessas pessoas. | The U.S. Committee for Refugees and Immigrants believes many more of these migrants are in fact refugees, but see little benefit in seeking recognition. |
| Propomos um sistema que melhora consideravelmente a certeza jurídica para as PME. | We are proposing a system which considerably improves legal certainty for SMEs. |
| Trata se de um atentado à autonomia e à dignidade das mulheres, em sua maioria pobre, sem acesso a assistência jurídica e psicológica. | It's an attempt against the dignity and autonomy of these women, most of them poor, with no access to juridical or psychological suport. |
| Foto da página do Euromaidan SOS , no Facebook, grupo que oferece assistência jurídica gratuita às vítimas de violência policial ou prisões no Euromaidan. | A screenshot of Euromaidan SOS Facebook page, a group offering free legal assistance to victims of police violence or arrests on Euromaidan. |
| Deve ser prevista uma assistência mútua entre as autoridades competentes , bem como um mecanismo de assistência imediata e de circulação rápida da informação ( sistema de alerta rápido ) | Provision must be made for mutual assistance between the relevant authorities and for a mechanism for immediate assistance and rapid information flows ( early warning system ) |
| Em 2005 , a superintendência do EURO1 concentrou se na solidez jurídica do sistema . | In 2005 the oversight of EURO1 focused on the legal soundness of the system . |
| Bem, o sistema de assistência médica foi transformado. Uma cultura impregnada de defensividade. Desconfiança universal do sistema de justiça. Prática universal da medicina defensiva. | Well, the healthcare system has been transformed a culture pervaded with defensiveness, universal distrust of the system of justice, universal practice of defensive medicine. |
| Regra geral, os migrantes também precisam de títulos de viagem provisórios, após uma situação de crise, bem como de assistência jurídica, para ajudá los a recuperar os bens perdidos. | Migrants also typically need emergency travel documents after a crisis, as well as legal assistance to help them recover lost assets. |
| Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . | Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . |
| Investir assistência financeira, mas também assistência administrativa. | Invest financial assistance, but also management assistance. |
| A base jurídica do BCE e do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) é o Tratado que institui a Comunidade Europeia . | The legal basis for the ECB and the European System of Central Banks ( ESCB ) is the Treaty establishing the European Community . |
| Preciso de assistência médica. | I need medical help. |
| Preciso de assistência médica. | I need medical assistance. |
| Personalidade jurídica | Legal personality |
| Natureza jurídica | Other operational features |
| Base jurídica | Legal basis |
| BASE JURÍDICA | LEGAL BASIS |
| Base jurídica | Legal basis |
| Convergência jurídica | Legal convergence |
| Tom precisa de assistência médica. | Tom needs medical assistance. |
| Eu preciso de sua assistência. | I need your assistance. |
| Tem personalidade jurídica. | It shall have legal personality. |
| b. Natureza jurídica | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| b. Natureza jurídica | b. Legal nature |
| b. Natureza jurídica | in exchange |
| b. Natureza jurídica | d. Other operational features b. |
| b. Natureza jurídica | Maturity and interest terms |
| (1993) Metodologia jurídica. | (1993) Metodologia jurídica. |
| Instrumento de Assistência de Pré Adesão | Instrument for Pre Accession Assistance |
| IPA Instrumento de Assistência de Pré | Allocations potential candidates Albania, Bosnia and per country, decided so far for the period |
| Instrumento de Assistência de Pré Adesão | T from its investment in helping the countries on the road towards membership. |
| Requeiro sua assistência. | I require your assistance. |
| A título de questão preliminar , o n.o 4 do artigo 123 do Tratado poderá não constituir base jurídica suficiente para a proposta , especialmente na perspectiva do alargamento do programa à assistência administrativa a investigações transfronteiras . | As a preliminary point , Article 123 ( 4 ) of the Treaty might be an insufficient legal basis for the proposal , in particular taking into account the extension of the programme to administrative support for crossborder investigations . |
| Sucessão e continuidade jurídica | Succession and legal continuity |
| Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics . |
| Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica . | Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) . |
| Os sistema actual produz transparência, oferece segurança jurídica às empresas e, graças à obrigatoriedade de notificação, contribuiu sem dúvida para disciplinar e para desincentivar veleidades. | The system currently in force creates transparency, affords enterprises legal certainty and has, without a shadow of a doubt, led to discipline and acted as a deterrent on account of the notification requirement. |
| C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica. | He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning. |
| Assistência médica foi oferecida. | Health services were provided. |
| Assistência a esses profissionais . | Assistance to these professionals . |
| Pois gastamos bilhões de dólares em assistência. | After all, we have spent billions of dollars on aid. |
| política de segurança social e assistência social | Development of the comprehensive study programmes degree courses and postgraduate courses in the fields social work and social security policy |
| mecanismo de Assistência Financeira a Médio Prazo . | The mechanism provides for loans to be granted to Member States which are experiencing or are |
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