Translation of "sistema jurídico nacional" to English language:
Examples (External sources, not reviewed)
| Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria | ECB Opinion on Magyar Nemzeti Bank 's legal framework |
| Mas houve também alguns fatores externos mercados livres, o sistema jurídico, infraestrutura. | But there were also some external factors free markets, the rule of law, infrastructure. |
| Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições . | Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided . |
| Os direitos dos funcionários do BCE estão protegidos pelo sistema jurídico da Comunidade Europeia . | The rights of the ECB staff are protected by the legal system of the European Community . |
| Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos polaco | ECB Opinion on amendments to the Polish legal framework for the deposit guarantee scheme |
| Sistema jurídico A cabeça do sistema jurídico era oficialmente o faraó, que era responsável pela promulgação de leis, aplicação da justiça e manutenção da lei e da ordem, um conceito que os egípcios antigos denominavam Ma'at . | Legal system The head of the legal system was officially the pharaoh, who was responsible for enacting laws, delivering justice, and maintaining law and order, a concept the ancient Egyptians referred to as Ma'at. |
| O Reino Unido não tem um sistema jurídico único devido ao ato de união dos países anteriormente independentes, cujo artigo 19 do Tratado da União Britânica garante a continuação da existência do distinto sistema jurídico da Escócia. | Article 19 of the Treaty of Union, put into effect by the Acts of Union in 1707, created the Kingdom of Great Britain but guaranteed the continued existence of Scotland's separate legal system. |
| O procedimento adotado pelos tribunais de common law é chamado adversarial system (algo como sistema do contraditório ), também criado por este sistema jurídico. | The type of procedure practiced in common law courts is known as the adversarial system this is also a development of the common law. |
| Sistema de saúde As ilhas estabeleceram um sistema nacional de saúde em 2010. | Health system The Turks and Caicos established a National Health System in 2010. |
| Cada Parlamento nacional dispõe de dois votos, repartidos em função do sistema parlamentar nacional. | Each national Parliament shall have two votes, shared out on the basis of the national Parliamentary system. |
| Cada Parlamento nacional dispõe de dois votos , repartidos em função do sistema parlamentar nacional . | Each national Parliament shall have two votes , shared out on the basis of the national Parliamentary system . |
| Legislação e justiça penal O Reino Unido não tem um sistema jurídico único devido ao ato de união dos países anteriormente independentes, cujo artigo 19 do Tratado da União Britânica garante a continuação da existência do distinto sistema jurídico da Escócia. | Law and criminal justice The United Kingdom does not have a single legal system, as Article 19 of the 1706 Treaty of Union provided for the continuation of Scotland's separate legal system. |
| Consolidação da reforma nacional do sistema de ensino superior | Consolidation of national reform of the higher education system i) |
| Afinal, a justiça transicional é essencialmente uma solução política, um contrato histórico de reconciliação nacional não um assunto estritamente jurídico. | After all, transitional justice is essentially a political solution, a historic contract of national reconciliation not a strictly judicial matter. |
| Quadro jurídico | Legal framework |
| Enquadramento jurídico | Legal background |
| Enquadramento jurídico | Legal basis |
| Estatuto jurídico | legal status |
| Consolidação da reforma nacional do sistema de ensino superior i) | Consolidation of national reform for the HE system i) |
| Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
| As jurisdições mais altas do sistema jurídico, a Suprema Corte de Justiça e o Conselho Constitucional, têm voltado plenamente operativos. | The legal system's highest jurisdictions, the Supreme Court and the Constitutional Council, have become fully operational since 2000. |
| A Inquisição é um grupo de instituições dentro do sistema jurídico da Igreja Católica Romana, cujo objetivo é combater a heresia. | The Inquisition is a group of institutions within the judicial system of the Roman Catholic Church whose aim is to combat heresy. |
| O sistema jurídico escocês é único por ter três possíveis veredictos em um julgamento criminal culpado , não culpado e não comprovado. | The Scots legal system is unique in having three possible verdicts for a criminal trial guilty , not guilty and not proven . |
| O Colégio das Bahamas é o sistema nacional de ensino superior terciário. | The College of the Bahamas is the national higher education tertiary system. |
| Foram introduzidas alterações de âmbito jurídico , correcções factuais e alterações resultantes da adopção do manual relativo ao Sistema SEPA Empresa a Empresa . | The changes consist of legal changes , factual corrections and changes resulting from the adoption of a B2B Rulebook . |
| A partir do Império Novo, os oráculos desempenharam um papel importante no sistema jurídico, dispensando a justiça nos processos civis e criminais. | Beginning in the New Kingdom, oracles played a major role in the legal system, dispensing justice in both civil and criminal cases. |
| Pesquisar no Quadro jurídico | Search the Legal framework |
| Quadro jurídico do SEBC | Legal framework of the ESCB |
| Quadro jurídico do TARGET | TARGET legal framework |
| CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO | LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND |
| O enquadramento jurídico actualmente vigente permite a organismos de investigação científica o acesso , em grande parte descentralizado , a esta informação estatística a nível nacional . | Currently , the legal framework provides for mainly decentralised access of scientific research bodies to such statistical information at the national level . |
| Não existe sistema judiciário independente, nem assembleia nacional ou instituições democráticas na Eritreia. | There is no independent judiciary, no national assembly and there are no other democratic institutions in Eritrea. |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| Caixa 5 l. Enquadramento jurídico | Box 5 1 . Legal basis |
| Quadro jurídico Notas e Moedas | Banknotes amp coins |
| Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
| Tínhamos um sistema de petições. É o caminho fora do sistema jurídico, já que o governo central chinês quer se manter na contramão, o imperador é bom. As autoridades antigas locais são criminosas. | We had a petition system. It's a remedy outside the judicial system, because the Chinese central government wants to keep amiss, the emperor is good. The old local officials are thugs. |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Pesquisar no Quadro jurídico | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Search the Legal framework |
| O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil. | The legal system is based on the Federal Constitution, which was promulgated on 5 October 1988, and is the fundamental law of Brazil. |
| A Comissão dá ênfase ao problema da excessiva carga de trabalho, mas este não constitui motivo suficiente para uma alteração profunda do sistema jurídico. | The problem of overwork highlighted by the Commission is not a sufficient reason for making radical changes to the legal system. |
| Orientação do BCE relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais | Corporate governance ECB Guideline on the legal framework for accounting and financial reporting in the ESCB |
| Na Inglaterra, ele se baseou no já existente sistema jurídico anglo saxão, governos locais e impostos, porém os fortaleceu com mais instituições governamentais centrais. | In England, Henry drew on the existing Anglo Saxon system of justice, local government and taxes, but strengthened it with additional central governmental institutions. |
| Difere portanto do sistema jurídico anglo saxão ( Common law ), que infere normas gerais a partir de decisões judiciais proferidas a respeito de casos individuais. | Codifications were completed by Denmark (1687), Sweden (1734), Prussia (1794), France (1804), and Austria (1811). |
| Alguns índices econômicos divulgados pelo IBGE Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Índice Nacional da Construção Civil (INCC). | Some economic indicators released by the IBGE National System of Consumer Price Indices National Index of Consumer Prices (INPC) Broad National Consumer Price Index (IPCA) National Index of Construction (INCC) Censuses Demographic census The IBGE performs various kinds of censuses, although the best known is the population census (statistics on the population of the country). |
| Ela fez porque ela administrava um país que possuía um sistema nacional de saúde. | She did it because she ran a country that had a national health service. |
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