a competência para decidir sobre qualquer litígio cabe ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .

No caso das notas , a competência para autorizar a sua emissão e volume recai exclusivamente sobre o BCE .

a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais , que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

Proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais , que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais , que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

Proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

O artigo 7.º ( revisto ) sobre as disponibilidades mínimas de caixa não reconhecia a competência do BCE nesta área .

A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .

Domínios de competência exclusiva

Domínios de competência partilhada

Um Estado federado tem competência administrativa sobre uma território geográfico definido e é uma forma de governo regional.

O BCE continuou a prática voluntária de responder a questões escritas apresentadas por membros do Parlamento Europeu sobre assuntos da área de competência do BCE .

Quando novamente a maquinaria está deteriorando esta perdendo competência

A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios

Em algumas áreas, a UE goza de competência exclusiva.

desenvolvimento dos recursos competência administrativa)

( 3 ) independência e competência técnica .

Construindo o conceito de competência

Nos domínios da sua competência , o Banco Central Europeu é consultado sobre qualquer projecto de acto da União , bem como sobre qualquer projecto de regulamentação a nível nacional , podendo apresentar pareceres .

A competência do BCE para emitir parecer sobre esta recomendação baseia se no n.o 3 do artigo 111.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

Quando no âmbito da sua competência , o Comité de Pessoal é consultado sobre alterações às Condições de Emprego e às Regras de Pessoal e sobre assuntos relacionados .

A competência do BCE para emitir parecer sobre a directiva proposta baseia se no n. o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

A competência do BCE para emitir parecer sobre a directiva proposta baseia se no n. o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

O BCE também continuou a sua prática voluntária de responder a questões escritas apresentadas por membros do Parlamento Europeu sobre assuntos da área de competência do BCE .

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no n.o 3 do artigo 140.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

Consistência, competência e experiência do consórcio.

Maior competência e capacitação dos profissionais.

A competência do BCE para emitir parecer sobre o regulamento proposto baseia se no n. o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

Subsidiariedade e proporcionalidade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .

Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade .

A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia se no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

2.2.3 Instrumentos O artigo 9.º , que contém regras sobre as reservas mínimas , não reconhece o facto de que o conteúdo destas será determinado pelo BCE . O artigo 12.º que define a competência do Banco para executar a política cambial do Governo , não reconhece a competência do BCE nesta matéria .

Estamos procurando por competência, disciplina e força

consistência, competência e experiência do consórcio.

Um problema de competência e de remuneração

A União dispõe de uma competência partilhada com os Estados Membros quando a Constituição lhe atribua competência em domínios não contemplados nos artigos 12.º e 16.º. 2 .

A execução das perícias criminais é de competência exclusiva dos Peritos Criminais.

A União dispõe de competência partilhada com os Estados Membros quando os Tratados lhe atribuam competência em domínios não contemplados nos artigos 3 . o e 6.o .

Quando um Estado Membro e uma instituição impugnarem o mesmo acto, o Tribunal Geral declina a sua competência para que o Tribunal de Justiça decida sobre essas causas.

O Comité sobre Estatísticas Monetárias , Financeiras e de Balança de Pagamentos participará , dentro dos limites da sua competência , no processo de cooperação entre a Comissão e o BCE .

Em determinados domínios , e nas condições previstas pela Constituição , a União tem competência para desenvolver acções destinadas a apoiar , coordenar ou completar a acção dos Estados Membros , sem substituir a competência destes nesses domínios .

em modelos e na competência técnica dos especialistas ...

Artigo 13.º Domínios de competência partilhada 1 .

Cooperação na área da supervisão bancária e estabilidade financeira O IME procedeu a consultas sobre diversas questões da competência dos BCN que afectam a estabilidade das instituições e dos mercados financeiros .