Translation of "tratado constitucional" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Constitucional - tradução : Tratado - tradução : Tratado - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O Tratado de Lisboa , um tratado reformador e não um tratado constitucional , entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009 . | The Treaty of Lisbon , which is an amending rather than a constitutional treaty , entered into force on 1 December 2009 . |
| O TRATADO CONSTITUCIONAL Em 2006 , o BCE continuou a acompanhar o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma constituição para a Europa ( Tratado Constitucional ) , uma vez que diversas das suas disposições são relevantes para o SEBC . | THE CONSTITUTIONAL TREATY In 2006 the ECB continued to follow the ratification process of the Treaty establishing a Constitution for Europe ( Constitutional Treaty ) , as a number of its provisions are of relevance to the ESCB . |
| A sua incorporação no Tratado CE , com estatuto quase constitucional , realça a sua importância no novo regime monetário da Europa . | Their embodiment in the EC Treaty , with quasi constitutional status , underlines their importance in the new monetary regime of Europe . |
| Estes princípios , como pilares fundamentais da constituição monetária da UE , deverão ocupar um lugar de destaque no futuro tratado constitucional . | The international community also continued to review and implement measures against money laundering and against the financing of terrorism . |
| O BCE registou que o processo de ratificação prosseguiu apesar da rejeição do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos em 2005 . | The ECB took note that the ratification process continued despite the rejection of the Constitutional Treaty in France and the Netherlands in 2005 . |
| PARIS Em 2005, dois membros fundadores da União Europeia, a França e os Países Baixos, rejeitaram por referendo popular o proposto tratado constitucional da UE. | PARIS In 2005, two founding members of the European Union, France and the Netherlands, rejected by popular referendum the EU s proposed constitutional treaty. |
| O cansaço do alargamento envolveu o léxico político europeu na vigília das falhas dramáticas dos referendos francês e holandês sobre o Tratado Constitucional da UE, em 2005. | Enlargement fatigue entered the European political lexicon in the wake of the dramatic failures of the French and Dutch referenda on the EU Constitutional Treaty in 2005. |
| O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição. | The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights. |
| O Butão é uma monarquia constitucional. | The King of Bhutan is head of state. |
| O veto parcial no sistema constitucional brasileiro . | This action, in effect, is a veto. |
| A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional. | The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy. |
| Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa. | Both actions were of dubious constitutional legality. |
| Visite Knot das Cavernas no youtubeA proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa ) foi publicada pelo Praesidium , da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003. | The Treaty establishing a Constitution for Europe (TCE), (commonly referred to as the European Constitution or as the Constitutional Treaty), was an unratified international treaty intended to create a consolidated constitution for the European Union (EU). |
| Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional. | This dignity is the foundation of a constitutional order. |
| Não poderá haver um tratado ou uma cláusula constitucional impedindo o estabelecimento da AFE se o eleitorado Alemão, representado pelo Bundestag, o aprovar de outro modo, o MEF nunca poderia ter sido criado. | There can be no treaty or constitutional clause preventing the establishment of the EFA if the German electorate, as represented by the Bundestag, approves it otherwise, the ESM could not have been created. |
| Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa. | You may remember what the Chinese constitutional proposition was. |
| Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse. | He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary. |
| O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis. | The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution. |
| Governo e política Governo O Cazaquistão é uma república constitucional. | Politics Political system Kazakhstan is a unitary republic. |
| A Noruega é uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar. | Politics in Norway take place in the framework of a parliamentary representative democratic constitutional monarchy. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The president of the Constitutional Court is elected by the court judges for a four year term. |
| Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente. | The Moroccan Constitution provides for a monarchy with a Parliament and an independent judiciary. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Eduardo foi forçado a aceitar os conselhos como monarca constitucional. | As a constitutional monarch, Edward was obliged to accept ministerial advice. |
| Foi igualmente ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional (1976 1977), 152.º do IV Governo Constitucional (1978 1979), nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e ainda vice primeiro ministro e ministro da Defesa do IX Governo Constitucional (1983 1985). | He was also Minister for Commerce and Tourism in the 1st Constitutional Government (1976 1977), Prime Minister of the 4th Constitutional Government between 1978 and 1979 when he was appointed by then President António Ramalho Eanes, Vice Prime Minister and Minister for Defense of the 9th Constitutional Government (the Central Bloc ) from 1983 to 1985. |
| A Assembleia Constitucional adotou em 1853 uma constituição inspirada nas ideias de Juan Bautista Alberdi, e Urquiza se converteu no primeiro presidente constitucional em março de 1854. | In 1853, a constituent assembly adopted a constitution based primarily on the ideas of Juan Bautista Alberdi, and Urquiza was inaugurated president in March 1854. |
| O reino é uma monarquia constitucional, tendo Norodom Sihamoni como representante. | The kingdom is a constitutional monarchy with Norodom Sihamoni, a monarch chosen by the Royal Throne Council, as head of state. |
| Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal. | Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy. |
| Em 1826 o Congresso nomeou o primeiro presidente constitucional, Bernardino Rivadavia. | In 1826 Buenos Aires enacted another centralist constitution, with Bernardino Rivadavia being appointed as the first president of the country. |
| Política A Argentina é uma república constitucional e uma democracia representativa. | Politics Government Argentina is a federal constitutional republic and representative democracy. |
| A emenda constitucional contendo a extinção do AI 5 foi esquecida. | However, it was overall less repressive than the AI 5. |
| Tratado Tratado que institui a Comunidade Europeia ( ou Tratado da CE ) . | Variation margin ( or marking to market ) the Eurosystem requires that a specified margin be maintained over time on the underlying assets used in its liquidity providing reverse transactions . |
| E agora está se a pedir ao Tribunal Constitucional para o abolir. | And now the Constitutional Court is being asked to strike it down. |
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país. | The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition. |
| Em 1889, foi promulgada a primeira constituição, instaurando se uma monarquia constitucional. | He started a school and a movement aimed at establishing a constitutional monarchy and a legislative assembly. |
| Tratado ( Treaty ) Tratado que institui a Comunidade Europeia ( ou Tratado da CE ) . | Variation margin ( or marking to market ) the Eurosystem requires that a specified margin be maintained over time on the underlying assets used in its liquidity providing reverse transactions . |
| É, de facto, improvável que o Tribunal Constitucional alemão proíba o programa TMD. | The German Constitutional Court is, in fact, unlikely to prohibit the OMT program. |
| Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji . | See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge. |
| O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático. | Japan is generally considered a constitutional monarchy in academic studies, with a system of civil law. |
| Há também uma corte constitucional ( Corte Costituzionale ), uma inovação pós segunda guerra mundial. | The Constitutional Court passes on the constitutionality of laws, and is a post World War II innovation. |
| Como monarca constitucional, ela não expressa suas próprias opiniões políticas de maneira pública. | As a constitutional monarch, she has not expressed her own political opinions in a public forum. |
| Lincoln estava aberto a possibilidade de uma convenção constitucional para fazer novas alterações. | Lincoln was open to the possibility of a constitutional convention to make further amendments to the Constitution. |
| Em 1994 celebrou se no Palácio San José, o juramento da Reforma Constitucional. | In 1994 was held at the Palacio San José the swearing of the Constitutional Reform. |
Pesquisas relacionadas : Projecto De Tratado Constitucional - Tratado - Convenção Constitucional - Norma Constitucional - Sistema Constitucional - Desenvolvimento Constitucional - Quadro Constitucional - Conselho Constitucional - Poder Constitucional - Queixa Constitucional - Mandato Constitucional
