Translation of "tratado fiscal aplicável" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Aplicável - tradução : Fiscal - tradução : Tratado - tradução : Tratado - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal . | This prohibition shall also apply to customs duties of a fiscal nature . |
| Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal . | This prohibition shall also apply t o customs duties of a fiscal nature .' . |
| Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.5. | This prohibition shall also apply to customs duties of a fiscal nature.5. |
| As razões pelas quais apoiamos o Tratado fiscal são simples. | The reasons we are backing the fiscal treaty are simple. |
| O presente Tratado não é aplicável às ilhas Faroé | this Treaty shall not apply to the Faeroe Islands |
| O presente Tratado não é aplicável às ilhas Faroé nem à Gronelândia | this Treaty shall not apply to the Faroe Islands or to Greenland |
| Mais importante, o Tratado fiscal promete garantir um orçamento responsável em toda a zona euro. | Most importantly, the fiscal treaty promises to ensure responsible budgeting throughout the eurozone. |
| Isto envolve colocar as nossas finanças públicas em ordem, algo que o Tratado fiscal permite fazer. | This involves putting our public finances in order, which the fiscal treaty allows. |
| nesse caso , é aplicável o procedimento orçamental previsto no Tratado que institui a Comunidade Europeia | in that event , the budgetary procedure laid down in the Treaty establishing thc European Community shall be applicable |
| Em Março, ao ter concordado com o Tratado fiscal, o Conselho Europeu concentrou a sua atenção no estímulo do crescimento económico, que será a chave para a sustentabilidade fiscal a longo prazo. | In March, having agreed on the fiscal treaty, the European Council turned its attention to reviving economic growth, which will be the key to long term fiscal sustainability. |
| O disposto no artigo 1880 C do presente Tratado é exclusivamente aplicável a análise da eficácia operacio | The statistical data t o be used for the application of this Article shall be provided by the Commission in accordance with the rules adopted by the Council under the procedure provided for in Article 42 . |
| Direito Fiscal | Fiscal law |
| Para esse efeito , é aplicável o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 139.o do referido Tratado . | For this purpose the second subparagraph of Article 139 ( 4 ) of the Treaty shall apply . |
| Nesse caso , é aplicável , com as necessárias adaptações , o n.o 1 do artigo 331.o do referido Tratado . | In that case , the procedure provided for in Article 331 ( 1 ) of that Treaty shall apply mutatis mutandis . |
| 3 . O regime especial de associação definido na parte IV do presente Tratado é aplicável aos países e territórios ultramarinos cuja lista consta do anexo II deste Tratado . | Where it considers that specific regional interests are involved , the Committee of the Regions may issue an opinion on the matter . The Committee of the Regions may be consulted by the European Parliament . |
| 2 . O disposto no presente Tratado é aplicável aos departamentos franceses ultramarinos , aos Açores , à Madeira e às ilhas Canárias . | The members of the Committee and an equal number of alternate members shall be appointed for four years , on proposals from the respective Member States . Their term of office shall be renewable . |
| O disposto n o presente Tratado é aplicável aos departamentos franceses ultramarinos , aos Açores , a Madeira e as ilhas Canárias . | T h e provisions of this Treaty shall apply t o the French overseas departments , the Azores , Madeira and the Canary Islands . |
| O Tratado que estabelece a Constituição é aplicável aos territórios europeus cujas relações externas sejam asseguradas por um Estado Membro . | The Treaty establishing the Constitution shall apply to the European territories for whose external relations a Member State is responsible . |
| a ) b ) c ) Em derrogação dos números anteriores O Tratado que estabelece a Constituição não é aplicável às ilhas Faroé | ( a ) ( b ) ( c ) Notwithstanding the preceding paragraphs the Treaty establishing the Constitution shall not apply to the Faeroe Islands |
| Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos | Not applicable Not applicable Choice of instruments |
| O processo orçamental estabelecido no Tratado que institui a Comunidade Europeia é aplicável às despesas imputadas ao orçamento das Comunidades Europeias . | Common positions shall define the approach of the Union to a particular matter of a geographical or thematic nature . |
| O disposto no artigo 248.o do presente Tratado é exclusivamente aplicável à análise da eficácia operacional da gestão do BCE . | The provisions of Article 248 of this Treaty shall only apply to an examination of the operational efficiency of the management of the ECB . |
| O disposto no artigo 248.o do presente Tratado é exclusivamente aplicável à análise da eficácia operacional da gestão do IME . | The provisions of Article 248 of this Treaty shall only apply to an examination of the operational efficiency of the management of the EMI . |
| O processo orçamental estabelecido no Tratado que institui a Comunidade Europeia é aplicável as despesas imputadas ao orçamento das Comunidades Europeias . | The budgetary procedure laid down in the Treaty establishing the European Community shall apply t o the expenditure charged t o the budget of the European Communities .' |
| Ao votarmos a favor do Tratado fiscal, podemos garantir essa estabilidade e esse apoio e assim assegurar a contínua confiança e investimento na economia irlandesa. | By voting for the fiscal treaty, we can guarantee that stability and support and thus guarantee continued confidence and investment in the Irish economy. |
| Disposições de natureza essencialmente fiscal | provisions primarily of a fiscal nature |
| Não esqueça da nota fiscal. | Don't forget the receipt. |
| Mônaco é um paraíso fiscal. | Monaco is a tax haven. |
| O presente Tratado não é aplicável às zonas de soberania do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre | this Treaty shall not apply to the Sovereign Base Areas of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in Cyprus |
| o disposto no segundo parágrafo do artigo 265.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é aplicável , sendo caso disso . | the provisions of the second paragraph of Article 265 of the Treaty on the Functioning of the European Union shall apply where appropriate . |
| Os valores de referência encontram se especificados no Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo ao presente Tratado . | The reference values are specified in the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to this Treaty . |
| O disposto no artigo 248.º C do presente Tratado é exclusivamente aplicável à análise da eficácia operacional da gestão do BCE . | The provisions of Article 248 of this Treaty shall only apply to an examination of the operational efficiency of the management of the ECB . |
| O disposto no artigo 248.o C do presente Tratado é exclusivamente aplicável à análise da eficácia operacional da gestão do BCE . | The provisions of Article 248 of this Treaty shall only apply to an examination of the operational efficiency of the management of the ECB . |
| Na Irlanda, o nosso procurador geral advertiu para a necessidade de se realizar um referendo sobre o Tratado fiscal e agora estamos no meio da campanha. | In Ireland, our attorney general advised on the need to hold a referendum on the fiscal treaty, and we are now in the midst of the campaign. |
| O disposto no anigo 1880 C d o presente Tratado é exclusivamente aplicável a análise da eficácia operacional da gestão d o IME . | the p f o r m a n c e of irs ush , under the conditions laid down in the Prowwl on the Privileges and Immunities of the Eumpean Communities annexed w the Treaty establishing a Single Council and a Single Commission of the European Communities . |
| Nesse caso , é aplicável , com as necessárias adaptações , o n.o 1 do artigo 331.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . | In that case , the procedure provided for in Article 331 ( 1 ) of the Treaty on the Functioning of the European Union shall apply mutatis mutandis . |
| Não aplicável . | Not applicable . |
| Não aplicável . | RMBDs . |
| consultoria fiscal Actividades das sedes sociais | tax consultancy Activities of head offices management consultancy activities |
| A disciplina fiscal afrouxou ainda mais. | Tax discipline was further weakened. |
| Dentro da Batalha Fiscal da América | Inside America s Tax Battle |
| O s valores d e referência encontram se especificados no Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo ao presente Tratado . | The reference values are specified in the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to this Treaty . |
| 20 ) A alínea a ) d o anigo 790 passa a ter a seguinte redacçao a ) O presente Tratado não é aplicável as Ilhas Feroe .. | Member States shall take the same measures to counter fraud affecting the financial interests of the Community as they take to counter fraud affecting their own financial interests . |
| É aplicável à substituição do Presidente o procedimento previsto no primeiro parágrafo do n.o 7 do artigo 17.o do Tratado da União Europeia . | The procedure laid down in the first subparagraph of Article 17 ( 7 ) of the Treaty on European Union shall be applicable for the replacement of the President . |
| O processo orçamental estabelecido no Tratado que institui a Comunidade Europeia é aplicável as despesas que fiquem a cargo do orçamento das Comunidades Europeias . | T h e budgetary procedure laid down in the Treaty establishing the European Community shall apply t o the expenditure charged t o the budget of the European Communities . |
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