Translation of "violação da legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução : Violação - tradução : Violação - tradução : Violação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O Uso de violeta de genciana em rações animais causa a adulteração do alimento e uma violação da legislação Federal Food, Drug, and Cosmetic Act. | Use of gentian violet in animal feed causes the feed to be adulterated and is a violation of the Federal Food, Drug, and Cosmetic Act in the US. |
| Os Outros Suspeitos de Violação da Suécia | Sweden s Other Rape Suspects |
| Acabar com a cultura de violação da Índia | Ending India s Rape Culture |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Ele nem mesmo conhece ainda o significado da palavra violação. | It doesn't know even the word violation. |
| Há uma violação aqui. | That's a breach there. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. | What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country. |
| Primeiro uso, ou uso preventivo, é uma violação da política estabelecida. | First use, or preemptive use, is a violation of stated policy. |
| É violação de direitos autorais. | And it's a copyright violation. |
| Aqui a violação é maligna. | God. So there the violation is malign. |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Eles protestaram contra a indiferença do governo e a violação da lei. | They protested against the government s indifference and violation of constitutional law. |
| O partido Mesa da Unidade Democrática contestou a sua nomeação como uma violação da constituição. | The Democratic Unity Roundtable contested his appointment as a violation of the constitution. |
| Isso é uma violação da constituição búlgara, que garante a liberdade de expressão. | It is in violation of the Bulgarian Constitution guaranteeing freedom of expression. |
| A tortura é uma das piores formas possíveis de violação da dignidade humana. | Torture is one of the worst possible ways in which human dignity is violated. |
| Sem identificação, é mais fácil a violação dos direitos da criança com impunidade. | Without identification, it is easier to violate children's rights with impunity. |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Artigo 10 Exclusão da escolha da legislação aplicável | Article 10 Exclusion of choice of law rules ( renvoi ) |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Se , em violação d o presente Tratado . | Ar |
| A violação de direitos autorais é ilegal. | Copyright infringement is against the law. |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| Artigo 2º Âmbito da Convenção e da legislação aplicável | Article 2 Scope of the Convention and of the applicable law |
| A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
| Castaño escreve sobre violação de liberdade de expressão e perseguição política por conta do conteúdo da galeria, onde ele denuncia a violação de direitos humanos do conflito armado em seu país. | Castaño writes about violation of freedom of expression and political persecution due to the content of the gallery, where he denounces the violation of human rights caused by the armed conflict in his country. |
| Por favor, ajude me é uma violação benigna. | Please help is a benign violation. |
| A Cultura de Violação dos Militares dos EUA | The US Military s Rape Culture |
| 1875 A guerra Lakota inicia se por causa da violação do tratado de Fort Laramie. | 1875 The Lakota war begins over the violation of the Fort Laramie Treaty. |
| Os actos da Autoridade serão parte integrante da legislação comunitária . | The Authority 's acts form an integral part of Community law . |
| Legislação da UE em matéria financeira e bancária | EU financial and banking legislation |
| Boa parte da fauna está protegida por legislação. | Much of Australia's fauna is protected by legislation. |
| Podemos encarar isto como uma violação da sua autonomia, ou como uma frustração das suas preferências. | We can see this as a violation of their autonomy, or a thwarting of their preferences. |
| Alguns políticos descreveram as vítimas de violação como aventureiras . | Some politicians have described rape victims as adventurous. |
| A falta da cooperação prevista no n.º 3.2.2 constituiria uma grave violação do princípio da independência dos bancos centrais . | Absence of effective cooperation as set out in paragraph 3.2.2 would amount to a serious infringement of the principle of central bank independence . |
| Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação | Except with respect to a person who has consented to a change of law , the old law continues to govern a ) the existence of an interest in securities held with an intermediary arising before the change of law and the perfection of a disposition of those securities made before the change of law |
| Críticos da proibição acreditam que a regulamentação do uso de drogas recreacionais é uma violação da autonomia pessoal e da liberdade. | Critics of prohibition believe that regulation of recreational drug use is a violation of personal autonomy and freedom. |
| A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| 5.1.3 Adaptação de outra legislação No que se refere a outra legislação , exceptuando os Estatutos do Banco da Grécia , o BCE foi informado pelo Banco da Grécia , em 24 de Março de 2000 , que se prevêem adaptações da legislação nas áreas que se seguem legislação monetária e cambial , legislação sobre moeda metálica , emissão de obrigações , lei das sociedades , tributação e agricultura . | 5.1.3 Adaptation of other legislation As far as legislation other than the Statute of the Bank of Greece is concerned , the ECB was informed by the Bank of Greece on 24 March 2000 that adaptation of legislation is envisaged in the following areas laws on currency and foreign exchange , law on coins , issuing of bonds , company law , taxation and agriculture . |
| Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade . | Such calls are subject to secondary Community legislation . To this end , on a recommendation from the ECB , the EU Council adopted a Regulation8 allowing the ECB to make further calls up to the amount of Euros 50 billion . |
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