sobre qualquer proposta de acto da União Europeia no domínio das suas competências , e

O Conselho delibera por unanimidade nos domínios em que esta é exigida para a adopção de um acto da União.

O Conselho delibera por unanimidade nos domínios em que esta é exigida para a adopção de um acto da União .

O Conselho da União Europeia delibera por maioria qualificada .

Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições

Solicitações ao abrigo da Lei da União Económica e Monetária , 1998 .

Áustria, Finlândia e Suécia juntam se à União Europeia.

A União dispõe de competência exclusiva para celebrar acordos internacionais quando tal celebração esteja prevista num acto legislativo da União , seja necessária para lhe dar a possibilidade de exercer a sua competência interna ou afecte um acto interno da União .

O Ato de União de 1800, concluído em janeiro de 1801, agregou então as ilhas da Grã Bretanha e Irlanda num novo Estado denominado Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda .

A ideia de uma união económica e monetária é retomada com o Acto Único Europeu ( AUE ) .

b ) Contra um acto ou uma abstenção da Comissão de tomar uma decisão nos termos do n. o 1 do artigo 331.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

Em 31 de dezembro de 1943, o Ato de União expirou depois de 25 anos.

1707 Entra em vigor o Tratado de União unindo o Reino da Inglaterra ao da Escócia para formar o Reino da Grã Bretanha.

1934 O Presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt assina o Federal Credit Union Act, que estabelece uniões de crédito.

Julho 26 de Julho Através da União de Utrecht, a Holanda declarou se formalmente independente da Espanha.

a ) b ) O Banco Central Europeu será consultado Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições

A presente disposição é aplicável , nas mesmas condições , aos órgãos e agências da União que se abstenham de se pronunciar .

O Conselho de Ministros deliberará por unanimidade se o acordo incidir sobre um domínio em que seja exigida a unanimidade para a adopção de um acto da União , bem como no caso dos acordos de associação e para a adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais .

Isso foi completado através do Decreto de União e Seguridade de 1789, que eliminou os últimos remanecentes do governo do Riksdag.

São igualmente da exclusiva competência do Tribunal de Justiça os recursos referidos nos mesmos artigos interpostos por uma instituição da União contra um acto ou uma abstenção de decidir do Parlamento Europeu , do Conselho , destas duas instituições actuando conjuntamente ou da Comissão , bem como por uma instituição da União contra um acto ou uma abstenção de decidir do Banco Central Europeu .

O Conselho delibera por maioria qualificada, após consulta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

Posteriormente, o Ato de União de 1800 reuniu a Grã Bretanha e o Reino da Irlanda para estabelecer o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda.

De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 127.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a ) O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições

O presente artigo é aplicável, nas mesmas condições, aos órgãos e organismos da União que se abstenham de se pronunciar.

O presente artigo é aplicável , nas mesmas condições , aos órgãos e organismos da União que se abstenham de se pronunciar .

Em 15 de junho de 1588, Henrique obedientemente assinou o Ato de União e cedeu a todas as novas exigências da Liga.

Se o recurso tiver fundamento, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado.

Se o recurso tiver fundamento , o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado .

A lógica e o bom senso sugerem que a Rússia, a União Europeia e os Estados Unidos devam atuar juntos.

O Manitoba foi criado em 15 de julho, por um ato do Parlamento do Canadá, anteriormente, uma área muito pequena, com apenas 8 do tamanho atual.

No dia 1 de Dezembro de 1918, celebrou se um acordo com a Dinamarca, o Acto de União, onde se reconhecia a Islândia como um estado plenamente soberano unido com a Dinamarca sobre um rei comum.

A Constituição da Índia, em sua sexagésima nona emenda, de 1991, declarou que o Território da União de Deli passaria a ser conhecido formalmente como Capital do Território Nacional de Deli.

Quando a decisão tenha implicações no domínio da defesa , o Conselho delibera nos termos do n.o 1 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia .

As decisões referidas no n.o 1 vincularão os Estados Membros nas suas tomadas de posição e na condução da sua acção .

Jornal Oficial da União Europeia QUINTA PARTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DO PRESENTE ACTO

Eventos Janeiro 1 de janeiro Entrada em vigor do Ato de União de 1800, união facto da Grã Bretanha com a Irlanda que compõe o Reino Unido.

Oito anos após o fim da Segunda Guerra dos Bôeres e após quatro anos de negociação, uma lei do parlamento britânico ( Ato da África do Sul de 1909 ) criou a União Sul Africana em 31 de maio de 1910.

Posteriormente, os dois parlamentos concordaram com o Tratado de União de 1707 que unia a Inglaterra e a Escócia em uma única entidade política, o Reino da Grã Bretanha, e assim definindo as regras da sucessão como previstas no Decreto de Estabelecimento de 1701.

As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por um acto juridicamente vinculativo da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa obrigação.

Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia

Em 1801, a Grã Bretanha se uniu com o Reino da Irlanda através de outro ato da união para se tornar o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal também se manifestou repudiando as declarações de Sheherazade e informando que também pediriam ao Ministério Público para agir.

Para o efeito, a União e os Estados Membros actuam tendo em conta a diversidade das práticas nacionais, em especial no domínio das relações contratuais, e a necessidade de manter a capacidade concorrencial da economia da União.

Para o efeito , a União e os Estados Membros actuam tendo em conta a diversidade das práticas nacionais , em especial no domínio das relações contratuais , e a necessidade de manter a capacidade concorrencial da economia da União .

Acto de Adesão