sobre qualquer proposta de acto da União Europeia no domínio das suas competências , e

sobre qualquer proposta de acto comunitário nos dominios das suas atribuições

O BCE será consultado domínios das suas atribuições sobre qualquer proposta de acto comunitário nos

O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

O IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunidrio no dominio das suas atribuições .

A União dispõe de competência exclusiva para celebrar acordos internacionais quando tal celebração esteja prevista num acto legislativo da União , seja necessária para lhe dar a possibilidade de exercer a sua competência interna ou afecte um acto interno da União .

3.1 Lei da Moeda A competência do Governo relativamente à taxa de câmbio da marca finlandesa e o envolvimento do Banco nesta questão , nos termos da Lei da Moeda , não reconhecia a competência da Comunidade em questões cambiais e não previa a introdução do euro . A Lei da Moeda foi revogada pela Lei da Moeda Revogada

No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelece os devidos contactos com os parceiros sociais . Cada Estado Membro e a Comissão nomeiam dois membros do Comité .

a ) b ) O Banco Central Europeu será consultado Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições

D e acordo com o disposto no n 6 d o anigo O 109O F d o presente Tratado , o IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário no dominio das suas atribuições .

De acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 117.o do presente Tratado , o IME é consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário no domínio das suas atribuições .

Artigo 4.o Funções consultivas De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 105.o do presente Tratado a ) O BCE é consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Artigo 4.º Funções consultivas De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 105.º do presente Tratado a ) O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Artigo 4.º Funções consultivas De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 105.º do presente Tratado a ) O BCE será consultado a ) sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Artigo 4.o Funções consultivas De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 105.o do presente Tratado a ) O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Artigo 4.o Funções consultivas De acordo com o disposto no n. 4 do artigo 105 . do presente Tratado a ) O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Artigo 4.º dos Estatutos De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 105.º do presente Tratado a ) o BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Competence

Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .

ou por iniciativa própria do BCE , isto é , sempre que o BCE o considere necessário , sobre questões nos domínios das suas atribuições . Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .

De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 127.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a ) O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições

Categorias de competências

Em relação a algumas destas questões o BCE actuou de forma pró activa , com o objectivo de aumentar o conhecimento do público sobre questões relativas às áreas de competência do BCE .

O Comité tem por atribuições acompanhar a evolução da situação do emprego e das políticas de emprego nos Estados Membros e na Comunidade , sem prejuízo do disposto no artigo 207.o , formular pareceres , quer a pedido do Conselho ou da Comissão , quer por iniciativa própria , e contribuir para a preparação das deliberações do Conselho a que se refere o artigo 128.o .

1997 a área de telefonia fixa é definida como centro de competência regional para fabricação de sistemas de comutação eletrônica digital Siemens (EWSD).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , o qual dispõe que o BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições .

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , o qual dispõe que o BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário no domínio das suas atribuições .

Preciso agir com mais cautela.

3.1 Lei da Cunhagem A Lei relativa à Cunhagem prevê a competência do Ministro das Finanças para emitir moeda metálica em florins e moeda de baixa denominação .

O Banco Central Europeu será consultado sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições , pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições , mas nos limites e condições definidos pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 129.o

Domínios de competência exclusiva

Domínios de competência partilhada

EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO

intensifica a necessidade de uma cooperação transfronteiras

Política cambial O artigo 12.º do Capítulo 9 da Lei da Constituição e o artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que estabelecem os poderes do Banco nesta área , não reconhecem a competência da Comunidade e do BCE nesta matéria . 372

Artigo 12.º Competências exclusivas 1 .

Quando os Tratados atribuam à União competência partilhada com os Estados Membros em determinado domínio , os Estados Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua ou tenha decidido deixar de a exercer .

O Conselho delibera nos termos do artigo 330 .

Como se indicou acima , a Suécia não é um Estado membro com um estatuto especial . Assim , o artigo 109.º do Tratado é aplicável à Suécia e estabelece também , desde 1 de Junho de 1998 , a adaptação de outra legislação sueca , que deverá entrar em vigor na data de adopção do euro pela Suécia .

A União dispõe de competência partilhada com os Estados Membros quando os Tratados lhe atribuam competência em domínios não contemplados nos artigos 3 . o e 6.o .

À medida que se sobe a escada, valores que não a competência técnica são vistos com crescente desconfiança.

O Banco Central Europeu é plena mente associado às negociações nos domínios da sua com petência .

O Banco Central Europeu é plenamente associado às negociações nos domínios da sua competência .

D O M Í N I O S D A S AT R I B U I Ç Õ E S D O B C E