O Conselho adopta regulamentos e decisões europeias que estabelecem

, a Comissão proporá ao Conselho, sem demora, as medidas de salvaguarda que considerar necessárias, especificando as respectivas condições e modalidades de aplicação.

Para exercerem as competências da União , as instituições adoptam regulamentos , directivas , decisões , recomendações e pareceres .

Além disso , dentro de limites definidos , os BCN podem adoptar regulamentos e decisões vinculativos fora do Eurosistema .

o

A Comissão vela pela aplicação do presente artigo e adopta, quando necessário, os regulamentos europeus ou as decisões europeias que sejam adequados.

O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta leis europeias, leis quadro europeias, regulamentos europeus ou decisões europeias que

O Banco Central Europeu adopta regulamentos europeus e decisões europeias , quando a tal esteja autorizado pela Constituição .

A Comissão vela pela aplicação do presente artigo e adopta , quando necessário , os regulamentos europeus ou decisões europeias que sejam adequados .

O Conselho adopta, sob proposta da Comissão, os regulamentos europeus ou as decisões europeias que fixam os direitos da pauta aduaneira comum.

O Conselho adopta regulamentos europeus e decisões europeias que estabelecem os subsídios e abonos dos membros do Comité Económico e Social.

O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adopta regulamentos europeus ou decisões europeias em execução do n.º 1 .

Os regulamentos europeus ou decisões europeias que estabelecem os programas específicos são adoptados pelo Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão .

A Comissão adopta regulamentos europeus ou decisões europeias que fixam o montante desses direitos, na medida em que tal seja necessário para restabelecer o equilíbrio.

Os Estados Membros adoptam e publicam , até ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .

A Comissão adoptará regulamentos europeus ou decisões europeias que fixem o montante desses direitos , na medida em que tal seja necessário para restabelecer o equilíbrio

O Conselho de Ministros adopta regulamentos e decisões europeias que fixam os subsídios e abonos dos membros do Comité Económico e Social .

O BCE pode adoptar regulamentos para a definiç o e imposiç o das suas exig ncias de informaç o estat stica populaç o inquirida efectiva dos Estados membros participantes .

O BCE pode adoptar regulamentos para a definição e imposição dos requisitos de informação estatística à população inquirida efectiva dos Estados membros participantes .

Os Estados Membros devem aprovar e publicar antes de 1 de Outubro de 2009 as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .

Artigo III 39 . º O Conselho de Ministros adopta , sob proposta da Comissão , os regulamentos europeus ou decisões europeias que fixam os direitos da pauta aduaneira comum .

, os termos x00AB necessário tomar x00BB são substituídos por x00AB necessária a adopção de x00BB os termos x00AB sob proposta x00BB são substituídos por x00AB por iniciativa x00BB o termo x00AB aprová las á x00BB é substituído por x00AB adopta os regulamentos europeus ou as decisões europeias que se revelarem necessários x00BB .

REGULAMENTOS

c ) Adoptar decisões para quaisquer outros efeitos compatíveis com os objectivos do presente Título , com exclusão da aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus e as decisões europeias que estabelecem as regras de base necessárias para a execução das disposições previstas na presente Secção.

Salvo disposição em contrário em casos específicos, o Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus ou as decisões europeias necessários à execução da presente Secção.2.

O BCE pode adoptar regulamentos que especifiquem as condições em que podem ser exercidos os direitos de verificação ou recolha coerciva de informação estatística .

O Conselho do BCE poderá decidir delegar a sua autoridade para adoptar Regulamentos do BCE na Comissão Executiva do BCE , mas para tal deverá especificar os limites e o âmbito dos poderes delegados .

O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta regulamentos europeus ou decisões europeias para dar execução à lei europeia referida no primeiro parágrafo.

o

A assistência mútua pode assumir, designadamente, a forma de

O Conselho de Administração , em concertação com a Comissão , adopta as medidas de execução necessárias , nos termos do artigo 110.º do Estatuto .

O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus ou as decisões europeias que definem as orientações e condições necessárias para assegurar um progresso equilibrado no conjunto dos sectores abrangidos.

O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adopta regulamentos europeus ou decisões europeias para dar execução à lei referida no primeiro parágrafo .

A Comissão pode adoptar regulamentos europeus relativos às categorias de acordos a cujo respeito o Conselho de Ministros tenha deliberado nos termos da alínea b ) do n.º 2 do artigo III 52 .

O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , pode adoptar regulamentos europeus ou decisões europeias que especifiquem as definições para a aplicação da proibição a que se refere o n.º 1 .

Regulamentos europeus delegados

A Comissão pode adoptar regulamentos relativos às categorias de acordos a respeito dos quais o Conselho tenha adoptado um regulamento ou uma directiva em conformidade com a alínea b ) do n. o 2 do artigo 103.o .

O n.o 1 do artigo 5.o prevê que o BCE pode adoptar regulamentos para a definição e imposição dos seus requisitos estatísticos à população efectivamente inquirida dos Estados Membros participantes .

Os Estados Membros obrigam se a adoptar as referidas disposições legislativas , regulamentares e administrativas , o mais tardar , até 31 de Dezembro de 2009 e a informar imediatamente o BCE e a Comissão do cumprimento dessa obrigação .

O Conselho de Ministros adopta , sob proposta da Comissão , os regulamentos europeus para a aplicação dos princípios constantes dos artigos III 50 . º e III 51 .

Para contribuir para a realizaçao d o objectivo previsto no n0 I , o Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189O C , e após consulta d o Comité Económico e Social , adopta por meio de directiva as prescrições mínimas progressivamente aplicáveis , tendo em conta as condições e regulamentações técnicas existentes em cada Estado membro .. 29 .

Antes dessa data a ) Cada Estado membro deve adoptar , se necessário ,

o

As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos europeus delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou lei quadro europeia.