Translation of "agreement of exemption" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Agreement - translation :

Exemption - translation :

Keywords : Confidencialidade Imunidade Tínhamos Assinou Contrato Isenção Exceção Excepção Exoneração Presidencial

Examples (External sources, not reviewed)

This automatic exemption is considered adequate for reasons of administrative efficiency .	A referida isenção automática é considerada adequada por razões de eficiência administrativa .
the continued appropriateness of the exemption provided for in Article 2 ( 1 )( i ) .	A conveniência de manter a isenção prevista na alínea i ) do n.º 1 do artigo 2.º. 3 .
There are additional questions regarding the church's tax exemption status.	Há também questões adicionais sobre a isenção de impostos às igrejas.
such exemption , the ECB takes into account one or more of the following criteria	também , numa base não discriminatória , isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema , classes de outras instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição de reservas mínimas àquelas instituições . Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios
There is no unexpected exemption in the Law surrounding the payment of these taxes.	Não há isenções inesperadas na lei que rege estes impostos.
Provisions on the granting by Greece of exemption from customs dutieson the import of certain goods	Disposições relativas à concessão pela República Helénica da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias
( c ) when there is a suspicion of money laundering , regardless of any derogation , exemption or threshold	c ) Quando haja suspeitas de branqueamento de capitais , independentemente de qualquer derrogação , isenção ou limiar
These rights may include provision of services such as health care, and exemption from taxation.	Estes direitos podem incluir provisões sobre o fornecimento de serviços como cuidados de saúde e isenção de impostos.
Where necessary , this may lead to a reassessment of the above exemptions or exemption conditions .	Quando necessário , poderá ser efectuada uma reavaliação das isenções ou condições de isenção .
Any such exemption shall only be allowed in one or more of the following circumstances	As derrogações serão concedidas exclusivamente nos casos seguintes
Scope of agreement	Scope of agreement
of the Agreement .	do Acordo . 6 7 8 9 10 11
In the event of abrogation of the exemption status, the provisions of this Protocol shall cease to apply.	Em caso de revogação da derrogação, o presente Protocolo deixa de ser aplicável.
In the event of abrogation of the exemption status , the provisions of this Prowcol shall cease to apply .	Em caso de revogação da derrogação , as disposiçaes do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis . N ?
In the event of abrogation of the exemption status , the provisions of this Protocol shall cease to apply .	Em caso de revogação da derrogação , as disposições do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis .
The Commission shall publish on its website the list of central banks benefiting from the exemption .	A Comissão publicará no seu sítio a lista dos bancos centrais que beneficiem de uma tal isenção .
Drafting proposals are set out in the Annex to clarify this exemption further .	As propostas de redacção contidas no anexo explicitam melhor esta isenção .
Member States may extend this exemption to their federated States in respect of the management of their public debt .	Os EstadosMembros podem alargar esta exclusão aos seus Estados federados no que respeita à gestão das suas dívidas públicas .
In other cases , an exemption should be requested from the Commission by national central banks of the ESCB .	Se for outro o caso , os bancos centrais na cionais do SEBC deverão pedir esta isenção à Comissão .
Exemption of Employee Shares Schemes from the obligation to publish a prospectus will save over Euros 18 million .	A isenção da obrigação de publicar um prospecto em caso de regimes de participação dos trabalhadores traduzir se á em poupanças superiores a 18 milhões de euros .
The Commission 's Decision should be taken after consultation of the ECB to ensure uniform application of the exemption criteria .'	A deci são da Comissão será tomada após consulta ao BCE , para garantia da aplicação uniforme dos critérios de isenção .
If such exemption were considered for smaller credit rating agencies in the context of the co decision procedure , it would be necessary to ensure that larger credit rating agencies could not exploit such an exemption by slicing up their business .	Se no contexto do processo de co decisão se vier a considerar uma tal isenção para as agências de crédito de menor dimensão , seria necessário assegurar que as agências de maior escala não poderiam abusar das mesmas mediante o fraccionamento do seu negócio .
Article 19.1 of the Agreement .	Artigo 19.º , n.º 1 do Acordo .
Article 20 of the Agreement .	Artigo 20.º do Acordo .
In its decision on any such exemption , the ECB takes into account one or more of the following criteria	Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios
There is an exemption for income below a threshold that varies from year to year.	A região metropolitana de Boston possui uma comunidade brasileira em crescimento.
The text of the agreement shall be a codified text of the current agreement with the amendments .	O texto da Convenção será um texto codificado da actual convenção com as alterações .
The text of the agreement shall be a codified text of the current agreement with the amendments .	O texto da Convenção será um texto codificado da actual Convenção com as alterações .
No exemption shall be granted in respect of taxes and dues which amount merely to charges for public utility services.	Não são concedidas isenções de impostos, taxas e direitos que constituam mera remuneração de serviços de interesse geral.
In the event of a notification that Denmark will not participate in the third stage , Denmark shall have an exemption .	N o caso da Dinamarca notificar de que não puticipa na tercein fase , beneficiara de uma derrogação .
De minimis exemption for managers of small asset portfolios The proposed Directive contains two de minimis exemptions for small managers .	Isenção de minimis para os gestores de pequenas carteiras de activos A directiva proposta prevê duas isenções de minimis para os gestores de pequenas carteiras de activos .
In the event of a notification that Denmark will not participate in the third stage , Denmark shall have an exemption .	No caso de a Dinamarca notificar que não participa na terceira fase , beneficiará de uma derrogação .
No exemption shall be granted in respect of taxes and dues which amount merely to charges for public utility services .	Não serão concedidas exonerações quanto a impostos , taxas e direitos que constituam mera remuneração de serviços de interesse geral .
The ECB sees a need to clarify its status regarding the exemption of central banks from the proposed banking directive .	O BCE considera necessário clarificar o seu estatuto relativamente à exclusão dos bancos centrais do âmbito de aplicação da directiva bancária proposta .
Religious exemption from military service can be more difficult to resolve, because some religions teach pacifism.	A isenção do serviço militar por convicção religiosa pode ser mais difícil de resolver, porque algumas religiões ensinam o pacifismo.
However , the wording is not sufficiently clear in this respect , and a straightforward exemption is suggested .	No entanto , o texto não é suficientemente claro neste aspecto , pelo que sugerimos uma isenção mais explícita .
Agreement as amended by the Agreement of 14 September 2000 ( OJ C 362 , 16.12.2000 , p. 11 ) .	Acordo alterado pelo Acordo de 14 de Setembro de 2000 ( JO C 362 de 16.12.2000 , p. 11 ) .
In reaching a decision on any such exemption , the ECB shall take into account one or more of the following criteria	Ao tomar uma decisão sobre uma eventual isenção , o BCE terá em conta um ou mais dos critérios seguintes
Agreement as last amended by the Agreement of 16 September 2004 ( OJ C 281 , 18.11.2004 , p. 3 ) .	Acordo com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo de 16 de Setembro de 2004 ( JO C 281 de 18.11.2004 , p. 3 ) .
Agreement as last amended by the Agreement of 29 April 2004 ( OJ C 135 , 13.5.2004 , p. 3 ) .	Acordo com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo de 29 de Abril de 2004 ( JO C 135 de 13.5.2004 , p. 3 ) .
As for the abrogation of the exemption , the procedure referred to in Article 140 shall only be initiated at the request of Denmark .	O procedimento previsto no artigo 140.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para revogar a derrogação só será iniciado a pedido da Dinamarca .
Tanucci also implemented a policy of substantially limiting the privileges of the clergy, whose vast possessions enjoyed tax exemption and their own jurisdiction.	Tanucci também implementou uma política que limitava substancialmente os privilégios do clero que não pagava impostos pelas suas vastas possessões e tinha a sua própria jurisdição.
This exemption was nevertheless meant to be temporary and subject to review by the FATF in 2004 .	Todavia , esta isenção devia ter apenas um carácter temporário e estar sujeita a uma avaliação pelo GAFI em 2004 .
The ECB proposes amending Article 2 to indicate expressly that the exemption also applies to the ECB .	O BCE propõe a alteração do artigo 2.o de forma a indicar expressamente que a exclusão também é aplicável ao BCE .
This agreement shall be of unlimited duration .	O presente acordo vigorará por tempo indeterminado .

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