Translation of "asserting legal rights" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Keywords : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Direitos Direitos Conheço Violação Direito

Examples (External sources, not reviewed)

He also assured a legal ruling from Chief Justice Robert Tresilian, asserting that parliament's conduct had been both unlawful and treasonable.	O rei também garantiu um governo legal de Roberto Tresilian, Chefe Justiceiro, afirmando que a conduta do parlamento havia sido tanto ilegal quanto traiçoeira.
The individual had no legal rights in Tokugawa Japan.	O indivíduo não tinha direitos legais no Japão do governo Tokugawa.
Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN	Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado
Once you have stayed here, you cannot go back.' He meant back beyond that mountain of trash, back in the legal city, of legal buildings, with legal leases and legal rights.	Uma vez que você fica aqui, não quer voltar atrás.' Ele quis dizer atrás , além da montanha de lixo, para a cidade legal, os prédios legais, com aluguel e direitos legais.
In a December 2011 speech before the United Nations Human Rights Council, Clinton said that Gay rights are human rights, and that the U.S. would advocate for gay rights and legal protections of gays abroad.	Em dezembro 2011 durante um discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Clinton disse que os Estados Unidos defendem os direitos dos homossexuais no exterior e que os direitos dos homossexuais são direitos humanos e que nunca deveria ser um crime ser gay .
The Prince and the Law, 1200 1600 Sovereignty and Rights in the Western Legal Tradition .	http www.antidelito.net ?arquivo texto_arquitetura_contra_o_crime.htm
The rights of the ECB staff are protected by the legal system of the European Community .	Os direitos dos funcionários do BCE estão protegidos pelo sistema jurídico da Comunidade Europeia .
Under that system, all nobles ( szlachta ), regardless of rank or economic status, were considered to have equal legal status and enjoyed extensive legal rights and privileges.	Sob aquele sistema, todos os nobres (szlachta) eram iguais e gozavam de amplos direitos e privilégios.
From a legal and human rights point of view, the US drone program is even more alarming.	De um ponto de vista legal e de direitos humanos, o programa de drones dos EUA é ainda mais alarmante.
Tokol women do not enjoy the same civil rights or social status as a man's legal wife.	As mulheres tokol não têm os mesmos direitos civis ou status social da esposa legal.
No question, China is feeling its oats and asserting itself more forcefully.	Não há dúvidas de que a China se sente confiante e se afirma mais energicamente.
But workers have been firm in asserting their 160 minimum wage demand.	Mas os trabalhadores têm se mantido firmes em sua demanda pelo salário mínimo de 160.
Rousseau criticized Hobbes for asserting that since man in the state of nature .	Até então, Rousseau toma posição contra a teoria do estado de natureza hobbesiano.
The British Government rejected this claim, asserting the validity of the 1899 award.	O governo britânico rechaçou a alegação, afirmando a validez da atribuição de 1899.
Member States shall provide rights of appeal sufficient to ensure effective legal protection in the field of Union law .	Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .
Stallman popularized the concept of copyleft , a legal mechanism to protect the modification and redistribution rights for free software.	Em 1985 Stallman popularizou o conceito de copyleft, um mecanismo legal para proteger a modificação e constituir diretrizes de redistribuição de software livre.
Piracy and a lack of legal protections for artists' rights remain problems to further development of the Chadian music industry.	A pirataria e a falta de garantias jurídicas para os direitos dos artistas segue sendo problemas para o desenvolvimento da indústria musical no Chade.
Establishing and upholding equal property and inheritance rights can increase women s access to credit and other productive resources, and creating greater awareness of legal rights in general will help reduce discrimination.	Estabelecer e encorajar direitos iguais de propriedade e de herança pode aumentar o acesso das mulheres ao crédito e a outros recursos produtivos e criar uma maior consciência dos direitos jurídicos em geral, irá ajudar a reduzir a discriminação.
Establishing and upholding equal property and inheritance rights can increase women's access to credit and other productive resources, and creating greater awareness of legal rights in general will help reduce discrimination.	Estabelecer e encorajar direitos iguais de propriedade e de herança pode aumentar o acesso das mulheres ao crédito e a outros recursos produtivos e criar uma maior consciência dos direitos jurídicos em geral, irá ajudar a reduzir a discriminação.
Priestley also defended the rights of Dissenters against the attacks of William Blackstone, an eminent legal theorist, whose Commentaries on the Laws of England (1765 69) had become the standard legal guide.	Priestley também defendeu os direitos dos Dissidentes contra os ataques de William Blackstone, um teórico legal eminente, cujo livro Comentários sobre as Leis de Inglaterra (1765 1769) tinha se tornado o guia legal padrão.
The Bill of Rights, forbidding federal restriction of personal freedoms and guaranteeing a range of legal protections, was adopted in 1791.	Em 1791 foi adotada a Bill of Rights (Declaração dos Direitos dos Cidadãos), que proíbe restrições federais das liberdades pessoais e garante uma série de proteções legais.
Theodora participated in Justinian's legal and spiritual reforms, and her involvement in the increase of the rights of women was substantial.	Ela também participou das reformas legais e espirituais de Justiniano e seu envolvimento na melhora dos direitos das mulheres foi substancial.
And that's why so much of humor is the body asserting itself against the head.	E é por isso que o humor se baseia tanto no corpo tentando se afirmar sobre a mente.
Organizing a regular workshop on blogging and photography at a legal aid center representing the rights of people living with mental disabilities.	Organização de oficinas regulares sobre sobre blogs e fotografia em um centro de apoio judiciário que represente os direitos de pessoas que vivem com deficiências mentais.
The Council shall take into account the possible consequences of such a suspension for the rights and obligations of natural and legal persons.	O Conselho tem em conta as eventuais consequências dessa suspensão sobre os direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas.
Legal and social status Only humans are recognized as persons and protected in law by the United Nations Universal Declaration of Human Rights.	Status social e legal Somente humanos são reconhecidos como pessoas e protegidos pela lei das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
International human rights groups, including Human Rights Watch, Amnesty International and UN bodies such as the Working Group on Arbitrary Detention and the High Commissioner for Human Rights stated that the Iraqi Special Tribunal and its legal process did not meet international standards for a fair trial.	Enquanto isso, organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, sugeriram que o Tribunal Especial do Iraque e seu processo jurídico podem não cumprir padrões internacionais para um julgamento justo.
Taylor erred in asserting that the British and the French drove Mussolini into an alliance with Hitler.	1937 Mussolini solicita uma aliança com Hitler.
During the 2016 Ghanaian presidential elections, amidst the intense jockeying for power, something else was asserting itself.	Em meio à intensa disputa pelo poder, durante a eleição presidencial no Gana de 2016, algo singular ocorreu no país e ganhou terreno.
This is the first time Saudi women demonstrate publicly to call for their legal rights. Standing beside those women is less than our duty.	Isso é importante pois pela primeira vez as mulheres realizam uma demonstração pública de protesto na Arábia Saudita.
We get our individual rights by society protecting us from others not doing everything they can do but largely doing only what is legal.	Nossos direitos individuais vêm da proteção que a sociedade nos dá para que os outros não façam tudo que podem, mas só o que está na lei.
The Eurosystem will examine the legal regime applicable to the issuers of such debt instruments to ensure adequate protection of the Eurosystem 's rights .	O Eurosistema examinará o regime jurídico aplicável aos emitentes desses instrumentos de dívida para assegurar a protecção adequada dos direitos do Eurosistema .
the identity of the security holder , and the natural person or legal entity entitled to exercise voting rights on behalf of the security holder	A identidade do detentor de valores mobiliários , bem como da pessoa singular ou colectiva que pode exercer os direitos de voto em seu nome
For example, making the assertion that 'Snow is white' is true is equivalent to asserting Snow is white .	Por exemplo, a proposição A neve é branca é verdadeira se, e somente se, a neve é branca.
Hitler ruled Germany autocratically by asserting the Führerprinzip (leader principle), which called for absolute obedience of all subordinates.	Hitler governava a Alemanha autocraticamente por afirmar o Führerprinzip (princípio líder), que apelava para a obediência absoluta de todos os seus subordinados.
Human rights and citizens' rights	Direitos Humanos e dos Cidadãos
Citizens that have been detained over the course of the protests are said to be brutally tortured (electric shocks, rape, beatings) and denied legal rights.	Alega se que cidadãos detidos durante os protestos são brutalmente torturados (choques elétricos, estupros, espacamentos) e têm seus direitos negados.
Initiatives and legal mandates against the Jews reached their culmination with the establishment of the Nuremberg Laws of 1935, stripping them of their basic rights.	Iniciativas e legislações contra os judeus chegaram ao seu ponto culminante com a criação das Leis de Nuremberg, em 1935, que privava os judeus de seus direitos fundamentais.
But the most likely explanation is the simplest one China was deliberately asserting its authority over the disputed border.	No entanto, a explicação mais provável é a mais simples a China afirmou deliberadamente a sua autoridade sobre a fronteira disputada.
The Hinomaru was used as a tool against occupied nations for purposes of intimidation, asserting Japan's dominance, or subjugation.	O Hinomaru foi usado como uma arma contra as nações ocupadas para propósitos de intimidação e subjugação.
He wrote more than half of the album's material while asserting increasing control over the recording of his compositions.	Ele escreveu mais da metade do material do álbum, além de ter mostrado crescente controle do processo de gravação das composições.
In doing so , the Council shall take into account the possible consequences of such a suspension on the rights and obligations of natural and legal persons .	Se essa condição não for preenchida , a decisão em causa não é adoptada . O disposto no presente número não é aplicável às decisões que tenham implicações no domínio militar ou da defesa .
In doing so , the Council shall take into account the possible consequences of such a suspension on the rights and obligations of natural and legal persons .	Ao fazê lo , o Conselho terá em conta as eventuais consequências dessa suspensão nos direitos e obrigaçóes das pessoas , singulares e colectivas .
In doing so , the Council shall take into account the possible consequences of such a suspension on the rights and obligations of natural and legal persons .	Ao fazê lo , o Conselho terá em conta as eventuais consequéncias dessa suspensão nos direitos e obrigações das pessoas , singulares e colectivas .
In doing so , the Council shall take into account the possible consequences of such a suspension on the rights and obligations of natural and legal persons .	Ao fazŒ lo , o Conselho terÆ em conta as eventuais consequŒncias dessa suspensª o nos direitos e obrigaçıes das pessoas singulares e colectivas .

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