Translation of "legal property rights" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

  Examples (External sources, not reviewed)

Three, property rights.
Três o direito à propriedade.
Private property is a legal designation of the ownership of property by non governmental legal entities.
O direito à propriedade está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Civil law (e.g. property rights)
Direito Civil (ex. direitos de propriedade)
0 Civil law (e.g. property rights)
Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual)
Property rights It's not the democracy, folks it's having the rule of law based on private property rights.
Direitos à propriedade Não é a democracia, minha gente é se ter a regra da lei baseada nos direitos à propriedade privada.
treatment of intellectual property and other rights .
O tratamento da propriedade intelectual e outros direitos .
Establishing and upholding equal property and inheritance rights can increase women s access to credit and other productive resources, and creating greater awareness of legal rights in general will help reduce discrimination.
Estabelecer e encorajar direitos iguais de propriedade e de herança pode aumentar o acesso das mulheres ao crédito e a outros recursos produtivos e criar uma maior consciência dos direitos jurídicos em geral, irá ajudar a reduzir a discriminação.
Establishing and upholding equal property and inheritance rights can increase women's access to credit and other productive resources, and creating greater awareness of legal rights in general will help reduce discrimination.
Estabelecer e encorajar direitos iguais de propriedade e de herança pode aumentar o acesso das mulheres ao crédito e a outros recursos produtivos e criar uma maior consciência dos direitos jurídicos em geral, irá ajudar a reduzir a discriminação.
Article 4 Property rights over frontloaded euro banknotes 1 .
Artigo 4.o Propriedade das notas denominadas em euro objecto de fornecimento prévio 1 .
It is related to private and public property rights.
Está relacionada aos direitos de propriedade pública e privada.
So it was an early exercise of intellectual property rights.
Então foi um exercício primitivo de direitos de propriedade intelectual.
Russell Kirk believed that freedom and property rights were interlinked.
Russell Kirk acreditava que a liberdade e o direito a propriedade eram interligados.
These rights are liberty, property, safety and resistance against oppression.
Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
That does not necessarily mean property rights, and I would disagree with Hernando de Soto on that question, because property rights create a lot of complications.
Isto não significa necessariamente direitos de propriedade, e eu discordo de Hernando de Soto nesta questão, pois propriedade cria muitas complicações,
They get the exclusive property rights to control the drug selling.
Eles têm exclusividade territorial para controlar a venda de drogas.
Holdings of securities which represent property rights on corporations or quasi corporations .
Detenções de títulos que representam direitos de propriedade sobre empresas ou quase empresas .
Holdings of securities which represent property rights in corporations or quasi corporations .
Disponibilidades sob a forma de títulos que representem direitos de propriedade sobre sociedades ou quase sociedades .
When people combined their labor with their surroundings, that created property rights.
Quando as pessoas combinam seu trabalho com seu ambiente, os direitos de propriedade são criados.
The individual had no legal rights in Tokugawa Japan.
O indivíduo não tinha direitos legais no Japão do governo Tokugawa.
Advocates of such agreements claim that they are needed to protect property rights.
Os defensores de tais acordos afirmam que estes são necessários para proteger os direitos de propriedade.
But countries like South Africa already have strong constitutional guarantees of property rights.
Mas países como a África do Sul já possuem fortes garantias constitucionais dos direitos de propriedade.
Shares comprise all financial assets which represent property rights on corporations or quasi corporations .
As acções incluem todos os activos financeiros que representam direitos de propriedade sobre sociedades ou quase sociedades .
There is a curious incoherence in the argument that the Indian decision undermines property rights.
Há uma incoerência curiosa no argumento de que a decisão indiana prejudica os direitos de propriedade.
To those outside the arcane world of intellectual property rights, the answer seems obvious No.
Para aqueles que não fazem parte do mundo misterioso dos direitos de propriedade intelectual, a resposta parece óbvia Não.
This refers to holdings of securities which represent property rights in corporations or quasi corporations .
Nesta rubrica são contabilizadas as disponibilidades sob a forma de títulos que representam direitos de propriedade sobre sociedades ou quase sociedades .
But those supporting the investment agreements are not really concerned about protecting property rights, anyway.
Mas, na verdade, os que apoiam os acordos de investimento não estão preocupados com a protecção dos direitos de propriedade.
Locke believed that people contracted into society, which was bound to protect their property rights.
Locke acreditava que as pessoas contratavam com a sociedade, que deveria proteger seus direitos de propriedade.
At that point, China will have a better chance of improving its legal institutions, increasing political accountability, strengthening protection of private property rights, and making the government genuinely in Mao s words serve the people.
Nessa altura, a China terá maiores hipóteses de melhorar as suas instituições legais, aumentando a responsabilidade política, reforçando a protecção dos direitos de propriedade privada e fazendo com que o governo realmente nas palavras de Mao sirva o povo .
Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN
Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado
And you need a strong government to do that, because you cannot respect private property rights.
E você precisa de um governo forte para fazer isso, pois não pode respeitar os direitos da propriedade privada.
A critical institutional foundation for well functioning property rights is an independent judiciary to enforce them.
Uma base institucional crucial para o bom funcionamento dos direitos de propriedade é um poder judiciário independente para aplicá los.
Intellectual property rights are rules that we create and that are supposedto improve social well being.
Os direitos de propriedade intelectual são regulamentos que nós criamos e que servem, alegadamente, para melhorar o bem estar social.
A European law of the Council shall establish language arrangements for the European intellectual property rights.
Os regimes linguísticos dos títulos europeus são estabelecidos por lei europeia do Conselho.
Shares and other equity Holdings of securities which represent property rights on corporations or quasi corporations .
Detenções de títulos que representam direitos de propriedade sobre empresas ou quase empresas .
They also appreciate the need to build a social safety net and strengthen rural property rights.
Reconhecem igualmente a necessidade de construir uma rede de segurança social e de reforçar os direitos de propriedade na área rural.
Once you have stayed here, you cannot go back.' He meant back beyond that mountain of trash, back in the legal city, of legal buildings, with legal leases and legal rights.
Uma vez que você fica aqui, não quer voltar atrás.' Ele quis dizer atrás , além da montanha de lixo, para a cidade legal, os prédios legais, com aluguel e direitos legais.
It may therefore acquire or dispose of movable and immovable property and be party to legal proceedings .
Deste modo , pode adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo .
Reforms in incentives and property rights arrangements, not anti poverty programs, enabled these economies to take off.
As reformas nos incentivos e nos acordos de direitos de propriedade, não programas anti pobreza, permitem que estas economias descolem.
The Intellectual Property Code allows pharmaceutical companies exclusive rights to manufacture and sell products they have developed.
The Intellectual Property Code allows pharmaceutical companies exclusive rights to manufacture and sell products they have developed.
Normally, economists talk about trade offs weaker intellectual property rights, it is argued, would undermine incentives to innovate.
Normalmente, os economistas falam sobre trade offs os direitos de propriedade intelectual mais fracos, argumenta se, poriam em causa os incentivos à inovação.
In a December 2011 speech before the United Nations Human Rights Council, Clinton said that Gay rights are human rights, and that the U.S. would advocate for gay rights and legal protections of gays abroad.
Em dezembro 2011 durante um discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Clinton disse que os Estados Unidos defendem os direitos dos homossexuais no exterior e que os direitos dos homossexuais são direitos humanos e que nunca deveria ser um crime ser gay .
It may , in particular , acquire or dispose of movable and immovable property and be a party to legal proceedings .
Pode , nomeadamente , adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e ser parte em acções judiciais .
When the property rights fell to the State, its area was recuperated and is now presenting secondary forest again.
Tombado pelo estado, sua área foi recuperada, apresentando, agora, floresta secundária.
According to economist Peter Boettke, Rothbard is better described as a property rights economist than as an Austrian economist.
Rothbard nota que as funções do economista no livre mercado, diferem muito das do economista em um mercado obstruído.
The Prince and the Law, 1200 1600 Sovereignty and Rights in the Western Legal Tradition .
http www.antidelito.net ?arquivo texto_arquitetura_contra_o_crime.htm

 

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