Translation of "authorisation procedure" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Procedure - translation :

Keywords : Autorização Autorizaçao Faculdades Autorização Director Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Examples (External sources, not reviewed)

The procedure for obtaining authorisation to use the AL mode , set out in Article 25 ( 4 ) and ( 5 ) , shall apply mutatis mutandis to the procedure for obtaining authorisation to use the CAI mode .	O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autorização de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC .
The procedure for obtaining authorisation to use the AL mode , set out in Article 25 ( 4 ) and ( 5 ) , shall apply mutatis mutandis to the procedure for obtaining authorisation to use the CAI mode .	O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autoriza ção de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC .
Derogations by authorisation The new Article 4 concerning derogations by authorisation does not provide for any procedure by which economic operators may request such derogation from the protective provisions laid down in Article 2 .	Derrogações mediante autorização O novo artigo 4.o relativo às derrogações mediante autorização não prevê qualquer procedimento para os operadores económicos poderem pedir tal derrogação das disposições de protecção previstas no artigo 2.o .
To ensure coherence those criteria should be consistent with the criteria applied in relation to shareholders and management in the initial authorisation procedure .	Com o objectivo de assegurar coerência , os referidos critérios devem ser compatíveis com os aplicados na avaliação dos accionistas e dirigentes no quadro do procedimento de autorização inicial .
Marketing Authorisation Holder	206 Titular da Autorização de Introdução no Mercado
TITLE II AUTHORISATION AND OPERATING CONDITIONS FOR INVESTMENT FIRMS Chapter 1 CONDITIONS AND PROCEDURES FOR AUTHORISATION Article 4 Requirement for authorisation 1 .	TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO Capítulo 1 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO Artigo 4º Obrigatoriedade da autorização 1 .
Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
56 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
68 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
80 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
Operating conditions and initial authorisation	Condições de operação e autorização inicial
Chapter II AUTHORISATION OF AIFM	Capítulo II AUTORIZAÇÃO DOS GFIA
Article 48 Disputed authorisation 1 .	Artigo 48º Contestação da autorização 1 .
The ECB suggests that the Commission could adopt implementing measures via a comitology procedure to specify when and to whom a withdrawal of authorisation should be announced .	O BCE sugere que a Comissão adopte medidas de execução mediante procedimento de comitologia a fim de especificar quando , e a quem , deverá ser anunciada a revogação de uma autorização .
Article 4 Requirement for authorisation 1 .	Artigo 4.º Pedido de autorização 1 .
( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled . ( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled .	( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não ( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5.o . com o artigo 5.o .
An investment firm seeking authorisation to extend its business to additional investment or ancillary services not foreseen at the time of initial authorisation shall submit a request for extension of its authorisation .	Uma empresa de investimento que pretenda obter uma autorização para alargar as suas actividades a serviços adicionais , de investimento ou auxiliares , não previstos na altura em que lhe foi concedida a autorização inicial , deve apresentar um pedido para a extensão da sua autorização .
Marketing Authorisation Holder Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd.	Titular da Autorização de Introdução no Mercado Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd.
Third , it may also be argued that the authorisation procedure laid down in the proposed directive is based on criteria which leave too much room for different interpretations at national level .	Em terceiro lugar , poderá também argumentar se que o procedimento de autorização estabelecido na directiva proposta assenta em critérios que deixam uma margem demasiado ampla para diferentes interpretações ao nível nacional .
to suspend or withdraw authorisation in cases where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled .	Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5º. Artigo 17º Sigilo profissional
A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE	TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE
Article 6 Conditions for granting the authorisation 1 .	Artigo 6.º Condições para a concessão de autorização 1 .
Article 1 Authorisation to issue national banknotes 1 .	Artigo 1.o Autorização para a emissão de notas de banco 1 .
Article 8 Withdrawal of the authorisation The competent authorities may withdraw the authorisation issued to an AIFM where that AIFM ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) has obtained the authorisation by making false statements or by any other irregular means	PT Artigo 8.º Revogação da autorização As autoridades competentes podem revogar a autorização concedida a um GFIA quando este ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Tiver obtido essa autorização recorrendo a falsas declarações ou qualquer outro meio irregular
Besides an authorisation procedure based on some qualitative requirements , payment institutions would have to comply with a regulatory framework , which would ( i ) mainly be based on a number of generally drafted disclosure requirements	Para além de um processo de autorização assente em algumas condições qualitativas , as instituições de pagamento teriam de obedecer a um quadro regulamentar , o qual ( i ) se basearia em várias exigências de comunicação , muito vagamente expressas
The Committee recommended that Aclasta be given marketing authorisation.	O Comité dos Medicamentos para Uso Humano (CHMP) concluiu que os benefícios do Aclasta são superiores aos seus riscos no tratamento da osteoporose em mulheres pós menopáusicas e homens 2 3 com elevado risco de fractura, incluindo doentes com fractura recente da anca na sequência de um traumatismo menor, e da doença óssea de Paget O Comité recomendou a concessão de uma autorização de introdução no mercado para o Aclasta.
The Committee recommended that Abilify be given marketing authorisation.	O Comité recomendou a concessão de uma Autorização de Introdução no Mercado para o Abilify.
106 A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE	TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE
The Committee recommended that Abraxane be given marketing authorisation.	O Comité recomendou que fosse concedida Autorização de Introdução no Mercado para o Abraxane.
The Council may attach specific conditions to such authorisation.	O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas.
The authorisation shall be valid for all Member States .	A autorização é válida para todos os Estados Membros .
The Council may attach specific conditions to such authorisation .	O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas .
Reasons shall be given whenever an authorisation is refused .	Qualquer recusa de autorização será fundamentada .
Such authorisation requires fulfilment of a number of conditions .	A autorização em causa exige o cumprimento de determinadas condições .
The ECB may withhold such authorisation without stating reasons .	O BCE poderá reter tal autorização sem declarar as razões .
The competent authority may withdraw the authorisation issued to an investment firm where such an investment firm ( a ) does not make use of the authorisation within 12 months , expressly renounces the authorisation or has provided no investment services for the preceding six months , unless the Member State concerned has provided for authorisation to lapse in such cases	A autoridade competente pode revogar a autorização concedida a uma empresa de investimento se essa empresa ( a ) Não fizer uso da autorização num prazo de doze meses , renunciar expressamente à autorização ou não tiver prestado quaisquer serviços de investimento nos seis meses precedentes , a menos que o Estado Membro em causa preveja a caducidade da autorização nesses casos
TITLE III REGULATED MARKETS Article 33 Authorisation and applicable law	TÍTULO III MERCADOS REGULAMENTADOS Artigo 33º Autorização e legislação aplicável
Article 55 Inter authority consultation prior to supplementary authorisation 1 .	Artigo 55º Consulta prévia entre autoridades com vista a uma autorização suplementar 1 .
no longer fulfils the conditions under which authorisation was granted	Deixar de reunir as condições de concessão da autorização
Article 39 Authorisation of AIFM established in third countries 1 .	Artigo 39.º Autorização de GFIA estabelecidos em países terceiros 1 .
direct debit instructions carried out under a direct debit authorisation	direct debit instructions carried out under a direct debit authorisation
The Commission shall lay down the requirements which the applicant and , subsequently , the holder of the authorisation must at least meet in order to obtain the authorisation .	A Comissão estabelecerá as exigências que o requerente , assim como , posteriormente , o titular , devem satisfazer para obter esta autorização .
They may not be applied until such authorisation has been given.	Essas ajudas não podem ser aplicadas enquanto não se proceder à referida autorização.
Article 6 Procedures for granting and refusing requests for authorisation 2 .	Artigo 6º Processo de concessão e recusa de pedidos de autorização 1 .
( c ) no longer fulfils the conditions under which authorisation was granted .	c ) N ão satisfaça as condições às quais a autorização esteja ligada .

Exibir esta página em português