Translation of "written authorisation" to Portuguese language:

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Keywords : Autorização Autorizaçao Faculdades Autorização Director Escrito Escritas Escritos Escrita Escrevi

Examples (External sources, not reviewed)

Marketing Authorisation Holder	206 Titular da Autorização de Introdução no Mercado
TITLE II AUTHORISATION AND OPERATING CONDITIONS FOR INVESTMENT FIRMS Chapter 1 CONDITIONS AND PROCEDURES FOR AUTHORISATION Article 4 Requirement for authorisation 1 .	TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO Capítulo 1 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO Artigo 4º Obrigatoriedade da autorização 1 .
Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
56 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
68 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
80 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
Operating conditions and initial authorisation	Condições de operação e autorização inicial
Chapter II AUTHORISATION OF AIFM	Capítulo II AUTORIZAÇÃO DOS GFIA
Article 48 Disputed authorisation 1 .	Artigo 48º Contestação da autorização 1 .
The provision of photocopies of less than 20 pages is free of charge . Photocopied documentation may be reproduced in facsimile , following receipt of written authorisation from the ECB .	As fotocópias solicitadas , gratuitas se em número inferior a 20 , são efectuadas por membros do pessoal do BCE . A documentação fotocopiada pode ser 1
Article 5 Applications for authorisation For authorisation as a payment institution , a written application shall be submitted to the competent authorities of the home Member State , together with the following ( a ) ( b ) a programme of operations , setting out in particular the type of payment service envisaged	Artigo 5º Pedidos de autorização Para efeitos de concessão de uma autorização a uma instituição de pagamento , deve ser apresentado um pedido por escrito às autoridades competentes do Estado Membro de origem , acompanhado dos seguintes elementos ( a ) ( b ) Um programa de actividades que indique , nomeadamente , o tipo de serviços de pagamento previstos
Article 4 Requirement for authorisation 1 .	Artigo 4.º Pedido de autorização 1 .
Equipment of non EU or non partner country origin may only be purchased if an EU or partner country equivalent is not available and only after prior written authorisation.	Equipamento de outras origens só pode ser adquirido se não estiver disponível um equivalente da UE ou de Estados parceiros e apenas após autorização prévia por escrito.
( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled . ( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled .	( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não ( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5.o . com o artigo 5.o .
An investment firm seeking authorisation to extend its business to additional investment or ancillary services not foreseen at the time of initial authorisation shall submit a request for extension of its authorisation .	Uma empresa de investimento que pretenda obter uma autorização para alargar as suas actividades a serviços adicionais , de investimento ou auxiliares , não previstos na altura em que lhe foi concedida a autorização inicial , deve apresentar um pedido para a extensão da sua autorização .
Marketing Authorisation Holder Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd.	Titular da Autorização de Introdução no Mercado Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd.
to suspend or withdraw authorisation in cases where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled .	Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5º. Artigo 17º Sigilo profissional
A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE	TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE
Article 6 Conditions for granting the authorisation 1 .	Artigo 6.º Condições para a concessão de autorização 1 .
Article 1 Authorisation to issue national banknotes 1 .	Artigo 1.o Autorização para a emissão de notas de banco 1 .
Article 8 Withdrawal of the authorisation The competent authorities may withdraw the authorisation issued to an AIFM where that AIFM ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) has obtained the authorisation by making false statements or by any other irregular means	PT Artigo 8.º Revogação da autorização As autoridades competentes podem revogar a autorização concedida a um GFIA quando este ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Tiver obtido essa autorização recorrendo a falsas declarações ou qualquer outro meio irregular
The Committee recommended that Aclasta be given marketing authorisation.	O Comité dos Medicamentos para Uso Humano (CHMP) concluiu que os benefícios do Aclasta são superiores aos seus riscos no tratamento da osteoporose em mulheres pós menopáusicas e homens 2 3 com elevado risco de fractura, incluindo doentes com fractura recente da anca na sequência de um traumatismo menor, e da doença óssea de Paget O Comité recomendou a concessão de uma autorização de introdução no mercado para o Aclasta.
The Committee recommended that Abilify be given marketing authorisation.	O Comité recomendou a concessão de uma Autorização de Introdução no Mercado para o Abilify.
106 A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE	TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE
The Committee recommended that Abraxane be given marketing authorisation.	O Comité recomendou que fosse concedida Autorização de Introdução no Mercado para o Abraxane.
The Council may attach specific conditions to such authorisation.	O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas.
The authorisation shall be valid for all Member States .	A autorização é válida para todos os Estados Membros .
The Council may attach specific conditions to such authorisation .	O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas .
Reasons shall be given whenever an authorisation is refused .	Qualquer recusa de autorização será fundamentada .
Such authorisation requires fulfilment of a number of conditions .	A autorização em causa exige o cumprimento de determinadas condições .
The ECB may withhold such authorisation without stating reasons .	O BCE poderá reter tal autorização sem declarar as razões .
The competent authority may withdraw the authorisation issued to an investment firm where such an investment firm ( a ) does not make use of the authorisation within 12 months , expressly renounces the authorisation or has provided no investment services for the preceding six months , unless the Member State concerned has provided for authorisation to lapse in such cases	A autoridade competente pode revogar a autorização concedida a uma empresa de investimento se essa empresa ( a ) Não fizer uso da autorização num prazo de doze meses , renunciar expressamente à autorização ou não tiver prestado quaisquer serviços de investimento nos seis meses precedentes , a menos que o Estado Membro em causa preveja a caducidade da autorização nesses casos
TITLE III REGULATED MARKETS Article 33 Authorisation and applicable law	TÍTULO III MERCADOS REGULAMENTADOS Artigo 33º Autorização e legislação aplicável
Article 55 Inter authority consultation prior to supplementary authorisation 1 .	Artigo 55º Consulta prévia entre autoridades com vista a uma autorização suplementar 1 .
no longer fulfils the conditions under which authorisation was granted	Deixar de reunir as condições de concessão da autorização
Article 39 Authorisation of AIFM established in third countries 1 .	Artigo 39.º Autorização de GFIA estabelecidos em países terceiros 1 .
direct debit instructions carried out under a direct debit authorisation	direct debit instructions carried out under a direct debit authorisation
The Commission shall lay down the requirements which the applicant and , subsequently , the holder of the authorisation must at least meet in order to obtain the authorisation .	A Comissão estabelecerá as exigências que o requerente , assim como , posteriormente , o titular , devem satisfazer para obter esta autorização .
They may not be applied until such authorisation has been given.	Essas ajudas não podem ser aplicadas enquanto não se proceder à referida autorização.
Article 6 Procedures for granting and refusing requests for authorisation 2 .	Artigo 6º Processo de concessão e recusa de pedidos de autorização 1 .
( c ) no longer fulfils the conditions under which authorisation was granted .	c ) N ão satisfaça as condições às quais a autorização esteja ligada .
Any withdrawal of authorisation shall be effective immediately and promptly announced .	Qualquer revogação de autorização deve ser imediata mente aplicada e comunicada ao público pela autori dade competente .
( b ) direct debit instructions carried out under a direct debit authorisation	b ) as instruções de débito directo executadas ao abrigo de uma autorização de débito directo
( b ) direct debit instructions carried out under a direct debit authorisation	( b ) direct debit instructions carried out under a direct debit authorisation
the Council of Ministers may attach specific conditions to such authorisation .	o Conselho de Ministros pode submeter essa atribuição de poderes a certas condições específicas .

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