Translation of "prior authorisation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Prior - translation :

Keywords : Autorização Autorizaçao Faculdades Autorização Director Prévia Anteriores Prévio Antecedentes Anterior

Examples (External sources, not reviewed)

Article 55 Inter authority consultation prior to supplementary authorisation 1 .	Artigo 55º Consulta prévia entre autoridades com vista a uma autorização suplementar 1 .
The Seal could not be legally affixed without the prior authorisation of the Sovereign.	O selo não poderia ser legalmente afixado sem autorização prévia do soberano.
The conclusion or renewal of such contracts requires the prior authorisation of the Ministry of Finance .	A celebração ou renovação de tais contratos carece de parecer prévio vinculativo do Ministro das Finanças .
Documents released in accordance with this Decision shall not be reproduced or exploited for commercial purposes without the ECB 's prior specific authorisation .	Os documentos divulgados nos termos desta decisão não poderão ser reproduzidos ou explorados para fins comerciais sem prévia e específica autorização do BCE para o efeito .
As long as reproductions in advertising or illustrations cannot be mistaken for genuine banknotes they can be used without prior authorisation of the ECB .	Desde que as reproduções em material publicitário ou ilustrações não sejam passíveis de ser confundidas com notas verdadeiras , podem ser utilizadas sem autorização prévia do BCE .
The competent authorities of the other Member State involved shall be consulted prior to granting authorisation to any investment firm which is ( a ) ( b ) ( c ) 2 .	A autoridade competente do outro Estado Membro envolvido será consultada previamente à concessão de uma autorização de uma empresa de investimento que seja ( a ) ( b ) ( c ) 2 .
Member States shall ensure that no AIFM covered by this Directive provides management services to any AIF or markets shares or units thereof without prior authorisation .	Os Estados Membros asseguram se de que nenhum GFIA abrangido pela presente directiva preste serviços de gestão a um FIA ou comercialize as respectivas acções ou unidades de participação sem autorização prévia .
Marketing Authorisation Holder	206 Titular da Autorização de Introdução no Mercado
TITLE II AUTHORISATION AND OPERATING CONDITIONS FOR INVESTMENT FIRMS Chapter 1 CONDITIONS AND PROCEDURES FOR AUTHORISATION Article 4 Requirement for authorisation 1 .	TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO Capítulo 1 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO Artigo 4º Obrigatoriedade da autorização 1 .
The competent authorities of the other Member State involved shall be consulted prior to granting an authorisation to an insurance undertaking which is a ) b ) c ) 2 .	As autoridades competentes do outro Estado Membro em causa devem ser consultadas previamente em relação à concessão de uma autorização a uma empresa de seguros que seja a ) b ) Uma filial de uma empresa de seguros autorizada noutro Estado Membro , ou Uma filial da empresa mãe de uma empresa de seguros autorizada noutro Estado Membro , ou
Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
NCBs investment operations in foreign financial markets are not subject to prior authorisation since they do not affect the single monetary and exchange rate policy of the ECB .	As operações de investimento dos BCN nos mercados financeiros externos não estão sujeitas a autorização prévia , uma vez que não afectam a política monetária única e a política cambial do BCE .
Equipment of non EU or non partner country origin may only be purchased if an EU or partner country equivalent is not available and only after prior written authorisation.	Equipamento de outras origens só pode ser adquirido se não estiver disponível um equivalente da UE ou de Estados parceiros e apenas após autorização prévia por escrito.
56 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
68 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
80 Date of first authorisation	Data da primeira autorização de introdução no mercado
Operating conditions and initial authorisation	Condições de operação e autorização inicial
Chapter II AUTHORISATION OF AIFM	Capítulo II AUTORIZAÇÃO DOS GFIA
Article 48 Disputed authorisation 1 .	Artigo 48º Contestação da autorização 1 .
Article 4 Requirement for authorisation 1 .	Artigo 4.º Pedido de autorização 1 .
( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled . ( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled .	( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não ( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5.o . com o artigo 5.o .
An investment firm seeking authorisation to extend its business to additional investment or ancillary services not foreseen at the time of initial authorisation shall submit a request for extension of its authorisation .	Uma empresa de investimento que pretenda obter uma autorização para alargar as suas actividades a serviços adicionais , de investimento ou auxiliares , não previstos na altura em que lhe foi concedida a autorização inicial , deve apresentar um pedido para a extensão da sua autorização .
Marketing Authorisation Holder Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd.	Titular da Autorização de Introdução no Mercado Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd.
to suspend or withdraw authorisation in cases where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled .	Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5º. Artigo 17º Sigilo profissional
A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE	TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE
Article 6 Conditions for granting the authorisation 1 .	Artigo 6.º Condições para a concessão de autorização 1 .
Article 1 Authorisation to issue national banknotes 1 .	Artigo 1.o Autorização para a emissão de notas de banco 1 .
Article 8 Withdrawal of the authorisation The competent authorities may withdraw the authorisation issued to an AIFM where that AIFM ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) has obtained the authorisation by making false statements or by any other irregular means	PT Artigo 8.º Revogação da autorização As autoridades competentes podem revogar a autorização concedida a um GFIA quando este ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Tiver obtido essa autorização recorrendo a falsas declarações ou qualquer outro meio irregular
The Committee recommended that Aclasta be given marketing authorisation.	O Comité dos Medicamentos para Uso Humano (CHMP) concluiu que os benefícios do Aclasta são superiores aos seus riscos no tratamento da osteoporose em mulheres pós menopáusicas e homens 2 3 com elevado risco de fractura, incluindo doentes com fractura recente da anca na sequência de um traumatismo menor, e da doença óssea de Paget O Comité recomendou a concessão de uma autorização de introdução no mercado para o Aclasta.
The Committee recommended that Abilify be given marketing authorisation.	O Comité recomendou a concessão de uma Autorização de Introdução no Mercado para o Abilify.
106 A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE	TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE
The Committee recommended that Abraxane be given marketing authorisation.	O Comité recomendou que fosse concedida Autorização de Introdução no Mercado para o Abraxane.
The Council may attach specific conditions to such authorisation.	O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas.
The authorisation shall be valid for all Member States .	A autorização é válida para todos os Estados Membros .
The Council may attach specific conditions to such authorisation .	O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas .
Reasons shall be given whenever an authorisation is refused .	Qualquer recusa de autorização será fundamentada .
Such authorisation requires fulfilment of a number of conditions .	A autorização em causa exige o cumprimento de determinadas condições .
The ECB may withhold such authorisation without stating reasons .	O BCE poderá reter tal autorização sem declarar as razões .
Prior supervisory approval	Aprovação prévia da autoridade de supervisão
Prior to revaluation	Antes reavaliação da
AIFM which intend to delegate to third parties the task of carrying out on their behalf one or more of their functions shall request prior authorisation from the competent authorities of the home Member State for each delegation .	Os GFIA que tenham a intenção de delegar em terceiros a tarefa de realização , em seu nome , de uma ou mais das suas funções solicita previamente , em relação a cada delegação , a autorização das autoridades competentes do seu Estado Membro de origem .
The competent authorities of the other Member State involved shall be consulted prior to granting an authorisation to a life insurance undertaking which is a ) a subsidiary of a life insurance undertaking authorised in another Member State , or	As autoridades competentes do outro Estado Membro em causa devem ser consultadas previamente em relação à concessão de uma autorização a uma empresa de seguros de vida que seja a ) b ) c ) 2 .
The competent authority may withdraw the authorisation issued to an investment firm where such an investment firm ( a ) does not make use of the authorisation within 12 months , expressly renounces the authorisation or has provided no investment services for the preceding six months , unless the Member State concerned has provided for authorisation to lapse in such cases	A autoridade competente pode revogar a autorização concedida a uma empresa de investimento se essa empresa ( a ) Não fizer uso da autorização num prazo de doze meses , renunciar expressamente à autorização ou não tiver prestado quaisquer serviços de investimento nos seis meses precedentes , a menos que o Estado Membro em causa preveja a caducidade da autorização nesses casos
TITLE III REGULATED MARKETS Article 33 Authorisation and applicable law	TÍTULO III MERCADOS REGULAMENTADOS Artigo 33º Autorização e legislação aplicável
no longer fulfils the conditions under which authorisation was granted	Deixar de reunir as condições de concessão da autorização

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