Translation of "before the tribunal" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Before - translation :

Tribunal - translation :

Keywords : Antes Visto Morrer Chegar Tribunal Representado Tribunais Legalmente Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

The sweeping investigation brought a number of political activists before the tribunal, including Karabekir, the leader of PRP.	Esta investigação maciça trouxe para os tribunais um grande número de opositores políticos, incluindo Karabekir, líder da oposição.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law, that court or tribunal shall bring the matter before the Court.	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court .	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court of Justice .	Artigo 265.o O Comité das Regiões é consultado pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos no presente Tratado e em todos os outros casos , nomeadamente aqueles que digam respeito à cooperação transfronteiriça , em que uma destas instituições o considere oportuno .
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court of Justice .	Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça .
In 1581 the Crown Tribunal was joined by a counterpart in Lithuania, the Lithuanian Tribunal.	Em 1581 o Tribunal da Coroa se juntou a seu correspondente na Lituânia, o Tribunal lituano.
Where any such question is raised in a case pending before a coun or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that coun or tribunal shall bring the matter before the C o u n of Justice .'	Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que Lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse banco central deve tomar as medidas necessárias a execuçáo d o acórdão d o Tribunal de Justiça .
The Economist's involvement in the Tribunal	O envolvimento da The Economist
It shall lie on the grounds of lack of jurisdiction of the Civil Service Tribunal , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant as well as the infringement of Community law by the Tribunal .	O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode decidir um aumento do capital subscrito .
Where such a question is raised before any court or tribunal of a Member State, that court or tribunal may, if it considers that a decision on the question is necessary to enable it to give judgment, request the Court to give a ruling thereon.	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada perante qualquer órgão jurisdicional de um dos Estados Membros, esse órgão pode, se considerar que uma decisão sobre essa questão é necessária ao julgamento da causa, pedir ao Tribunal que sobre ela se pronuncie.
Where such a question is raised before any court or tribunal of a Member State , that court or tribunal may , if it considers that a decision on the question is necessary to enable it to give judgment , request the Court to give a ruling thereon .	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada perante qualquer órgão jurisdicional de um dos Estados Membros , esse órgão pode , se considerar que uma decisão sobre essa questão é necessária ao julgamento da causa , pedir ao Tribunal que sobre ela se pronuncie .
Where such a question is raised before any court or tribunal of a Member State , that court or tribunal may , if it considers that a decision on the question is necessary to enable it to give judgment , request the Court of Justice to give a ruling thereon .	O Comité é convocado pelo Presidente , a pedido do Conselho ou da Comissão . Pode igualmente reunir se por iniciativa própria .
Where such a question is raised before any court or tribunal of a Member State , that court or tribunal may , if it considers that a decision on the question is necessary to enable it to give judgment , request the Court of Justice to give a ruling thereon .	Quando uma questão desta natureza seja suscitada perante qualquer órgão jurisdicional de um dos Estados Membros , esse órgão pode , se considerar que uma decisão sobre essa questão é necessária ao julgamento da causa , pedir ao Tribunal de Justiça que sobre ela se pronuncie .
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Civil Service Tribunal under the authority of the President of that Tribunal .	Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
Superior Tribunal de Justiça,the main court in Brazil.	Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
Where an appeal is brought against a decision of the Civil Service Tribunal , the procedure before the General Court shall consist of a written part and an oral part .	Em caso de recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública , o processo no Tribunal Geral compreende uma fase escrita e uma fase oral .
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the General Court on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral .
An appeal to the General Court shall be limited to points of law . It shall lie on the grounds of lack of jurisdiction of the Civil Service Tribunal , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant , as well as the infringement of Union law by the Tribunal .	O recurso para o Tribunal Geral é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal da Função Pública .
The Magistrate President of the Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declared	O magistrado presidente do Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declarou
Where such a question is raised before any coun or tribunal of a Member State , that coun or tribunal may , if it considers that a decision on the question is necessary to enable it to give judgment , request the C o u n of Justice to give a ruling thereon .	d ) A execuçao das obrigaçaes resultantes d o Tratado e dos Estatutos d o SEBC pelos bancos centrais nacionais . O Conselho d o BCE disporá , neste contexto , em relação aos bancos centrais nacionais , dos poderes atribuídos a Comissão no artigo 169O em relaçao aos Estados membros .
Article 7 1 . The procedure before the Civil Service Tribunal shall be governed by Title III of the Statute of the Court of Justice , with the exception of Articles 22 and 23 .	Artigo 3.o ( 1 ) São membros do Banco , nos termos do artigo 266.o do Tratado o Reino da Bélgica a República Checa
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .	Artigo 2.o O Tribunal da Função Pública é composto por sete juízes .
The Civil Service Tribunal shall sit in chambers of three judges .	O Tribunal da Função Pública reúne por secções , compostas por três juízes .
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .	Artigo 4.o Disposições relativas à Comissão 1 .
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .	O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas .
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .	o Reino dos Países Baixos a República da Áustria
But the government remains resolute in its support for the international tribunal.	Mas o governo permanece firme no que diz respeito ao seu apoio ao tribunal internacional.
The procedure before the Civil Service Tribunal shall be governed by Title III of the Statute of the Court of Justice of the European Union , with the exception of Articles 22 and 23 .	O processo no Tribunal da Função Pública rege se pelo Título III do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , excepto os artigos 22.o e 23.o .
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the Court of First Instance on points of law . 29.12.2006	O pagamento é efectuado por cada Estado Membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito nas moedas de que o Banco necessite para fazer face a essas obrigações .
Article 9 An appeal may be brought before the General Court , within two months of notification of the decision appealed against , against final decisions of the Civil Service Tribunal and decisions of that Tribunal disposing of the substantive issues in part only or disposing of a procedural issue concerning a plea of lack of jurisdiction or inadmissibility .	Artigo 9.o Pode ser interposto recurso para o Tribunal Geral das decisões do Tribunal da Função Pública que ponham termo à instância , bem como das decisões que apenas conheçam parcialmente do mérito da causa ou que ponham termo a um incidente processual relativo a uma excepção de incompetência ou a uma questão prévia de inadmissibilidade .
An appeal may be brought before the Court of First Instance , within two months of notification of the decision appealed against , against final decisions of the Civil Service Tribunal and decisions of that Tribunal disposing of the substantive issues in part only or disposing of a procedural issue concerning a plea of lack of jurisdiction or inadmissibility .	O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode modificar a definição da unidade de conta .
The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights.	O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.
The tribunal awarded about 94 percent of the disputed territory to British Guiana.	O tribunal atribuiu cerca de 94 do território em disputa aos britânicos.
Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article.	Toda a pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados tem direito a uma acção perante um tribunal nos termos previstos no presente artigo.
Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article.	Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros.
In October 2007, a tribunal declared Spain's Holocaust denial law unconstitutional.	Em outubro de 2007, um tribunal da Espanha declarou inconstitucional a lei de negação do Holocausto.
If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody, the Court shall act with the minimum of delay.	Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida, o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível.
any court or tribunal of that State may request the Court of Justice to give a preliminary ruling on a question raised in a case pending before it and concerning the validity or interpretation of an act referred to in paragraph 1 if that court or tribunal considers that a decision on the question is necessary to enable it to give judgment .	Disposições do Título VI , nas condições previstas no artigo 35 . o
Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary.	Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal.
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões .
The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .
If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody , the Court of Justice shall act with the minimum of delay .	Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal de Justiça pronuncia se com a maior brevidade possível .
The International Crimes Tribunal (ICT) is an ongoing tribunal in Bangladesh that was set up to investigate and provide justice regarding the war crimes, crimes against humanity and genocide committed during the Bangladesh Liberation War of 1971.	O Tribunal Internacional de Crimes (TIC) é um órgão decisório em atividade em Bangladesh que foi formado, em 2010, com o objetivo de investigar e julgar crimes de guerra, contra humanidade e de genocídio praticados durante a Guerra de Independência de Bangladesh (1971).
The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .

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