Translation of "cartel law infringement" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Cartel - translation :

Cartel

Cartel law infringement - translation :

Violação de lei cartel

Infringement - translation :

Violação

Keywords : Cartel Cartéis Droga Drogas Mexicano Violação Patente Infracção Autor Infração

Examples (External sources, not reviewed)

The cartel constituted a deliberate infringement of Articles 81(1) EC and 53(1) EEA.	O cartel constituiu uma infracção deliberada ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
We need this for insider deals, for cartel law.	As senhora deputada McCarthy lembrou nos, correctamente, que declarássemos os nossos interesses.
Copyright infringement is against the law.	A violação de direitos autorais é ilegal.
The second Schengen Agreement is an infringement of Community law.	No entanto, actual mente, o Soviete Supremo pode falar mais do que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
The duration of the infringement (12 years and 9 months) as such was therefore not affected by the periods of reduced cartel activity.	A duração da infracção (12 anos e 9 meses) enquanto tal não foi consequentemente afectada pela redução da actividade do cartel.
A cartel!	Um cartel!
infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	violaçso d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro , pelo Conselho ou pela Comissão .
Question No 70 by Mr Fantuzzi Subject Infringement of international law by the EC	Objecto Oxleas Wood e passagem do rio na parte oriental de Londres
The increasing awareness of the possibility of infringement of environmental law is another instance.	A crescente consciencialização, no que toca à possibilidade de incumprimento da legislação ambiental é outro exemplo.
Will I take infringement proceedings or do I believe the Commission should take infringement proceedings if there is a failure to comply with the law?	Vou intentar um processo por infracção ou penso que a Comissão deveria intentar processos por infracção em caso de incumprimento da lei?
Description of the cartel	Descrição do cartel
The Philippines is in the stranglehold of a cartel, or oligopoly, of foreign firms more so than the oil cartel and the cement cartel.	The Philippines is in the stranglehold of a cartel, or oligopoly, of foreign firms more so than the oil cartel and the cement cartel.
The infringement in this case consisted primarily of secret collusion among cartel members to fix prices in the EEA, supported by market sharing and agreed actions against competitors there.	No caso em apreço, a infracção consistiu principalmente numa colusão secreta entre os membros do cartel para fixar os preços no EEE, apoiada por uma repartição do mercado e por acções concertadas contra os concorrentes.
The action may be brought on grounds of lack of competence, infringement of an essential procedural requirement, abuse of power and. in particular, for infringement of Community trade mark law or any other rule of Community law.	Este recurso tem por fundamento incompetência, preterição de formalidades essenciais, desvio de poder e. sobretudo, violação do direito comunitário das marcas ou de qualquer outra disposição do direito comunitário. O procedimento de controlo da legalidade opõe a parte que interpôs o recurso contra o IHMI. perante o Tribunal de
The cartel was called Phoebus.	O cartel se chamou Phoebus.
You'd be forming a cartel.	Você estaria formando um cartel.
At the time the infringement took place, BASF had already been subject to previous Commission prohibition decisions for cartel activities in Decisions 69 243 EEC 3 and 94 599 EC 4 .	Na altura em que foi cometida a infracção, a BASF tinha já sido objecto de decisões anteriores da Comissão, relativas à proibição de actividades de cartel, ou seja a Decisão 69 243 CEE 3 e a Decisão 94 599 CE 4 .
When investigating a concentration, unlike in the case of a cartel violation, it is not assumed that the law has been broken.	Contrariamente ao que se passa com estas últimas, na investigação de uma concentração não se parte do princípio de que houve uma infracção à lei.
Copyright does not allow for example innocent infringement nor reverse engineer ing as the American law does.	Os direitos de autor, não permitem innocent in fringement, e muito menos reverse engineering tal como a lei americana permite.
You know what a cartel is?	Sabes o que é um cartel?
In Outokumpu's case, the gravity of the infringement was increased by the fact that it had been addressee of a previous Decision finding an infringement of the same type, i.e. Commission Decision 90 417 ECSC 5 relating to a cartel in the sector of rolled stainless steel flat products.	No caso da Outokumpu, a gravidade da infracção foi reforçada pelo facto de a empresa ter já sido destinatária de uma decisão anterior que estabeleceu a existência de uma infracção do mesmo tipo, ou seja, a Decisão 90 417 CECA da Comissão produtos planos de aço inoxidável laminado a frio 5 , referente a um cartel no sector dos produtos planos de aço inoxidável laminado a frio.
Here is a document from the cartel.	Aqui temos um documento do cartel.
While the Commission welcomes measures taken by undertakings to avoid cartel infringements in the future, such measures cannot change the reality of the infringement and the need to sanction it appropriately in this Decision.	Embora a Comissão se congratule com as medidas adoptadas pelas empresas para evitar no futuro infracções das regras de concorrência, estas medidas não alteram a realidade da infracção e a necessidade de aplicar sanções adequadas no âmbito da presente decisão.
The Commission takes the view that the tax arrangements applying to non resident tax payers do not constitute an infringement of Community law as that law currently stands.	Há vários membros do meu círculo eleitoral que têm lá casa por razões de saúde, que tiveram de fazer um esforço económico para a adquirir e depois verificam que têm mais estes problemas.
Nearly a century after the light bulb cartel,	Quase um século depois do Cartel da Lâmpada,
In the end, the cartel usually falls apart.	No final, o cartel costuma ser desfeito.
Cartel meetings were held at several different levels.	As reuniões do cartel realizaram se a vários níveis distintos.
In 1999, the last full year of the infringement, the cartel covered more than 90 of the EEA market for the product concerned, this market having a total estimated value in that year of EUR 250 million.	Em 1999, último ano completo da infracção, o cartel abrangia mais de 90 do mercado do EEE para o produto em causa, cujo valor total estimado, para o mesmo ano, se elevava a 250 milhões de euros.
This infringement of	Wijsebeek (LDR). (NL) Senhor Presidente, uma moção de ordem em matéria do n. 7 do artigo 60. , anexo II respostas às perguntas.
The new law constitutes an infringement of Article 48 of the Treaty of Rome and Article 7(2) of Regulation No 161 of 1968 and is contrary to Community law.	A nova lei constitui uma violação do artigo 48? do Tratado de Roma que institui as CE e do n? 2 do artigo 7? do Regulamento 161L de 1986 eé contrária à jurisprudência comunitária. tária.
The Medellin Cartel was also involved in a deadly drug war with its primary rival, the Cartel de Cali, for most of its existence.	O Cartel de Medellín também esteve envolvido numa sangrenta guerra pelo controle do tráfico com o Cartel de Cali durante quase toda a sua existência.
Other petitions have led the Commission to bring actions against Member States in the Court of Justice for infringement of Community law.	Outras petições deram origem à instauração no Tribunal de Justiça, pela Comissão das Comunida des, de processos de infracção contra os Estados membros.
The problem lies in determining whether or not, at this stage of the process, this reference constitutes an infringement of Community law.	O problema que se coloca aqui é saber se nesta fase do processo isto configura ou não um atentado à ordem jurídica comunitária.
Firms that collude in this way have formed a cartel.	Empresas que se aliam assim formam um cartel.
Subject Creation of European sugar refining cartel with Community support	Objecto Cartelização da refinação de açúcar na Europa promovida pela Comissão Europeia
There were periods of different intensity in the cartel discipline.	A disciplina do cartel registou períodos de diferente intensidade.
End of the cartel The cartel's violence earned it the enmity of the Colombian and U.S. governments in addition to that of its rival Cali Cartel.	Havia um conflito permanente com o Cartel de Cali e, a partir da década de 1980, com o governo colombiano.
Parliament, that competition law should prevent excessive concentrations of economic power, without allowing the supervision by the cartel authority to become a bureaucratic burden. The main aim of the	controlo das operações de concentração de empresas respeita a posição repetidamente formulada pelo Parlamento Europeu no sentido de que a lei da concorrência impeça concentrações excessivas de poder económico, sem
Notification of the infringement	Previamente à resolução da infração e o mais tardar 24 horas após a notificação da infração, a União Europeia recebe da Mauritânia o conjunto das informações pormenorizadas relativas aos factos objeto da infração e às eventuais consequências.
Determination as to infringement	Cooperação em matéria de regulamentação
Nature of the infringement	Natureza da infracção
Nature of the infringement	Tipo de infracção
It initiated an infringement procedure, which was dropped in 1995 following an Italian law bringing the legislation into line with the Court ruling.	A Comissão tinha já dado início a um processo por infracção, que foi arquivado em 1995, na sequência da promulgação da lei italiana que tornou a legislação nacional conforme ao acórdão do Tribunal.
The Commission did its job in bringing the infringement procedure before the European Court of Justice and the Italian State changed the law.	A Comissão fez o que devia, dando início a processos por infracção perante o Tribunal de Justiça, e o Estado italiano alterou a lei.
The Commission is, therefore, considering launching infringement proceedings for failure to comply with Community law according to Article 226 of the EC Treaty.	A Comissão está, portanto, a pensar iniciar processos por infracção com base no incumprimento do direito comunitário, em conformidade com o artigo 226º do Tratado.

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