Translation of "cartel law infringement" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Cartel - translation :

Infringement - translation :

Keywords : Cartel Cartéis Droga Drogas Mexicano Violação Patente Infracção Autor Infração

Examples (External sources, not reviewed)

Copyright infringement is against the law.	A violação de direitos autorais é ilegal.
The Philippines is in the stranglehold of a cartel, or oligopoly, of foreign firms more so than the oil cartel and the cement cartel.	The Philippines is in the stranglehold of a cartel, or oligopoly, of foreign firms more so than the oil cartel and the cement cartel.
infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	violaçso d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro , pelo Conselho ou pela Comissão .
The Medellin Cartel was also involved in a deadly drug war with its primary rival, the Cartel de Cali, for most of its existence.	O Cartel de Medellín também esteve envolvido numa sangrenta guerra pelo controle do tráfico com o Cartel de Cali durante quase toda a sua existência.
End of the cartel The cartel's violence earned it the enmity of the Colombian and U.S. governments in addition to that of its rival Cali Cartel.	Havia um conflito permanente com o Cartel de Cali e, a partir da década de 1980, com o governo colombiano.
Listen llanera music Listen Colombian Party Cartel music Listen Jiggy Drama music	Estilos como o bambuco, o vallenato e o porro foram especialmente influentes.
She specialized in patent infringement and intellectual property law while also working pro bono in child advocacy she rarely performed litigation work in court.	Especializado em casos de propriedade intelectual e infração de patente, enquanto continuou a trabalhar pro bono em defesa das crianças ela raramente ia a julgamentos no tribunal.
If an infringement of statistical reporting requirements also results in an infringement of minimum reserve requirements , no sanction shall be imposed for the infringement of the statistical reporting requirements .	Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística .
How to protect yourself from web infringement?	Como se proteger destas transgressões da rede?
Infringement cases are very likely to occur .	É muito provável que venham a ocorrer processos de infracção .
Crime Tijuana is well known for being the birthplace and base of the Tijuana Cartel.	Em Tijuana vivem muitas pessoas de diferentes nacionalidades.
In the event of a minor infringement the Executive Board of the ECB may decide to apply a simplified infringement procedure .	Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção .
An undertaking shall bear the costs of the infringement procedure if it has been decided that it has committed an infringement .	A empresa suportar os custos do processo por infracç o caso tenha sido decidido que cometeu uma infracç o.
The right to take the decision to initiate an infringement procedure , as provided for in this Regulation , shall expire one year after the existence of the alleged infringement first became known either to the ECB or to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement occured and , in any case , five years after the infringement occurred or , in the case of a continued infringement , five years after the infringement was terminated .	O direito de tomar a decis o de iniciar um processo por infracç o , de acordo com o disposto no presente regulamento , expira um ano ap s a exist ncia da alegada infracç o ter chegado ao conhecimento quer do BCE quer do bano central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o se verificou e , em qualquer caso , cinco anos depois de a infracç o ter ocorrido ou , em caso de infracç o cont nua , cinco anos depois de esta ter cessado .
Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 .	Artigo 2.o Abertura de um processo de infracção 1 .
Article 7 Confidentiality of the infringement procedure 1 .	Artigo 7.o Confidencialidade do processo de infracção 1 .
Article 3 Assessment phase and infringement procedure 1 .	Artigo 3.o Fase de avaliação e processo de infracção 1 .
Colombian biologist finally absolved of copyright infringement charges	Biólogo colombiano finalmente é absolvido das acusações de violação de direitos autorais
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall record such infringement of the principles in a reasoned decision .	Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada .
It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the Council or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treary or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	Para o efeito , o Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos recursos com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação d o presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro . pelo Conselho ou pela Comissão .
If an infringement relates exclusively to a task entrusted to the ESCB under the Treaty and the Statute , an infringement procedure may only be initiated on the basis of this Regulation , irrespective of the existence of any national law or regulation which may provide for a separate procedure .	Se uma infracç o disser exclusivamente respeito a uma atribuiç o cometida ao SEBC por froça do Tratado e dos estatutos , apenas poder ser intentado um processo por infracç o com base no presente regulamento , independentemente da exist ncia de qualquer lei ou regulamento nacional prevendo um processo distinto .
After Escobar's death and the fragmentation of the Medellín Cartel, the cocaine market soon became dominated by the rival Cali Cartel, until the mid 1990s when its leaders, too, were either killed or captured by the Colombian government.	Depois da morte de Escobar, o Cartel de Medellín se fragmentou e o domínio do mercado de cocaína rapidamente foi assumido pelo rival Cartel de Cali até meados da década de 1990, quando seus líderes também foram capturados ou mortos.
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles .	Se a infracção não tiver cessado , a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios .
I heard it was one of the most violent favelas, because the largest drug cartel controls it.	Ouvi dizer que era uma das favelas mais violentas, por ser controlada pelo maior cartel de drogas.
In order for the cartel to maintain its desired price of 18 a barrel, discipline was required.	O cartel na época queria manter o preço da commodity a US 18 dólares por barril e disciplina era necessária.
It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the European Parliament , the Council or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of the Treaties or of any rule of law relating to their application , or misuse of powers .	Para o efeito , o Tribunal é competente para conhecer dos recursos com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação dos Tratados ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado Membro , pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho ou pela Comissão .
It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the European Parliament , the Council or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	O Comité pode ser consultado pelo Parlamento Europeu . CAPÍTULO 4 O COMITÉ DAS REGIÕES
( b ) the seriousness of the effects of the infringement 5 .	Infracç o todo e qualquer incumprimento por uma empresa de uma obrigaç o decorrente dos regulamentos ou decis es do BCE b ) A gravidade dos efeitos da infracç o
How much infringement of privacy was done by Jamaat hackers?	Quantas violações da privacidade como esta foram cometidas por hackers Jamaat?
It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the European Parliament , the Council of Ministers or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of the Constitution or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	Para o efeito , o Tribunal de Justiça é competente para conhecer das acções com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação da Constituição ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação , ou em desvio de poder , propostas por um Estado Membro , pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho de Ministros ou pela Comissão .
The Medellín Cartel was an organized network of drug suppliers and smugglers originating in the city of Medellín, Colombia.	O Cartel de Medellín foi uma rede de traficantes de drogas muito bem organizada, originária da cidade de Medellín, na Colômbia.
the competent national central bank to carry out the infringement procedure	processo de infracção , pode ser solicitada a assistência das autoridades dos Estados Membros
( c ) the repetition , frequency or duration infringement by that undertaking of	obrigada c ) A repetiç o , frequ ncia ou duraç o da infracç o cometida pela empresa
If the infringement referred to in paragraph 1 is not brought to an end, the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles.	1 não tiver cessado, a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios.
Some news reports indicate that the members of the drug cartel were using rocket propelled grenades and heavy machine guns.	Algumas notícias indicam que os membros do cartel estavam usando granadas de propulsão e metralhadoras pesadas.
The baseline amount will increase according to the seriousness of the infringement .	Este montante de base aumenta de acordo com a gravidade da infracção .
( d ) profits obtained by the reporting agent by reason of the infringement .	d ) Benefícios obtidos pelo inquirido em virtude da infracção .
( d ) the profits obtained by the undertaking by reason of the infringement	artigo 3o do presente regulamento d ) Os benef cios obtidos pela empresa em virtude da infracç o
The decision may require the undertaking to submit to an infringement procedure .	A decis o de iniciar um processo por infracç o poder exigir que a empresa se sujeite a um procedimento instrut rio .
For the purposes of paragraph 1, the Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in actions brought by a Member State, the European Parliament, the Council or the Commission on grounds of lack of competence, infringement of an essential procedural requirement, infringement of the Constitution or of any rule of law relating to its application, or misuse of powers.3.	os
The C o u n of Justice shall have jurisdiction in actions brought by a Member State or by the Council to have decisions or recommendations of the Commission declared void on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos recursos de anulação com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos das decisões e recomendações da Comissão , por um Estado membro ou pelo Conselho .
T h e Court of Justice shall have jurisdiction to review the legality of framework decisions and decisions in actions brought by a Member State o r the Commission o n grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty o r of any rule of law relating to its application , o r misuse of powers .	O Tribunal de Justiça é competente para fiscalizar a legalidade das decisões quadro e das decisões no âmbito dos recursos com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado Membro ou pela Comissão .
In early 2007, SCO filed the specific details of the purported copyright infringement.	No começo de 2007 o SCO preencheu os detalhes específicos do objeto infringido.
An appeal to the General Court shall be limited to points of law . It shall lie on the grounds of lack of jurisdiction of the Civil Service Tribunal , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant , as well as the infringement of Union law by the Tribunal .	O recurso para o Tribunal Geral é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal da Função Pública .
The undertaking concerned shall have the right to legal representation during the infringement procedure .	A empresa em causa tem o direito de ser representada legalmente em qualquer momento no decurso do processo de infracção .

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