Translation of "civil district court" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Civil - translation :

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District - translation :

Keywords : Civil Civilizados Desobediência Civilizada Civilizado Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Distrito Distrito Distrital Escolar Ministério

Examples (External sources, not reviewed)

As with most Sri Lankan cities, the magistrate court handles felony crimes, the district court handles civil cases.	Tal como acontece com a maioria das cidades do Sri Lanka, o tribunal magistrado lida com crimes de alta traição, o tribunal distrital lida com casos civis.
Nordhordland District Court Askøy, Austevoll, Austrheim, Fedje, Fjell, Fusa, Lindås, Masfjorden, Meland, Modalen, Os, Osterøy, Radøy, Samnanger, Sund, Vaksdal, Voss, Øygarden and Gulen Sunnhordland District Court Bømlo, Etne, Fitjar, Kvinnherad, Stord, Sveio and Tysnes Bergen District Court the city of Bergen Hardanger District Court Eidfjord, Granvin, Jondal, Kvam, Odda, Ullensvang and UlvikMost of the municipalities in Hordaland are part of the Hordaland police district.	Comunas Austrheim Askøy Austevoll Bergen Bømlo Eidfjord Etne Fedje Fitjar Fjell Fusa Granvin Jondal Kvam Kvinnherad Lindås Masfjorden Meland Modalen Odda Os i Hordaland Osterøy Øygarden Radøy Samnanger Stord Sund Sveio Tysnes Ullensvang Ulvik Vaksdal VossNota Em 1 de janeiro de 2002 a antiga comuna de Ølen foi transferida do condado de Hordaland para Rogaland.
Raimundos Oki at the Dili District Court, Oct 07, 2016.	Raimundos Oki no Tribunal Distrital de Dili, 07 outubro 2016.
São Jacinto is a civil parish in Aveiro Municipality, Aveiro District, Portugal.	Infra estruturas Aérodromo de Aveiro São Jacinto (codigoIATA PAV ).
The state's highest court, the Supreme Court, is located in Perth, along with the District and Family Courts.	A mais alta corte do Estado, a Suprema Corte, está localizada em Perth.
On Thursday, Brazil's Supreme Court recognized civil unions for same sex couples .	O Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu nesta quinta feira a união homoafetiva.
Luso is a civil parish of the municipality of Mealhada, Aveiro district, Portugal.	A Vila do Luso é um dos lugares mais conhecidos do município da Mealhada.
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court .	O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral .
The chief courts are the Court of Session, for civil cases, and the High Court of Justiciary, for criminal cases.	Os tribunais máximos são o Tribunal de Sessão, para os processos cíveis, e o Tribunal Superior de Justiça, para os casos criminais.
CHAPTER 2 officials may refer to Vilnius District Court regarding their dismissal .	A lei lituana também não estabelecia com suficiente certeza quais os tribunais competentes para julgar os casos respeitantes à demissão do vice presidente e dos restantes membros do conselho de administração do Lietuvos bankas . A Lei de Alteração resolve esta questão prevendo que os referidos funcionários podem recorrer da decisão que os demita para o tribunal distrital de Vilnius .
Delhi houses the Supreme Court of India, and the regional Delhi High Court, along with the Small Causes Court for civil cases the Magistrate Court and the Sessions Court for criminal cases, has jurisdiction over Delhi.	Deli possui também tribunais inferiores o Tribunal de Pequenas Causas ( Small Causes Court ) para processos cíveis e o Tribunal de Sessões ( Sessions Court ) para processos criminais.
The case was dismissed by the Koriyama District Court in December 16, 2011.	O caso não obteve êxito na Corte do Distrito de Koriyama em 16 de dezembro de 2011.
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the Court of First Instance .	o do Tratado , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas a este Tratado Artigo 1.o O Banco Europeu de Investimento , instituído pelo artigo 266 .
Initially Napster lost the case in the District Court but then appealed to the U.S. Court of Appeals for the Ninth Circuit.	Agosto de 1999 O tio de Fanning, John Fanning, juntamente com outros investidores, oferece um acordo para gerenciar o Napster.
The Dili District Court ordered Guerra's pretrial detention, saying he is a flight risk.	O Tribunal Distrital de Díli decretou a prisão preventiva do consultor argumentando que havia perigo de fuga.
The revamped Supreme Court would have final appeal powers over all civil and criminal cases.	A repaginada Suprema Corte teria competência para julgar definitivamente os recursos de todos os casos das esferas cível e penal.
Since 1857, when the district of the then Bayreuth District Court was enlarged, it has been part of the province of Upper Franconia.	Fichtelberg é um município da Alemanha, no distrito de Bayreuth, na região administrativa de Oberfranken, estado de Baviera.
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões .
Fermentelos is a civil parish in the municipality of Águeda in the district of Aveiro, Portugal.	Fermentelos é uma freguesia portuguesa do concelho de Águeda.
The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .
On 4 December 2008, Joe Satriani filed a copyright infringement suit against Coldplay in the United States District Court for the Central District of California.	Em 4 de dezembro de 2008, Joe Satriani entrou com um processo de violação de direitos autorais contra o Coldplay na United States District Court for the Central District of California.
Algodres is a Portuguese civil parish ( freguesia ) in the municipality of Fornos de Algodres, district of Guarda.	Algodres é uma freguesia portuguesa do concelho de Fornos de Algodres, com 10,15 km² de área e 349 habitantes (2011).
Frechas is a Portuguese civil parish, located in the municipality of Mirandela, in the district of Bragança.	Frechas, freguesia do concelho de Mirandela, distrito de Bragança, localiza se num outeiro, nas margens do Rio Tua.
Thirsk is a small market town and civil parish in the Hambleton district of North Yorkshire, England.	Pequena cidade inglesa localizada em Hambleton, distrito de North Yorkshire.
The first case took place at the district court in Chicago, with Judge John Grady presiding.	O primeiro caso ocorreu na corte distrital de Chicago, com o juiz John Grady presidindo.
The barristers are called advocates, and the judges of the high court for civil cases are also the judges for the high court for criminal cases.	Os advogados são conhecidos como advocates , e os juízes das supremas cortes para casos civis também são os juízes das supremas cortes para casos criminais.
It has remained a democracy with civil liberties, an active Supreme Court, and a largely independent press.	Manteve se uma democracia com liberdades civis, uma Suprema Corte ativista e uma imprensa, em grande parte, independente.
The President of the Court of Justice or , in appropriate cases , the President of the General Court , shall determine by common accord with the President of the Civil Service Tribunal the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice or the General Court shall render their services to the Civil Service Tribunal to enable it to function .	O Presidente do Tribunal de Justiça ou , eventualmente , o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo com o Presidente do Tribunal da Função Pública , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral prestam serviço no Tribunal da Função Pública , a fim de assegurar o seu funcionamento .
Pego is a civil parish in the municipality ( concelho ) of Abrantes, in the historic Portuguese district of Santarém.	Pego é uma freguesia portuguesa do concelho de Abrantes, com 36,05 km² de área e 2 431 habitantes (20011).
All, that is, except for a few holdouts who bought up the remaining bonds on the cheap and went to court, specifically to the US District Court of the Southern District of New York, asking to be paid in full.	Alguns credores, no entanto, mostraram se inflexíveis, adquirindo as obrigações remanescentes a baixo preço para, em seguida, recorrerem ao tribunal, nomeadamente ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova Iorque, a fim de reivindicar o pagamento na íntegra.
The provisions concerning the Court of First Instance 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	a República da Estónia a República Helénica
Where the Civil Service Tribunal and the Court of First Instance are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the Court of First Instance may act on those cases . Article 9	A unidade de conta é definida como sendo o euro , moeda única dos Estados Membros que participam na terceira fase da União Económica e Monetária .
The judicial branch of government is divided into district courts, the Eastern Caribbean Supreme Court and the Privy Council in London being the court of last resort.	O Poder Judiciário é dividido em tribunais distritais, a Suprema Corte do Caribe Oriental e o Conselho Privado do Reino Unido, em Londres, sendo o tribunal de última instância.
In 1871, a common Criminal Code ( Reichsstrafgesetzbuch ) was introduced in 1877, common court procedures were established in the court system ( Gerichtsverfassungsgesetz ), civil procedures ( Zivilprozessordnung ) and criminal procedures ( Strafprozessordnung ).	Em 1871, promulgou se um Código Criminal comum ( Reichsstrafgesetzbuch ) em 1877, leis de processo civil e criminal.
Universal City Studios, Inc. v. Nintendo, Co., Ltd. was heard in the United States District Court for the Southern District of New York by Judge Robert W. Sweet.	Caso Universal City Studios, Inc. contra Nintendo, Co., Ltd. foi ouvido na United States District Court for the Southern District of New York pelo Juiz Robert W. Sweet.
Christopher Lloyd as Judge Doom, the extremely cold hearted and power hungry judge of Toontown District Superior Court.	Christopher Lloyd interpreta Juiz Doom, o sádico juiz da Corte Superior Distrital de Desenholândia.
The courts of England and Wales are headed by the Senior Courts of England and Wales, consisting of the Court of Appeal, the High Court of Justice (for civil cases) and the Crown Court (for criminal cases).	Os Tribunais de Inglaterra e País de Gales são chefiados pelo Supremo Tribunal da Judicatura da Inglaterra e do País de Gales, que consiste no Tribunal de Apelação, a Suprema Corte da Justiça (para os processos civis) e os Corte da Coroa (para os casos penais).
The President of the Civil Service Tribunal shall preside over the full court and the chamber of five judges .	O Presidente do Tribunal da Função Pública preside ao plenário e à secção de cinco juízes .
April 9 American Civil War Confederate States Army General Robert E. Lee surrenders to Union Army General Ulysses S. Grant at Appomattox Court House, effectively ending the American Civil War.	Abril 9 de Abril O general sulista Robert E. Lee rende se a Ulysses S. Grant em Appomattox, pondo fim à Guerra Civil Americana.
Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or General Court , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal .	Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .
Megaupload requested an apology from UMG, and filed a lawsuit against the company in the United States District Court for the Northern District of California, on December 12, 2011.	E entrou com uma ação contra a UMG na Corte Distrital dos Estados Unidos, da Califórnia, em 12 de Dezembro de 2011.
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court .	Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral .
3 . The President of the Civil Service Tribunal shall preside over the full court and the chamber of five judges .	por conseguinte , a diferença entre o número total dos mandatos exercidos por nacionais de quaisquer dois Estados Membros não pode nunca ser superior a um
Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal .	O capital do Banco é de 163 727 670 000 EUR , subscrito pelos Estados Membros do seguinte modo ( ) Alemanha França 26 649 532 500 26 649 532 500 ( 1 ) Número com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo n.o 1 do Acto de Adesão de 2003 .

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