Translation of "compulsory enforcement" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Compulsory - translation :

Enforcement - translation :

Keywords : Obrigatório Obrigatória Obrigatórias Pesagem Hitleriana Cumprimento Execução Aplicação Agências Policiais

Examples (External sources, not reviewed)

enforcement .	cooperação e aplicação efectiva da legislação .
Compulsory HIV test???	Teste de HIV obrigatório???
VERIFICATION AND COMPULSORY COLLECTION	No entanto , o artigo 5 .
VERIFICATION AND COMPULSORY COLLECTION	VERIFICAÇÃO E RECOLHA OBRIGATÓRIA
EN Verification and compulsory collection	PT Verificação e recolha obrigatória
6 . Verification and compulsory collection	nesta área para se tornarem Estados membros participantes .
It also has compulsory voting.	Lá também o voto é obrigatório.
Compulsory deposits other than reserve deposits .	Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas .
Compulsory deposits other than reserve deposits .	Depósitos obrigatórios que não depósitos de reservas .
Compulsory deposits other than reserve deposits .	De pósitos obrigatórios que não se jam os de cumprimento de re servas mínimas .
Compulsory deposits other than reserve deposits .	b ) Outras situações passivas residuais .
the provisions for enforcement .	as disposições adequadas para aplicação .
So, actually, he tried making it compulsory.	Por isso, ele tentou torná la obrigatória.
gold Compulsory deposits other than reserve deposits .	Depósitos obrigatórios que não depósitos de reservas .
and effective supervisory enforcement powers .	e poderes efectivos de controlo da aplicação da regulamentação por parte das autoridades de supervisão .
In some countries, only primary or basic education is compulsory, but secondary education is included in compulsory education in most countries.	Contudo, em muitos países, o ensino secundário já não é obrigatório ou então inclui etapas obrigatórias e outras não obrigatórias.
compulsory coordination of the various national market organisations	Uma coordenação obrigatória das diversas organizações nacionais de mercado
compulsory coordination of the various national market organisations	Uma coordenação obrigatória das diversas organizações nacionais de mercado
School attendance is compulsory for nine years, i.e.	A educação primária tem duração de 4 anos.
Finally, in 1876, this commutation was made compulsory.	Finalmente, em 1876, esta comutação foi tornada obrigatória.
Article 1 Enforcement of copyright 1 .	Considerando que , nos termos dos artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem uma parte integrante do direito comunitário , Artigo 1.o Tutela dos direitos de autor 1 .
( b ) compulsory coordination of the various national market organisations	Uma coordenação obrigatória das diversas organizações nacionais de mercado
Article 9 Enforcement of the decision 1 .	Artigo 9.o Execução da decisão 1 .
enforcement practices and activities by competent authorities	Às práticas e actividades das autoridades competentes destinadas a garantir a aplicação da legislação
Article 9 Enforcement of the decision 1 .	O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento . Artigo 9.o Execução da decisão 1 .
He made it compulsory for prostitutes to wear the veil.	Ele tornou obrigatório o uso do véu pelas prostitutas.
This right includes the possibility to receive free compulsory education.	É respeitada a liberdade académica.
This right includes the possibility to receive free compulsory education .	Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório .
Education is compulsory between the ages of 7 and 16.	A participação é obrigatória entre as idades de 7 e 16 anos.
Mustafa Kemal first made the hat compulsory for civil servants.	Mustafa Kemal primeiro tornou o chapéu obrigatório para os funcionários públicos.
The FBI also shares concurrent jurisdiction with the Drug Enforcement Administration (DEA) in the enforcement of the Controlled Substances Act of 1970.	O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ( Ato de Substâncias Controladas ), de 1970.
This right includes the possibility to receive free compulsory education.3.	Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.3.
No one shall be required to perform forced or compulsory labour.	) da Carta, tem por conseguinte um sentido e um âmbito iguais aos daquele artigo.
Verification and compulsory collection conceptual compliance and revisions are not fulfilled .	Verificação e recolha obrigatória mento dos conceitos e revisões .
Verification and compulsory collection conceptual compliance and revisions are not fulfilled .	Verificação e recolha obrigatória conceitos e revisões .
No one shall be required to perform forced or compulsory labour .	Ninguém pode ser constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório .
Education Education is compulsory from the age of 7 to 13.	Educação A educação é obrigatória a partir dos 7 anos de idade.
Primary and secondary education are compulsory and free in public schools.	O ensino primário e o secundário são obrigatórios e gratuitos nas escolas públicas.
Primary education is free and compulsory in government sponsored public schools.	A educação primária é gratuita e obrigatória, sendo oferecida em escolas públicas.
Most countries have systems of formal education, which is commonly compulsory.	A maioria dos países têm sistemas formais de educação, que geralmente são obrigatórios.
Indoctrination in National Socialist thought was made compulsory in January 1934.	A doutrinação nacional socialista se tonou obrigatória em janeiro de 1934.
The law enforcement officials have not violated any laws.	Os oficiais legais não violaram nenhuma lei.
The actual enforcement of the legislation came in 1993.	A atual legislação foi implementada em 1993.
Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.	Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.
No one shall be required to perform forced or compulsory labour.3.	Ninguém pode ser constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório.3.

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