este enquadramento jurldico deverá ser compatlvel com o esplriito e a letra do Tratado

Quadro jurídico

Legal framework

Legal Framework

Quadro jurídico do TARGET

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

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Guia do utilizador

Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Quadro jurídico do SEBC

Tudo dentro dos ditames legais.

A estrutura legal não é clara.

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Instrumentos jurídicos para uma transposição coerente no conjunto da UE 6 .

Neste contexto , a directiva proposta vem dotar o mercado único de uma moldura legal reforçada e coerente para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo .

Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

Instrumentos jurídicos para a aplicação uniforme da legislação bancária europeia 2 .

Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE

e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .

É extremamente importante que esse quadro esteja em consonância com os objectivos do SEPA e que seja claro e aplicado , uniformemente , em todos os Estados Membros .

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Projecto de decreto lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 100 kB , pt Back to The European Central Bank

Proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 775 kB , pt Back to The European Central Bank

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Projecto de Decreto lei relativo ao saneamento e à liquidação de instituições de crédito , pdf 838 kB , pt Back to The European Central Bank

JO C 179 de 23.6.2001 , p. 36 , pdf 43 kB , pt Back to The European Central Bank

Projecto de decreto lei relativo à recirculação , detecção de contrafacções e escolha e verificação da qualidade das notas de euro , pdf 447 kB , pt Back to The European Central Bank

Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI , pdf 170 kB , pt Back to The European Central Bank

JO L 244 de 14.9.2001 , p. 39 , pdf 177 kB , pt Back to The European Central Bank

Para obter imagens das notas Para obter imagens das moedas

as definições utilizadas são coerentes com as constantes de actos legislativos comunitários existentes .

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

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a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe.

b ) é compatível com o quadro legal do SEBC

Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt .

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A escolha de uma directiva deixa aos Estados Membros um certo grau de flexibilidade para decidirem em matéria da adaptação das suas ordens jurídicas ao novo enquadramento , o que está em conformidade com o princípio da subsidiariedade .

Quadro jurídico para a verificação da autenticidade e qualidade e para a recirculação de notas de euro