PT

Esta obrigação deve aplicar se às empresas que têm

A circulação antecipada das mesmas ficará sujeita ao pagamento de sanções contratuais adequadas .

obrigações contratuais , entre bancos e sistemas de cartões , de utilizar um determinado canal de processamento .

c ) Qualquer incumprimento das obrigações de terceiros que recebam notas denominadas em euros fique sujeito ao pagamento de sanções contratuais de natureza pecuniária , excepto quando a estas se sobreponha legislação nacional que proporcione protecção equivalente .

Caso contrário , seria difícil para os clientes cumprirem completamente as suas obrigações de pagamento .

( 7b ) abolir as obrigações de declaração para efeitos de estatísticas da balança de pagamentos baseadas nas liquidações , impostas aos prestadores de serviços de pagamento

Para cumprir as obrigações contratuais, Warren tocou em três shows no Japão em Agosto de 2001, terminando seu mandato na banda.

No caso de um futuro BCN do Eurosistema não ter celebrado um tal contrato com um outro BCN , deverá o BCE celebrar o referido contrato com esse futuro BCN do Eurosistema , com inclusão das obrigações de reporte referidas no presente artigo .

reflectem alterações na política de garantias ( ou seja , critérios de elegibilidade ) .

Direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento ( Título IV ) Garantir a clareza e a segurança quanto aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento é essencial para o

5.7.2 Período de vigência do contrato

Tem se dito que Plant participou nas composições, mas não foi dado o crédito devido a obrigações contratuais em curso decorrentes de sua associação com a CBS Records.

Quanto ao segundo , os Estados rnernbros devern ser livres para h p 6 r a respectiva unidade rnonetária nacional na denorninaqáo de direitos e de obrigaqóes de natureza náo contratual .

a eliminação gradual , até 1 de Janeiro de 2012 , das obrigações de declaração para efeitos de estatísticas da balança pagamentos impostas aos prestadores de serviços de pagamento

5.7.2 Período de vigência do contrato

b ) garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.o a serem incluídas nos acordos contratuais entre o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível .

Uma regra que discrimine entre prestadores de serviços de pagamento autorizados relativamente a direitos , obrigações e vantagens atribuídas aos participantes

e b ) garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.o a serem incluídas nos acordos contratuais entre o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível .

condições contratuais acordadas entre o prestador do Uma operação de pagamento pode ser autorizada pelo serviço de pagamento e o autor do pagamento , mas nunca depois do momento da aceitação de uma ordem autor do pagamento antes ou após a respectiva execução .

Os referidos arranjos contratuais deverão

( b ) Uma regra que discrimine entre prestadores de serviços de pagamento autorizados relativamente a direitos , obrigações e vantagens atribuídas aos participantes

Parecer do BCE sobre a prestação de informação e outras obrigações do Banka Slovenije enquanto fornecedor de serviços de pagamento aos utilizadores do Orçamento

cante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato e ) que , na sequência de um outro procedimento de concurso , tenham sido declarados em situação de incumprimento contratual grave por um tribunal judicial ou arbitral

Ern quarto lugar , no intuito de evitar a exist6ncia de urn padráo de dupla rnoeda , as regras que regularnentarn a denorninacáo e a re denorninaqáo dos direitos e das obrigacóes de natureza náo contratual devern respeitar dois princípios .

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

TÍTULO IV Direitos e obrigações relativamente à prestação e utilização de serviços de pagamento Capítulo 1 Autorização das operações de pagamento Artigo 41º Consentimento Os Estados Membros assegurarão que apenas se presumirá que uma operação de pagamento foi autorizada , se o autor do pagamento tiver dado o seu consentimento à respectiva ordem de pagamento , dirigida ao prestador de serviços de pagamento .

e ) Que , na sequência de um outro procedimento de concurso , tenham sido declarados em situação de incumprimento contratual grave por um tribunal ju dicial ou arbitral

consequentemente , os acordos contratuais referentes aos empréstimos de notas e moedas de euro deverão impor determinadas restrições às contrapartes elegíveis e aos terceiros profissionais para evitar que tal aconteça .

Os BCN devem considerar tal informação confidencial , utilizando a exclusivamente para fiscalizar o cumprimento , por parte dos bancos centrais situados fora da área do euro , das suas obrigações contratuais para com o BCN que procedeu ao fornecimento prévio

e ) Que , na sequência de um outro procedimento de concurso , tenham sido declarados em situação de incumprimento contratual grave por um tribunal judicial ou arbitral

e ii ) ao pagamento de impostos , em conformidade com as disposições legais do país onde se encontra estabelecido .

3 . As contrapartes elegíveis recipientes de um fornecimento prévio deverão informar prontamente o BCN futuro membro do Eurosistema que o tenha efectuado ( o qual , por seu turno , informará o BCE ) a ) se houver alguma razão para crer qual algumas notas ou moedas de euro pré fornecidas entraram em circulação antes da data de passagem para o euro fiduciário

Os swaps são acordos contratuais entre duas partes que acordam na troca , ao longo do tempo e segundo regras predeterminadas , de uma série de pagamentos correspondentes ao montante exacto da dívida .

Os BCN devem considerar tal informação confidencial , utilizando a exclusivamente para fiscalizar o cumprimento , por parte das instituições de crédito sediadas fora da área do euro , das suas obrigações contratuais para com o BCN que procedeu ao fornecimento prévio

Esse quadro deve assegurar a coordenação das disposições nacionais em matéria de requisitos prudenciais , garantir o acesso de novos prestadores de serviços de pagamento ao mercado , estabelecer requisitos de informação e fixar os direitos e obrigações dos utilizadores de serviços de pagamento .

Uma descrição das obrigações e responsabilidades que recaem , respectivamente , sobre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento no que se refere à prestação e à utilização do serviço de pagamento , incluindo nomeadamente ( i ) As informações precisas ou o identificador único a fornecer pelo utilizador do serviço de pagamento a fim de que uma ordem de pagamento possa ser executada de forma adequada

Solicitar se á às contrapartes que efectuem os respectivos pagamentos tempestivamente para que os BCN e o BCE possam cumprir as suas respectivas obrigações de pagamento .

Solicitar se s contrapartes que efectuem os respectivos pagamentos tempestivamente para que os BCN e o BCE possam cumprir as suas respectivas obrigaç es de pagamento .

Padrão 10 Activos para a liquidação financeira Os activos utilizados na liquidação de obrigações de pagamento resultantes de transacções de títulos devem ter pouco ou nenhum risco de crédito ou liquidez .

Deve ser solicitado às contrapartes que efectuem os respectivos pagamentos tempestivamente , a fim de que os BCN e o BCE possam cumprir as suas respectivas obrigações de pagamento .

Por exemplo , devem ser eliminadas as obrigações contratuais , entre bancos e sistemas de cartões , de utilizar um determinado canal de processamento e evitada a subsidiação cruzada entre os sistemas de cartões e as respectivas unidades de processamento .

contratual ( 6 ) .

Não sejam necessárias outras disposições contratuais

Artigo 33º Alterações das condições contratuais 1 . Qualquer alteração das condições contratuais comunicadas ao utilizador de serviços de pagamento , nos termos do nº 1 do artigo 31º , será proposta pelo prestador segundo