PT

Artigo 18.o 1 . No âmbito das atribuições definidas no artigo 267.o do Tratado , o Banco concede créditos aos seus membros ou a empresas privadas ou públicas para projectos de investimento a realizar nos territórios europeus dos Estados Membros , desde que não estejam disponíveis , em condições razoáveis , meios provenientes de outras fontes .

Taxas de juro directoras do BCE ( key ECB interest rates ) taxas de juro que reflectem a orientação da política monetária do Banco Central Europeu e que são fixadas pelo Conselho do BCE .

O Conselho de Administração pode exigir a realização do saldo do capital subscrito, desde que esse pagamento seja necessário para fazer face às obrigações do Banco.

O Conselho de Administração pode exigir a realização do saldo do capital subscrito , desde que esse pagamento seja necessário para fazer face às obrigações do Banco .

O Banco Central Europeu publica índices da TCE nominal para o euro face a dois grupos de parceiros comerciais o TCE 24 ( que abrange os 14 Estados Membros da UE não pertencentes à área do euro e 10 dos principais parceiros comerciais fora da UE ) e o TCE 44 ( composto pelo TCE 24 e outros 20 países ) . Os pesos utilizados reflectem a quota de cada país parceiro no comércio da área do euro e ilustram a concorrência em mercados de países terceiros .

Os títulos de participação geram habitualmente rendimentos sob a forma de dividendos .

Caso contrário , seria difícil para os clientes cumprirem completamente as suas obrigações de pagamento .

( 7b ) abolir as obrigações de declaração para efeitos de estatísticas da balança de pagamentos baseadas nas liquidações , impostas aos prestadores de serviços de pagamento

EUR mil milhões ) empresas instituições de crédito administração pública 7 000 7 000

Na condução das operações de política monetária e das operações de crédito do sistema de pagamentos , o Eurosistema incorre num risco quando uma contraparte numa transacção não está em posição de cumprir as suas obrigações de crédito .

Existem dois tipos básicos de riscos financeiros associados aos sistemas de pagamentos e aos sistemas de compensação e de liquidação de títulos o risco de que uma das contrapartes do sistema não seja capaz de cumprir as suas obrigações , nem quando tais obrigações são exigíveis nem em qualquer momento no futuro ( risco de crédito )

Existem dois tipos básicos de riscos financeiros associados aos sistemas de pagamentos e aos sistemas de compensação e de liquidação de títulos

Direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento ( Título IV ) Garantir a clareza e a segurança quanto aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento é essencial para o

Risco de efeitos dominó O facto de um participante não cumprir as suas obrigações num sistema de pagamentos de retalho pode ter sérias repercussões para os outros participantes cumpridores , dado que os problemas individuais podem ser transmitidos a estes .

As entidades bancárias poderão cobrar encargos adicionais nas ordens de pagamento que não satisfaçam estas condições .

A sustentabilidade orçamental pode ser descrita como a capacidade de um governo cumprir as suas obrigações .

GESTÃO DE RISCO RELACIONADA COM A CONCESSÃO DE CRÉDITO EM OPERAÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIA E DE SISTEMAS DE PAGAMENTOS Nas operações de política ( isto é , operações de política monetária ou de crédito dos sistemas de pagamentos ) , quando o Eurosistema efectua uma transacção com uma contraparte , incorre no risco de a contraparte não estar em posição de cumprir as suas obrigações de crédito .

PADRÕES DE SUPERINTENDÊNCIA PARA SISTEMAS DE PAGAMENTOS DE RETALHO OPERANDO EM EUROS 1 Introdução serviços de sistemas de pagamentos deverão observar .

a eliminação gradual , até 1 de Janeiro de 2012 , das obrigações de declaração para efeitos de estatísticas da balança pagamentos impostas aos prestadores de serviços de pagamento

O Banco pode aplicar as disponibilidades de que não necessite imediatamente para fazer face às suas obrigações, nas seguintes condições

desde que tais receitas de juros não sejam necessárias para cumprir as obrigações do Banco e fazer face às suas despesas.

desde que tais receitas de juros não sejam necessárias para cumprir as obrigações do Banco e fazer face às suas despesas .

Uma regra que discrimine entre prestadores de serviços de pagamento autorizados relativamente a direitos , obrigações e vantagens atribuídas aos participantes

Sistema Europeu de Contas 1995 ( SEC 95 ) ( European System of Accounts 1995 ( ESA 95 )) sistema de contas macroeconómicas abrangente e integrado , assente num conjunto de conceitos estatísticos , definições , classificações e normas contabilísticas internacionalmente acordados , cujo objectivo é obter uma descrição quantitativa harmonizada das economias dos Estados Membros da UE . O SEC 95 é a versão comunitária do Sistema de Contas Nacionais mundial de 1993 ( SCN 93 ) .

( b ) Uma regra que discrimine entre prestadores de serviços de pagamento autorizados relativamente a direitos , obrigações e vantagens atribuídas aos participantes

Parecer do BCE sobre a prestação de informação e outras obrigações do Banka Slovenije enquanto fornecedor de serviços de pagamento aos utilizadores do Orçamento

reflectem alterações na política de garantias ( ou seja , critérios de elegibilidade ) .

O Reino Unido e as Ilhas Turks e Caicos têm responsabilidade solidária sobre pela conservação e preservação do meio ambiente, de modo a cumprir requisitos determinados por tratados ambientais internacionais.

Títulos de participação no capital ( equities ) títulos que representam a detenção de uma participação numa empresa . Abrangem acções transaccionadas nas bolsas de valores ( acções cotadas ) , acções não cotadas e outras formas de participação .

Em maio de 2009, o auditor da MGM deu à companhia um atestado de saúde , concluindo que ela ainda estava apta para honrar o pagamento dos credores.

TÍTULO IV Direitos e obrigações relativamente à prestação e utilização de serviços de pagamento Capítulo 1 Autorização das operações de pagamento Artigo 41º Consentimento Os Estados Membros assegurarão que apenas se presumirá que uma operação de pagamento foi autorizada , se o autor do pagamento tiver dado o seu consentimento à respectiva ordem de pagamento , dirigida ao prestador de serviços de pagamento .

e ii ) ao pagamento de impostos , em conformidade com as disposições legais do país onde se encontra estabelecido .

Os Estados Membros certificam se de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes da Constituição.

Os Estados Membros certificar se ão de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes dos Tratados .

o Os Estados Membros certificam se de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes do presente Tratado .

A Acta de Protecção do Meio Ambiente e da Conservação da Biodiversidade , legislação de 1999, foi criada para obrigar a Austrália como signatária da Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992.

Esse quadro deve assegurar a coordenação das disposições nacionais em matéria de requisitos prudenciais , garantir o acesso de novos prestadores de serviços de pagamento ao mercado , estabelecer requisitos de informação e fixar os direitos e obrigações dos utilizadores de serviços de pagamento .

As negociações teriam um impacto ainda maior se as partes envolvidas concordassem numa abordagem unificada para lidar com os estados que não cumprem as suas obrigações.

Uma descrição das obrigações e responsabilidades que recaem , respectivamente , sobre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento no que se refere à prestação e à utilização do serviço de pagamento , incluindo nomeadamente ( i ) As informações precisas ou o identificador único a fornecer pelo utilizador do serviço de pagamento a fim de que uma ordem de pagamento possa ser executada de forma adequada

Solicitar se á às contrapartes que efectuem os respectivos pagamentos tempestivamente para que os BCN e o BCE possam cumprir as suas respectivas obrigações de pagamento .

Solicitar se s contrapartes que efectuem os respectivos pagamentos tempestivamente para que os BCN e o BCE possam cumprir as suas respectivas obrigaç es de pagamento .

Padrão 10 Activos para a liquidação financeira Os activos utilizados na liquidação de obrigações de pagamento resultantes de transacções de títulos devem ter pouco ou nenhum risco de crédito ou liquidez .

Deve ser solicitado às contrapartes que efectuem os respectivos pagamentos tempestivamente , a fim de que os BCN e o BCE possam cumprir as suas respectivas obrigações de pagamento .

Reporting obligations